TÍTULO APLICAÇÃO DE UMA METODOLOGIA DE INTELIGÊNCIA NO

TÍTULO APLICAÇÃO DE UMA METODOLOGIA DE INTELIGÊNCIA NO MBITO DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

OBJETIVO n Desmistificar a atividade de Inteligência apresentando os benefícios para a sociedade e o Estado e demonstrar a aplicação de uma metodologia de Inteligência nas Instituições Públicas, em especial, no PJF, onde essa Atividade é ainda incipiente.

1. n INTRODUÇÃO O tema Inteligência é discutido e analisado tanto nos meios acadêmicos como nos círculos de Defesa Nacional ou Segurança Pública em países como EUA, Inglaterra e Israel, onde os serviços de Inteligência são aceitos e até reconhecidos como fundamentais para a democracia. n No Brasil, a Inteligência ficou marcada negativamente como uma atividade empregada apenas no meio militar e policial, voltada para intrigas e perseguições de adversários políticos do regime.

§ Atualmente, a Atividade abrange diversas áreas, que vão da Inteligência Militar, Policial, Estratégica, Financeira chegando à Competitiva ou Empresarial; § Nas áreas que envolvem a atuação estatal é imprescindível estabelecer rígido controle interno e externo da Atividade.

2. ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA NO BRASIL RESUMO HISTÓRICO n 1927 – Início da atividade de Inteligência com a criação do CDN; n 1946/1958 – Outros estipulam esta data como marco inicial da Inteligência com o surgimento do SFICI; n 1964 – Criação do SNI: órgão governamental poderoso, autônomo e sem controle sobre suas atividades; n 1970 – Surgimento do SISNI, tendo o SNI como órgão central desse Sistema.

DEMOCRACIA E OS ANOS 90 n 1979 -1985 – Período de transição para a democracia: Ø Ajuste da estrutura vigente das atividades de Informações aos novos tempos constitucionais; Ø Eventos doutrinários, novos conceitos – direitos e garantias individuais ganharam força.

DEMOCRACIA E OS ANOS 90 n Década de 90 – criação do DI, atrelado à SAE: Ø Ø Ø Mesmo em um Estado Democrático de Direito continuam as desconfianças de setores importantes da sociedade, em especial a imprensa; A partir dessa época que surge o vocábulo “Inteligência” derivado do inglês “Intelligence” substituindo a terminologia “Informações”; A atividade de Inteligência passa a ter visão mais democrática e mais bem definida na legislação brasileira balizada em novos valores, princípios e doutrina.

3. n ESTRUTURA ATUAL DA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA NO BRASIL 1999 – criação da ABIN: órgão de assessoramento direto ao Presidente da República com objetivos de produzir conhecimentos estratégicos sobre ameaças reais e potenciais, internas e externas, para planejar, executar e acompanhar a ação governamental, com vistas à defesa do Estado e da sociedade e na proteção de assuntos interesses destes. sigilosos relativos aos

Ø Inteligência: Produção de conhecimentos sobre fatos e situações de imediata ou potencial influência no processo decisório e na ação governamental e sobre a salvaguarda e a segurança da sociedade e do Estado; Ø Contra-Inteligência: Adoção de medidas que protejam os assuntos sigilosos relevantes para o Estado e a sociedade e que obstaculizem ações de Inteligência executadas em benefício de interesses estrangeiros.

n 1999 - Criado também nesse ano o SISBIN: Sistema que integra as ações de planejamento e execução das atividades de Inteligência do País, com a finalidade de fornecer subsídios ao Presidente da República nos assuntos de interesse nacional. Ø Tem como fundamentos, a preservação da soberania nacional, a defesa do Estado, bem como preservar os direitos e garantias individuais e demais dispositivos da Constituição;

Ø Sua organização é formada por um núcleo central composto pela ABIN, CREDEN, Ministério da Defesa e pelos centros de Inteligência Militar; Ø A partir deste núcleo, os demais órgãos e instituições do Governo integrar-se-ão ao SISBIN: Ø Lei 9. 883/99, § 2º, art. 2º - Mediante ajustes específicos e convênios, ouvido o competente órgão de controle externo da atividade de Inteligência, as Unidades da Federação poderão compor o Sistema Brasileiro de Inteligência.

CONTROLE DA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA n Controle externo: Poder Legislativo por intermédio de uma comissão integrada pelos líderes da maioria e minoria na Câmara e no Senado, assim como pelos presidentes das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Ø Quanto às questões orçamentárias, o controle é realizado pelo TCU. § Controle interno: No âmbito do Poder Executivo onde os recursos orçamentários são fiscalizados pela Secretaria de Controle Interno da Presidência da República.

4. INVESTIGAÇÃO SOCIAL ASPECTOS GERAIS n Metodologia de Inteligência empregada pelos órgãos policiais civis e militares; n Aplicação da IS em todos os níveis do setor público – Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; n Princípio constitucional da presunção da inocência.

CONCEITO n Exercício sistemático de ações especializadas visando a produção de conhecimento a respeito de um indivíduo, uma pessoa, um ser social destinado a assessorar a tomada de decisão de uma organização, quanto ao seu aproveitamento em cargo ou função que atenda aos objetivos, princípios e valores dessa organização.

CARACTERÍSTICAS E NECESSIDADES n A Investigação Social está presente na vida do policial desde o processo seletivo até após a sua efetivação; n No Judiciário apenas para fins de promoção e progressão funcional que o Servidor tem sua conduta e comportamento analisados;

CARACTERÍSTICAS E NECESSIDADES n O processo de IS nas carreiras da PF é regulamentado pelos seguintes dispositivos: Ø Ø Decreto-Lei nº. 2320/87, art. 8º, inciso I, que dispõe sobre o ingresso nas categorias funcionais da carreira policial; IN 001/2004, que estabelece as normas de avaliação do procedimento irrepreensível e de idoneidade moral inatacável. § E na PRF: Ø IN 023/2003 – Anexo, que disciplina o roteiro da Investigação Social.

CARACTERÍSTICAS E NECESSIDADES n No Judiciário, pelo menos três cargos efetivos deveriam ser regulamentados para o ingresso nas carreiras do quadro de pessoal, conforme adotado pelo DPF e DPRF: Ø Inspetor e Agente de Segurança Judiciária; Ø Oficial de Justiça.

CARACTERÍSTICAS E NECESSIDADES n Outra necessidade imprescindível de adoção do processo de IS seria para os prestadores de serviços, corroborado por um caso ocorrido no STF: Ø “Homicida condenado trabalhava no STF. Motorista de empresa terceirizada que servia o Tribunal há 4 anos foi descoberto ao registrar acidente na delegacia”.

JURISPRUDÊNCIA n “A irrepreensibilidade da conduta, condições psíquicas adequadas e comportamento compatível com a função almejada, são elementos indispensáveis, cuja ausência importa na eliminação do candidato. ” (Min. Hélio Mosimann, STJ, 1993).

PROCEDIMENTOS n A IN 023/2003 – Anexo – DG/DPRF estabelece o roteiro da IS da seguinte forma: 1. Pesquisa de arquivos; 2. Investigação na vizinhança; 3. Investigação nos estabelecimentos de ensino; 4. Investigação nos clubes recreativos; 5. Investigação nos locais de trabalho.

5. n CONCLUSÃO A Segurança Institucional do PJF vivencia um momento ímpar de sua história, retornando a nomenclatura Inspetor e Agente de Segurança Judiciária, e, talvez, em um futuro próximo, a criação de uma Polícia do Judiciário, uma polícia própria e independente, aos moldes da Polícia Legislativa, fazendo com que as Administrações deste Poder discutam e não meçam esforços para a real necessidade de implantação de um rigoroso, legítimo e eficaz processo de seleção de pessoal como acontece hoje nos órgãos policiais de um modo geral.

5. n CONCLUSÃO E, ainda, quem sabe, inserir o PJF no Sistema de Segurança Pública proporcionando parcerias com as demais instituições como Polícias Federal, Civil, Rodoviária Federal, Legislativa, Militar, Detran, Abin e outros, consolidando, assim, a profissionalização da Segurança Institucional em todos os Tribunais deste País.

“ Nada é mais iminente que o impossível. Mas o que é sempre necessário prever é o imprevisto “. Victor Hugo