Regulação e supervisão da Educação Superior Encontro Regional

Regulação e supervisão da Educação Superior Encontro Regional da ABMES Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2013 Ministério da Educação Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior

Cenário Educacional Estatísticas Básicas de Graduação (presencial e a distância), por categoria administrativa – Brasil, 2011

Cenário Educacional

Cenário do Sistema Federal de Educação sob o ponto de vista da Regulação e Supervisão As 10 maiores instituições em número de matrículas: ü detém mais de 1 milhão de matrículas. ü 9 são privadas.

Cenário Educacional Matriz da Oferta da Educação Superior

Reflexões ü 6ª maior economia mundial e somente 11, 3 Desafio 2: Matriz da Oferta da Educação Superior % da oferta de ES em engenharia, produção e construção. ü 3° maior produtor mundial de alimentos e 2, 3 % da oferta de ES em agricultura e veterinária. ü 200 milhões de habitantes e 13, 9 % da oferta de ES saúde. ü Litoral Brasileiro com mais de 7. 000 Km e apenas 19 cursos de engenharia de pesca. ü Biomas diversos: imenso potencial em P&D de medicamentos X ofertas residuais nas áreas.

Evolução do Número de Matrículas em Cursos de Graduação - presencial e a distância (Brasil – 20012011) 6. 739. 689 6, 379, 299 3887771 4163733 4, 453, 156 4, 676, 646 4, 880, 381 5, 080, 056 5, 115, 896 3479913 2002 2003 Fonte: MEC / Inep 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011

Evolução das matrículas na Educação Superior Matrículas nos Cursos de Graduação Ano Total Aumento de 12% em relação a 1980 Estadual Municipal Privada 492. 232 316. 715 109. 252 1. 377. 286 1985 Aumento de 75% em relação a 1990 Federal Pública 1. 367. 609 1990 556. 680 1. 540. 080 326. 522 578. 625 146. 816 308. 867 66. 265 83. 342 194. 417 885. 054 810. 929 75. 341 961. 455 2000 888. 708 483. 050 333. 486 72. 172 1. 807. 219 3. 036. 113 944. 584 504. 797 360. 537 79. 250 3. 520. 627 1. 085. 977 543. 598 437. 927 104. 452 2. 434. 650 2003 3. 936. 933 1. 176. 174 583. 633 465. 978 126. 563 2. 760. 759 2004 4. 223. 344 1. 214. 317 592. 705 489. 529 132. 083 3. 009. 027 2005 4. 567. 798 1. 246. 704 595. 327 514. 726 136. 651 3. 321. 094 2006 4. 883. 852 1. 251. 365 607. 180 502. 826 141. 359 3. 632. 487 2007 5. 250. 147 1. 335. 177 641. 094 550. 089 143. 994 3. 914. 970 2008 5. 808. 017 1. 552. 953 698. 319 710. 175 144. 459 4. 255. 064 2009 5. 954. 021 1. 523. 864 839. 397 566. 204 118. 263 4. 430. 157 2010 6. 379. 299 1. 643. 298 938. 656 601. 112 103. 530 4. 736. 001 2011 6. 739. 689 1. 773. 315 1. 032. 936 619. 354 121. 025 4. 966. 374 Aumento de 88% em relação a 1990 2. 091. 529 2002 2. 695. 927 2001 Aumento de 122% nos últimos dez anos Aumento de 8, 6% em relação a 1980 Fonte: MEC/Inep; Tabela elaborada pelo Inep/DEED Crescimento Médio nos últimos 10 anos: 8, 3% Aumento de 137% nos últimos dez anos

Evolução do Número de Matrículas por Modalidade de Ensino Brasil – 2001 -2011 85% Presencial 14, 6% 15% Ea. D 86, 4% Fonte: MEC / Inep

Evolução das taxas de escolaridade superior, bruta e líquida, da população de 18 a 24 anos 30. 0 27. 8 26. 7 25. 5 24. 3 25. 0 22. 6 19. 9 20. 0 18. 6 16. 6 15. 1 15. 0 12. 6 12. 3 10. 0 9. 4 8. 9 9. 8 10. 6 10. 5 13. 1 13. 7 14. 4 14. 6 2009 2011 11. 2 7. 3 5. 8 5. 0 0. 0 1995 2000 2001 2002 2003 Taxa Bruta 2004 Taxa Líquida 2006 2005 Fonte: IBGE - Pnad's 1995, 2001 a 2009; Elaborado por MEC/Inep/DTDIE e Gab/SERES Nota: Exclusive a população rural de RO, AC, AM, RR, PA e AP de 1995 e 2001 a 2003. . 2007 2008

Alguns números da ES / Ea. D no Brasil 992. 927* ESTUDANTES MATRICULADOS (Crescimento de 406. 514 * 1. 060 243 7. 511* INGRESSANTES (Crescimento de 22, 4%) CURSOS IES CREDENCIADAS POLOS DE APOIO PRESENCIAL 6, 75%) Conceito de Qualidade dos Cursos Ea. D/ES (CPC) 2, 92% = 5 (Cursos presenciais = 2, 35%) 25, 0% = 4 (Cursos presenciais = 22, 26%) 55, 83% = 3 (Cursos presenciais = 50, 52%) 16, 25% = 2 (Cursos presenciais = 23, 56%) 0, 0 % = 1 (Cursos presenciais = 0, 71% ) Aumento das matrículas Ea. D/ES em 9 anos: 2. 338% (2002/2011)* *Fonte: Censo da Educação Superior do Brasil, 2011 – INEP/MEC ES = Educação Superior

Matrículas Cursos Superiores – Brasil, 2011 (total: 6. 739. 689) Não aplicável*0, 3% Licenciatura 16, 1% Tecnológico 10, 6% Cursos Presenciais 5. 746. 762 matrículas (85, 3%) Bacharelado 73, 0% Não aplicável* 0, 0% Ea. D 992. 927 matrículas (14, 7%) Tecnológico 26, 6% Bacharelado 30, 2% Licenciatura 43, 3% Fonte: INEP/MEC - Censo da Educação Superior 2011 * A categoria “Não aplicável” corresponde à Área Básica de Curso

Taxas de escolaridade superior líquida da população de 18 a 24 anos - Brasil e por Região - 2011 25. 0 19. 7 20. 0 18. 6 16. 1 14. 6 15. 0 10. 4 14. 6 10. 0 5. 0 0. 0 Norte Taxa Líquida por Região Taxa Líquida Brasil Nordeste Sul Fonte: IBGE/Pnad; Elaborado por Inep/DTDIE Centro-Oeste

Taxas de escolaridade superior bruta da população de 18 a 24 anos - Brasil e por Região - 2011 40. 0 37. 3 34. 2 35. 0 29. 3 30. 0 25. 0 27. 8 23. 6 21. 4 20. 0 15. 0 10. 0 5. 0 0. 0 Norte Taxa Bruta Brasil Sul Nordeste Bruta por Região Sudeste Fonte: IBGE/Pnad; Elaborado por Inep/DTDIE Centro-Oeste

Pedidos de credenciamento de IES em trâmite no e-MEC, por região 140 118 120 100 80 60 49 40 41 39 20 0 Norte Fonte: Sistema e-MEC Nordeste Sul Centro-Oeste

Cobertura da oferta Municípios Com Oferta ES Sem Oferta ES Total Quantitativo 1. 987 3. 583 5. 570 % 35. 7 64. 3 100

Metas propostas para o PNE 2011 -2020 • Elevar a taxa de escolarização bruta para 50% (população de 18 a 24 anos), assegurando a qualidade da oferta. • Elevar a taxa de escolarização líquida para 33% (população de 18 a 24 anos), assegurando a qualidade da oferta. É POSSÍVEL?

Metas propostas para o PNE 2011 -2020 • Dado que: População de 18 a 24 anos: Taxa de escolarização líquida: Taxa de escolarização líquida*: Taxa de escolarização bruta: Matrícula graduação em 2011 22. 497. 453 14, 6 17, 8 27, 8 6. 739. 689 * incluindo a parcela da população que já concluiu a educação superior • Para atingir a meta do PNE na escolarização superior Bruta, a matrícula deverá atingir cerca de 12 milhões de matrículas; • Considerando a taxa média de crescimento da matrícula nos últimos 10 anos, que foi de 8, 3% a. a, tem-se o seguinte cenário: Ano 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 7. 299. 083 7. 904. 907 8. 561. 014 9. 271. 579 10. 041. 120 10. 874. 533 11. 777. 119 12. 754. 620 13. 813. 253

Embora os números indiquem que a meta tende a ser alcançada, uma importante questão se coloca para reflexão • Qual expansão queremos? - Qualidade - enfrentamento das assimetrias regionais (regiões e microrregiões) - Integração com os desafios e as metas do desenvolvimento nacional

REGULAÇÃO DA ES – PRINCÍPIOS FUNDANTES Princípio Fundante da Regulação da ES Princípio Fundante da Oferta da Educação Superior *CFB: Art. 206 – VII. Garantia de padrão de qualidade EDUCAÇÃO COMO DIREITO ESTRUTURANTE DA CIDADANIA QUALIDADE*

PRINCÍPIOS QUE FUNDAMENTAM A REGULAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR NO BRASIL • Plena equivalência dos direitos assegurados aos egressos nas modalidades presencial e a distância – formação, diplomas; • Qualidade na infraestrutura, corpo social qualificado, gestão acadêmica e condições para o ensino necessárias à configuração de cursos em bases sustentáveis; • Compromisso dos ofertantes em manter qualidade; • Avaliação periódica e regular; • Credenciamento, avaliação e supervisão pelo Poder Público.

FUNÇÕES EXERCIDAS PELO MEC PARA ASSEGURAR A QUALIDADE DA OFERTA DA EDUCAÇÃO SUPERIOR Integração Dialógica entre as 3 funções com o objetivo de assegurar a Qualidade da Oferta da Educação Superior no Sistema

SERES Ações Estratégicas ü EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR COM QUALIDADE

Eixos Estratégicos da Atuação 1) Fortalecimento da capacidade institucional do Estado brasileiro de regular, supervisionar e avaliar Instituições e Cursos Superiores; 2) Expansão da Educação Superior com qualidade; 3) Efetividade e intensificação das ações de Supervisão da Educação Superior; 4) Otimização da TI como ferramenta estratégica do processo regulatório; 5) Comunicação com a sociedade: boa informação para boa decisão.

EIXO 1 1) Fortalecimento da capacidade institucional do Estado brasileiro de regular, supervisionar e avaliar Instituições e Cursos Superiores Propósito Premissas Intencionalidade Aprimoramento dos processos e procedimentos regulatórios para garantir atuação eficiente, eficaz, racional e transparente. § Alinhamento com a dinâmica dos cenários § Institucionalização dos procedimentos com padrões decisórios transparentes § Previsibilidade § Racionalidade / eficiência § Segurança jurídica § Participação § Justiça Regulatória (garantir o foco no estudante) § Regulação Inclusiva (critérios transparentes e públicos) § Redução da assimetria de informações § Transparência § Profissionalismo Estabelecimento de padrões decisórios: uniformização dos procedimentos e normatização das decisões (transparência e eficiência)

Ações Eixo 1 Fortalecimento da capacidade institucional do Estado brasileiro de regular, supervisionar e avaliar Instituições e Cursos Superiores • Criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (INSAES)

Supervisionar Avaliar Confiança Fomentar Regular

• Órgão especializado dotado de carreira própria: 350 especialistas 150 analistas 50 técnicos administrativos (Hoje a SERES conta apenas com 77 servidores para todas as atividades. ) § Fomentar uma cultura organizacional que responda aos interesses de todos os segmentos. § Otimizar e agrupar recursos hoje divididos entre SERES e INEP. § Fortalecer o SINAES.

Países que possuem Instituição semelhante ao INSAES • • Finlândia Coreia do Sul Hong Kong Japão Cingapura Suíça Austrália • • Alemanha Áustria Noruega Portugal Espanha Israel Bulgária

Eixo 1 – Outras Ações Fortalecimento da capacidade institucional do Estado brasileiro de regular, supervisionar e avaliar Instituições e Cursos Superiores INOVAÇÃO NA GESTÃO

Inovação na Gestão EMEC 2. 0 • Racionalização dos fluxos processuais; • Convergência de processos e procedimentos; • Instrumentos de gestão compatíveis com as finalidades de avaliação, regulação e supervisão.

Inovação na Gestão NAPI • Núcleo de Atendimento ao Pesquisador Institucional – NAPI; • Múltipla interface: interação face a face, interação mediada por tecnologias; • Atendimento personalizado; • Agendamento qualificado, de acordo com a demanda e especificidade; • Equipe exclusiva.

Inovação na Gestão Política de Editais • Adequação da matriz de oferta aos objetivos estratégicos nacionais e mercado de trabalho; • Fortalecimento de cidades e polos vocacionados para determinadas carreiras; • Ligação com diretrizes nacionais estratégicas – Plano Brasil Maior; Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação; Plano Nacional de Pós Graduação, dentre outros.

Inovação na Gestão – Calendário Regulatório/Carta de Serviços • A entrada e o fluxo no sistema de regulação estará internamente vinculado aos ciclos de avaliação; • Fixação de prazos compatíveis com a necessidade e capacidade da IES; • Fixação de prazos e procedimentos com ampla divulgação; • Compatibilização da expectativa da IES, ao entrar no Sistema, aos fluxos administrativos; • Divulgação de todos os serviços disponibilizados pela Secretaria com suas respectivas normas e procedimentos.

• Instruções Normativas com padrões decisórios claros e públicos • Portarias normativas • Revisão e Atualização do Marco Regulatório (presencial e Ea. D)

Ações EIXO 2 • • • Expansão da Educação Superior com qualidade Mapeamento das demandas existentes e potenciais dos setores sócio-produtivos; dos municípios sem oferta ES; Fomento para novos cursos e vagas – política de editais para induzir a oferta interiorizada e alinhada com as demandas (áreas e regiões estratégicas); Fortalecimento e ampliação da educação superior a distância; Associação de sensores de inovação educacional (IES e Cursos – currículos, metodologias de ensino, inclusão social, pesquisas, extensão, strictu sensu, etc) ao processo regulatório; Indução para aprimoramento permanente da Agenda Institucional - o PDI e os Projetos Pedagógicos dos cursos; da Auto-avaliação Institucional; do Acompanhamento dos Egressos; da Evolução dos índices da instituição; Criação de condições necessárias para o crescimento da oferta em pelo menos 8% ao ano.

Alteração Regimental da SERES para atendimento a políticas de Expansão (Decreto nº 8. 066 de 7/08/2013)

Ações EIXO 3 Efetividade das ações de Supervisão da Educação Superior • • Celeridade; Aperfeiçoamento dos instrumentos de Supervisão – sanções e penalidades compatíveis com a natureza da infração; Transparência e comunicação das ações de Supervisão; PTA - Política de Transferência Assistida (estudantes) Matriz de Risco – Efetividade da Supervisão

Ações EIXO 4 Otimização da TI como ferramenta estratégica do processo regulatório • Implementação do Projeto Emec 2. 0: • Novo cadastro da educação superior; • Novo sistema de tramitação de processos; • Instrumento de gestão da atividade regulatória. • Implementação do Projeto Sis. CEBAS: • Racionalização dos procedimentos e fluxos; • Cadastro; • Tramitação eletrônica de processos.

Ações EIXO 5 Comunicação com a sociedade: boa informação para uma boa decisão • Redesenho da central de atendimento ao usuário; • Guias de Boas Práticas da Educação Superior; • Guias de orientação – estudantes, professores, IES; • Sala do Estudante; • Sala de Atendimento a futuros empreendedores em ES; • Cadastro Nacional do Estudante da Educação Superior; • Portal da Educação Superior.

A Educação Superior no Século XXI - Desafios • Expansão vinculada aos objetivos estratégicos do país – LDB, PNE, PPA, Plano Brasil Maior, Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação; Plano Nacional de Pós Graduação, dentre outros; • Crescente tendência de hibridização: convergência presencial / Ea. D; • Fator de mobilidade social; • Investimento estratégico na formação da força de trabalho; • Desenvolvimento de Competências; • Fortalecimento dos procedimentos voltados para a inovação; • Ampliação e fortalecimento da integração IES – Empresas. • Sustentação de um sistema de educação de massa: Acesso e Qualidade; • O desafio da formação do cidadão e profissional global • Mobilidade / Intercâmbio / Geração “digital” • Comunicação / Visão de mundo alargada.

ANEXOS

Portarias Normativas

Calendário 2013 de Regulação Portaria Normativa nº 1/2013 Aplicação Resultados Esperados Racionalização do protocolo Totalidade dos processos regulatórios junto ao sistema e-MEC Inovação Previsibilidade Expectativa dos prazos para conclusão dos processos Carta de Serviços Planejamento da força de trabalho da SERES Fixação de prazos para credenciamento, 1º Recredenciamento e seguintes Clareza quanto a validade dos atos Planejamento da IES Portaria Normativa nº 12 /2013 – Altera a PN nº 01/2013 e PN nº 03/2013 - Abre nova entrada de protocolo para Credenciamento e Autorização de cursos vinculados e para Autorizações não vinculadas. - Estabelece fluxo contínuo para aditamentos de mudança de endereço e transferência de mantença. http: //portal. mec. gov. br/index. php? option=com_content&view=article&id=18629&Itemid=1217#1

Aditamento de vagas - Medicina Portaria Normativa nº 3/2013 e PN nº 12/2013 Resultados Aplicação Inovação Esperados Cursos de Medicina reconhecidos* * PN 12/2013 possibilita também para cursos autorizados, em situações excepcionais Instrução • Demonstrativo técnico; • Laudo técnico; • Memorial do curso. Condições de admissibilidade • IES • Curso • Equipamentos públicos e programas de saúde Ampliação de vagas com qualidade Critérios para definição de vagas • Limites máximos Política de indução • Oferta de cursos de residência médica em especialidades prioritárias http: //portal. mec. gov. br/index. php? option=com_content&view=article&id=18629&Itemid=1217#1

Política de Transferência Assistida - PTA Portaria Normativa nº 018/2013 Resultados Aplicação Inovação Esperados Estudantes de cursos desativados ou IES descredenciadas • Pioneirismo; • Organicidade na área; • Transparência para todos os envolvidos; • Garantia e confirmação de confiança no sistema federal de ensino; • Medida antecipatória – cautela para salvaguardar o direito dos estudantes de continuidade dos estudos. Estudantes com direitos assegurados; dialogicidade nos processos pós descredenciamento de IES ou desativação de cursos; planejamento mais estruturado das ações http: //portal. mec. gov. br/index. php? option=com_content&view=article&id=18629&Itemid=1217#1

Instruções Normativas

Racionalização no Fluxo processual da EAD Instrução Normativa nº 01/2013 NT 917/2012 Caracterização Evolução do fluxo dos processos de reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos EAD e de Recredenciamento de IES Inovação Agrupamento de processos – Base e Vinculados; Otimização de visitas; Aproveitamento dos Relatórios de Visitas em Polos pelo prazo de 3 anos. Resultados esperados Celeridade Racionalidade/ Eficiência Impacto nos custos operacionais http: //portal. mec. gov. br/index. php? option=com_content&view=article&id=18629&Itemid=1217#1

Mudança de local de oferta Instrução Normativa nº 02/2013 Caracterização Inovação Resultados alcançados Utilização de visitas já realizadas Fluxo para os Racionalização / aditamentos de Celeridade mudança de local Possibilidade de de oferta de cursos deferimento • Em 2011, 18 processos apenas com concluídos; presenciais análise • Em 2012, 81 processos documental concluídos; Possibilidade de • Em 2013, acima de 170 processos concluídos. deferimento provisório http: //portal. mec. gov. br/index. php? option=com_content&view=article&id=18629&Itemid=1217#1

Alteração do número de vagas Instrução Normativa nº 03/2013 Aplicação Inovação Resultados esperados Cursos presenciais de graduação (exceto os previstos no artigo 28. do Decreto 5. 773/2006) Requisitos claros Subsídios à política de expansão da ES Política de Celeridade indução – por região e por • Em 2011, 15 processos curso concluídos; • Em 2012, 73 processos Teto de vagas concluídos • Em 2013, mais de 140 processos concluídos Política de indução – Microrregiões com baixa cobertura de oferta de ES -- Cursos considerados estratégicos pelas políticas públicas do país para a expansão da ES http: //portal. mec. gov. br/index. php? option=com_content&view=article&id=18629&Itemid=1217#1

Padrão decisório para Autorização e Desoneração de visitas Instrução Normativa nº 04/2013 republicada com alterações em 29/07/13 Caracteri zação Inovação Resultados alcançados Transparência de critérios Critérios para Decisões Escalonamento de quantitativo dispensa de referenciadas em de cursos por conceito do IGC, critérios transparentes visita de para dispensa de visita de avaliação in e públicos avaliação loco e padrão de decisão Planejamento da IES Condicionalidades claras para em pedidos para novas ofertas deferimento de Autorização de de cursos (IGC e CC satisfatórios, Autorização Indução para alcance todas as dimensões com conceito de cursos de índices satisfatório, atendimento a todos presenciais crescentemente os requisitos legais) satisfatórios Grupamento de cursos http: //portal. mec. gov. br/index. php? option=com_content&view=article&id=18629&Itemid=1217#1

Atualização cadastral

Embargo Nota técnica 932/2012 Caracterização Inovação Resultados esperados Nova funcionalidade para embargo das informações das portarias de reconhecimento e renovação de reconhecimento Ato regulatório vigente a despeito de eventual atualização cadastral Cadastro atualizado http: //portal. mec. gov. br/index. php? option=com_content&view=article&id=18629&Itemid=1217#1

Revisão procedimental – avanços nos padrões de decisão regulatória: valorização do estudante e responsabilização das IES

Renovação de reconhecimento Despacho 185/2012 Aplicação Inovação Classificação dos cursos em 3 grupos Resultados Alcançados Implantação do ciclo Processos de renovação de reconhecimen Abertura Publicação “de ofício” to automatizada de dos atos de renovação processos para de reconhecimento para cursos CPC< 3 e os cursos CPC≥ 3 S/C 4. 370 processos concluídos Celeridade http: //portal. mec. gov. br/index. php? option=com_content&view=article&id=18629&Itemid=1217#1

Reconhecimento de cursos Ea. D Despacho nº 99/2013 e NT 309/2013 Aplicação Processos de Reconheciment o de cursos Ea. D protocolados e paralisados por motivos diversos Inovação Resultados Alcançados Dispensa de análise documental (art. 35, paragrafo 2º, Dec 5. 773/06) Utilização de avaliação disponível no SINAES (Parágrafo 3º do mesmo decreto) – Enade ou CPC satisfatório, com dispensa de nova avaliação in loco Envio prioritário para Inep em caso de ausência de Enade, CPC ou com os mesmos insatisfatórios 163 processos com Portaria de Reconhecimento publicada 22 processos com avaliação in loco – Portarias publicadas 301 processos enviados para Inep/avaliação http: //portal. mec. gov. br/index. php? option=com_content&view=article&id=18629&Itemid=1217#1

Reconhecimento cursos presenciais NT 141/2013 – Processos protocolados de 2007 a 2012 já com avaliação Inovação 1 - Finalização Ordinária: -Processos anos 2007 a 2011: decisão com base no CC e requisitos legais atendidos (exceto cursos direito e medicina) -- Ano 2012 e processos direito e medicina (estes independente do ano de protocolo): -Decisão com base nos conceitos obtidos em cada uma das dimensões, cumpridos 1 dos seguintes requisitos: Conceito maior ou igual a 3 em todas as dimensões com todos requisitos legais atendidos, inclusive por meio de diligência. 2 - Finalização Extraordinária: --Anos 2007 a 2011 - Processos com CC inferior a 3: Portarias especiais de Reconhecimento, podendo celebrar PC para melhoria das fragilidades. Reconhecimento condicionado (ad cautelum) -- Ano 2012 – Processos com CC ou conceitos de suas dimensões inferiores a 3 deverão firmar PC, apresentar Plano Melhorias e solicitar avaliação in loco. OBS. : Cursos que precisam de saneamento cadastral (como pedagogia, administração, letras) terão análise combinada com procedimentos específicos de atualização cadastral.

No prelo . IN Padrão decisório reconhecimento presencial e Ea. D PN de extinção de cursos Nova política regulatória para Cursos de Medicina Novas Diretrizes para o ensino de Direito Editais para indução de ofertas (interiorização, alinhamento oferta X demandas) Atualização dos Marcos Regulatórios da Educação Superior (Decretos, Portarias, Ea. D)

Comunicação Conquistas Recentes da SERES/MEC

Comunicação Diagnóstico • Dispersão de canais • Replicação de Demandas e Sombreamento • Dificuldade no Atendimento • Necessidade de maior Participação

Comunicação Ações • Programa de Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior – PARES (Portaria MEC nº 1. 006 de 10/08/2012) e CC-PARES • Central de Atendimento • E-MEC • NAPI • Novo Portal da SERES

Comunicação CC PARES • Portaria MEC nº 1006, de 10 de agosto de 2012 http: //portal. mec. gov. br/index. php? option=com_content&view=article&id=18783&Itemid=1223 (Clicar na Aba CC-PARES) • Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão Eficiência e Efetividade Coordenação e Alinhamento Estratégico Controle Social e Transparência Aprimoramento do Atendimento Institucionalização e Uniformização de Procedimentos e Desburocratização Cooperação e Participação • Ações já implementadas: Instruções Normativas e Portarias Normativas Câmaras Temáticas (Ea. D / Revisão PN 40 / E-MEC / Ensino Jurídico)

Comunicação Central de Atendimento • Nova Árvore do Conhecimento • Informações no Portal do MEC • Reestruturação Novos Postos e Capacitação Pesquisa de Satisfação Canal de Reclamações Interface com o NAPI

Comunicação E-MEC • Aprimoramento do E-MEC - Forças Tarefa • E-MEC 2. 0 ▫ Novo Cadastro da Educação Superior Maior acesso a informações ▫ Racionalização dos fluxos processuais Prazos ▫ Atendimento e Interação virtual com Atores

Comunicação NAPI – Núcleo de Atendimento ao Pesquisador Institucional • Novo paradigma de Atendimento • Atendimento personalizado por meio de múltipla interface ▫ Presencial / Vo. IP / Telefônico / E-mail • Equipe Exclusiva e Pontos Focais (Matricial) • Informações Importantes: ▫ Manual Passo a Passo / Formulário / Agendamento Prévio http: //portal. mec. gov. br/index. php? option=com_content&view=article&id=18740&Itemid=1222#1 Clicar na Aba NAPI Para ser atendido pelo NAPI – por via telefônica, e-mail, videoconferência ou presencialmente – é indispensável que o interlocutor seja uma pessoa legalmente habilitada para tratar de assuntos da instituição de educação junto ao MEC (responsável legal ou procurador institucional). É também indispensável o agendamento prévio por intermédio da Central de Atendimento do MEC 0800 61 61 61 (opção 4 e depois 7), do FALE CONOSCO ou via WEB, clicando no link a seguir: Agendamento.

Comunicação NAPI em números* *Início de Funcionamento: 15/05/2013 Situação Quantidade Percentual % Demandas finalizadas 259 54% Demandas em finalização no NAPI 50 10% 77 16% 20% 100% Demandas em análise nas áreas técnicas da SERES Demandas em tratamento inicial Total de demandas 96 482

Comunicação Portal SERES • Aprimoramento do Link da SERES – Portal do MEC http: //portal. mec. gov. br/index. php? option=com_content&view=article&id=18740&Itemid=1222#1 (Clicar em Destaques SERES - Atos Normativos da SERES mais recentes ) • A SERES elaborou Notas Técnicas temáticas, com esclarecimentos acerca dos questionamentos mais frequentes recebidos por esta Secretaria, a saber: Cursos de Teologia, Acessibilidade, Regularidade de Instituições e Cursos, Educação Física (Bacharelado e Licenciatura), Pós -graduação Lato Sensu, Acervos acadêmicos, Cobrança de taxas por serviços prestados pelas Instituições, Expedição de diplomas e registro, e Atuação dos Conselhos Profissionais. Para conhecer, clique aqui.

Comunicação Portal • NOVO PORTAL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR ▫ Nova Interface para o Novo Cadastro da Educação Superior ▫ Agrupamento de informações de Interesse dos Estudantes ▫ Sala do Estudante; ▫ Organização de Informações por Público Alvo