PARTE I FORÇA TAREFA CC 5 E RESULTADOS

PARTE I FORÇA TAREFA CC 5 E RESULTADOS OBTIDOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Força Tarefa – CC 5

Resultados jurídicos • 88 Denúncias em casos de alta complexidade • 631 Denunciados • 59 Condenados • 16 Acordos de Colaboração escritos (21 colaboradores) • 11 “Colaborações Espontâneas” • Mais de 200 pedidos de cooperação internacional desde 2004 • Mais de 1. 170 contas no exterior investigadas • Instauração de milhares de IPLs no País MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Força Tarefa – CC 5

Resultados econômicos • Valor Movimentado nas Denúncias US$ 27. 501. 188. 700, 82 R$ 40. 142. 575, 03 • R$ 333, 5 milhões em bloqueios no Brasil • R$ 34, 6 milhões em bloqueios no exterior • Valor garantido em decorrência dos Acordos de Delação: R$ 27. 460. 000, 00 • Mais de 4, 8 bilhões de reais em créditos tributários constituídos • Base com 1, 9 milhão de registros correspondentes a mais de US$ 105 bilhões MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Força Tarefa – CC 5

Resultados sob o prisma do intercâmbio de informações 2005 Nº DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS 198 2006 2007 400 88 ( até 04/2007 ) TOTAL DE ITs: 686 INFORMAÇÕES TÉCNICAS EM 2006 COM ALGUM RESULTADO POSITIVO: JURÍDICA (57%) E FÍSICA (32%) TOTAL DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PESQUISADAS: 5. 400 COMPARTILHAMENTO DAS BASES COM A ASSESSORIA DE ANÁLISE E PESQUISA MPF – PGR MAIS DE 200 PEDIDOS DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL DESDE 2004 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Força Tarefa – CC 5

Evolução das Investigações da FT-CC 5 Inquéritos da Polícia Federal PF e MPF foram para EUA Contas CC 5 Audi 60 contas SCB 3 contas Wachovia 4 contas Quebradas 160 contas Banestado NY Através de análises das mídias e delações premiadas foram identificadas Beacon Hill 105 contas Merchants MTB Leumi 66 contas 57 contas 15 contas MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Força Tarefa – CC 5 Safra 25 contas IDB 221 contas Lespan 25 contas Delta 430 contas

Composição da base de dados Total (quantidade): 1, 9 milhão de registros Total (valor): US$ 105. 279. 768. 332, 92 Merchants – 181. 161 Mov. BHSC – 288. 072 Mov. MTB Bank – 534. 704 Mov. Banestado NY – 231. 680 Mov. CC 5 – 412. 705 Mov. Safra – 2. 037 Mov. Lespan – 120. 123 Mov. Wachovia – 10. 368 Mov. Israel Discount Bank – 46. 917 Mov. Standard Chartered Bank – 67. 795 Mov. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Força Tarefa – CC 5

Estrutura Anterior Localização: Marechal Deodoro, 933, Centro, Curitiba/PR Dividida em: • Sala de Coordenação (Procuradores) • Sala de Assessoramento • Sala de Reuniões • Secretaria • Divisão de Apoio e Informações Técnicas • Sala de Transcrição – equipamentos profissionais Composta de: • 5 Procuradores • 17 Servidores • 6 Estagiários Jurídicos • 2 Estagiários de Informática Equipamentos: • 24 Computadores • 6 Notebooks • 7 Impressoras Laser • 1 Aparelho de FAX MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL • 1 Copiadora Força Tarefa – CC 5 • 1 Servidor de Arquivos • 2 Servidores de Banco de Dados (Alto desempenho) • 1 Servidor de Monitoramento

Especialização: equipamentos Softwares Especiais para Investigação • 5 IBase Designer (R$ 117. 850, 00) • 8 Licenças de IBase User (R$ 128. 000, 00) • 13 Licença do Analyst’s Notebook (R$ 279. 500, 00) • Análise Técnica – 45 dias (R$ 45. 800, 00) • 2 Cursos de Formação (R$ 62. 000, 00) • Consultoria e Atualização de Softwares – contrato anual (R$ 120. 000, 00) _____________________ Custo aproximado R$ 753. 150, 00 Aquisições que estavam em Andamento • Gravador de fita cassete profissional • Reprodutor de micro e mini fitas cassete • 5 Licenças de software profissional para melhoramento de áudio • 2 Placas externas de áudio ____________________ MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Custo aproximado R$ 15. 000, 00 Força Tarefa – CC 5

Especialização: equipamentos Sistema Guardião • Sistema para escuta legal de telefones; • Segurança física em fase final de licitação; • Implantação demorou 6 meses; • Equipe especializada e em operações conjuntas com a Polícia Federal; • Capacidade de interceptação em todo o Brasil; _____________________ Custo aproximado R$ 734. 200, 00 Atualmente, por decisão do Procurador-Geral da República o sistema encontra-se desativado até decisão pelo Supremo Tribunal Federal acerca dos limites do poder de investigação do Ministério Público. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Força Tarefa – CC 5

Especialização: capacitação Capacitação da equipe 1 Servidor – curso de Sistema de Inteligência e Investigação – PORTUGAL; 3 Servidores – curso IBase e Analyst’s Notebooks – CURITIBA – PR; 4 Servidores – curso IBase e Analyst’s Notebooks – BRASÍLIA – DF; 3 Servidores – intercâmbio Conhecimentos Bancários – INC - BRASÍLIA – DF; 1 Servidor – treinamento melhoramentos de áudio e vídeo Polícia Federal em BRASÍLIA – DF; 1 Servidor – intercâmbio a respeito de recuperação de áudio junto ao Instituto de Engenharia Elétrica e Computação – Unicamp; 2 Servidores – treinamento Sistema Guardião – CURITIBA – PR; 1 Servidor – Intercâmbio sobre o Sistema Guardião – Secretaria de Segurança Pública do Estado do ESPÍRITO SANTO em VITÓRIA – ES; 1 Servidor – Intercâmbio em investigações telefônicas na Polícia Federal do Paraná - CURITIBA – PR; MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Força Tarefa – CC 5

Especialização: contatos Contatos com o exterior Uruguai – 1 (uma) viagem 1 (um) Procurador 1 (um) Servidor Nova Iorque – 4 (quatro) viagens 2 (dois) Procuradores Chile – 1(uma) viagem 2 (dois) Procuradores MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Força Tarefa – CC 5

Especialização: outros dados • Criação da primeira base integrada de pesquisa bancária e telefônica do MPF; • Intercâmbio constante de informações Receita Federal, Banco Central, Polícia Federal; • Sistemas de Segurança de Informação totalmente independente; • Desenvolvimento de Sistemas próprios; • Ambiente monitorado com vídeo e seguranças 24 h; • Controle de acesso com senha individual (aquisição estava em andamento). MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Força Tarefa – CC 5

Parte II ___________ Técnicas de Investigação utilizadas Quebra de sigilo bancário; Quebra de sigilo de comunicações; Agente infiltrado (colaborador infiltrado); Gravações ambientais; Autorização judicial para a continuidade das atividades ilícitas; Colaboração (delação) premiada;

Colaboração Premiada __________ Proposta detalhada (natureza de acordo formal) Aceitação bilateral (conveniência e oportunidade aferida pelo Ministério Público) Cooperação ampla (ausência de reservas) Controle judicial (homologação pelo Poder Judiciário no que se refere aos aspectos formais)

Colaboração premiada Problemática ___________ Aplicabilidade nas ações de improbidade – problemas decorrentes da impossibilidade de transação; Conflito de atribuição; Conflito de competência; Colaborador infiltrado; Momento do benefício (suspensão da tramitação dos feitos); Relacionamento com o colaborador;

Forças-Tarefa - Conceito ___________ Tem por objetivo a solução de uma demanda específica do Ministério Público. Tem por objetivo a solução de uma demanda transitória - diferença entre força-tarefa e distribuição especializada. Estrutura independente. Presença de mais de um membro do Ministério Público.

Forças-Tarefa ___________ Quanto a complexidade; Quanto à estrutura; Quanto à natureza do seu objeto; Quanto a sua duração; Quanto aos órgãos que a integram; Quanto à competência do Juízo a que se destinam as provas.

Forças-Tarefa - questões Quem pode solicitar? Quem decide pela sua criação? Membros exclusivos ou não? Promotor natural? Processo decisório interno? Coordenação superior? Estrutura – É possível estabelecer requisitos mínimos de estrutura para uma força-tarefa?

Fim! Carlos Fernando dos Santos Lima Procurador Regional da República cfslima@uol. com. br MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Força Tarefa – CC 5