P&D DE BIOPRODUTOS: A GESTÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL RELACIONADA À BIODIVERSIDADE E CONHECIMENTOS TRADICIONAIS Curso Marcos Legais para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico Sustentável: Acesso e Uso dos Recursos da Biodiversidade e Conhecimentos Tradicionais Associados Rede Norte de Propriedade Intelectual, Biodiversidade e Conhecimento Tradicional Belém/Brasil 20/09/2004 Maria Celeste Emerick Coordenadora Gestão Tecnológica - FIOCRUZ REPICT/ Rede de Tecnologia/ RJ
ROTEIRO Parte I: A Tecnologia como instrumento para a gestão estratégica dos Países e Instituições: Abordagem Teórico-Institucional v. Tecnologia e Desenvolvimento v Institucionalização da Separação entre Pesquisa Básica e Aplicada v Novas Formas de Produção do Conhecimento v Novo Conceito de Inovação v Tecnologia como atividade econômica & Apropriação do Conhecimento Técnico-Científico - Criação do Sistema Internacional de Propriedade Intelectual v Globalização & Advento da Moderna Biotecnologia - Patentes em Biotecnologia: pontos polêmicos - Reorganização do Sistema de Propriedade Intelectual (Acordo TRIPS) - Convenção da Diversidade Biológica Parte II: Política Brasileira de Propriedade Intelectual, Biodiversidade & Biotecnologia v. Arcabouço Legal de Propriedade Intelectual - Propriedade Industrial/Patentes. v Arcabouço Legal do Acesso ao Material Genético Emerick, M. C.
ROTEIRO - Proteção do conhecimento tradicional associado v Novos temas em debate: Biossegurança, Inovação Tecnológica, Acesso ao Genoma Humano ( Projeto Ghente – www. ghente. org) v Ação Governamental & Biotecnologia (iniciativas recentes) - Programa Nacional de Biotecnologia e Recursos Genético (MCT/2002) - Fórum de Competitividade em Biotecnologia (MDIC/ MCT/ MAPA/MS, MMA? /2004) Parte III: Gestão da Propriedade Intelectual, do Acesso e Uso da Biodiversidade e dos Conhecimentos Tradicionais Associados ao Material Genético v. Desafios para as Instituições de C&T v Competências de uma Instituição inovadora v Papel da Redes locais, regionais, nacionais v Por que as Instituições de C&T devem proteger e licenciar os resultados de suas pesquisas? v Desafios da Gestão de Propriedade Intelectual relacionados à Biodiversidade e aos Conhecimentos Tradicionais Bibliografia. Emerick, M. C.
Parte I: A Tecnologia como instrumento para a gestão estratégica dos Países e Instituições: Abordagem Teórico-Institucional v. Tecnologia e Desenvolvimento v Institucionalização da Separação entre Pesquisa Básica e Aplicada v Novas Formas de Produção do Conhecimento v Novo Conceito de Inovação v Tecnologia como atividade econômica & Apropriação do Conhecimento Técnico-Científico - Criação do Sistema Internacional de Propriedade Intelectual v Globalização & Advento da Moderna Biotecnologia - Patentes em Biotecnologia: pontos polêmicos - Reorganização do Sistema de Propriedade Intelectual (Acordo TRIPS) - Convenção da Diversidade Biológica. Emerick, M. C.
TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ü O papel da tecnologia como variável estratégica dos modos de ampliação da riqueza social ocorre desde o advento da Revolução Industrial (final séc. XVIII) no mundo desenvolvido. ü Com o crescente grau de complexidade do processo de industrialização, a tecnologia passa a necessitar de um tratamento próprio, dada a natureza de sua produção e comercialização. Abrem -se as portas para a apropriação econômica do conhecimento. Emerick, M. C.
TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO - II Final do séc. XIX e início do séc. XX advento das grandes corporações/ fase mais concentrada de capitais/ formação dos grandes oligopólios demandam novos métodos de gestão da produção e comercialização e acelerado processo de diversificação e expansão para mercados externos globalização industrial em franca marcha/ organização do Sistema de Propriedade Intelectual (1883) Emerick, M. C.
A institucionalização da separação entre a pesquisa básica e aplicada üGrécia antiga –Ideal da busca do conhecimento puro e racional –Separação entre filosofia/ciência pura (exercida pelos senhores) e artes práticas (exercidas pelos escravos) üSéculos XVIII e XIX: Inglaterra, Alemanha –Pesquisa básica: Pessoas abastadas ou financiadas por mecenas; Universidades –Pesquisa aplicada: Artesãos e inventores de status social mais baixo; Escolas Técnicas, Indústrias üSéculo XX: Estados Unidos –Pós-guerra: Science the Endless Frontier Fonte: Morel, C. M. Emerick, M. C.
Uma visão européia: A superioridade da ciência ‘pura’* ü“We prided ourselves that the science that we were doing could not, in any conceivable circumstances, have any practical use. The more firmly one could make the claim, the more superior one felt” “Nós nos orgulhávamos de que a ciência que fazíamos não poderia, em hipótese alguma, ter utilidade prática. E quanto mais firmemente pudéssemos afirmar isso, tanto mais superiores nos sentíamos” * In C. P. Snow, The Two Cultures: And a Second Look: An Expanded Version of the Two Cultures and the Scientific Revolution, 2 d ed, Cambridge Univ. Press, 1964 Fonte: Morel, C. M. Emerick, M. C.
Paradigmas do Pós-guerra ü 1945: O Relatório “Ciência, a Fronteira sem Fim” encaminhado por Vannevar Bush ao Presidente dos EUA (*) influencia fortemente o mundo do pós-guerra e estabelece novos paradigmas em C&T –“A pesquisa básica é feita sem preocupações com aplicações práticas” –“A pesquisa básica é o marca passo do progresso tecnológico” * Science, the Endless Frontier. A Report to the President by Vannevar Bush, Director of the Office of Scientific Research and Development, July 1945 Fonte: Morel, C. M. Emerick, M. C.
“Modelo linear” Pesquisa básica Pesquisa aplicada Desenvolvimento tecnológico Produção e operações ü Implicações do modelo –A pesquisa básica seria um “dínamo remoto” do progresso –Haveria uma tensão inerente entre a pesquisa básica, que busca novos conhecimentos e a compreensão da natureza, e a pesquisa aplicada, que visa a utilização do conhecimento Fonte: Morel, C. M. Emerick, M. C.
Mudanças no contexto histórico: Falácia do modelo linear ü Lançamento do Sputnik, 1957 –Reação inicial dos EUA: Mais pesquisa básica… –Reação de outros países: Questionamento do modelo linear e da separação entre ciência e tecnologia • Sucesso tecnológico de alguns países que não dispunham de uma pesquisa básica de peso –Japão: Indústria automobilística, fotográfica • Nova realidade militar e econômica: Intensa busca de mais inovação e mais tecnologia –Último quartel/ séc XX: Globalização da economia Fonte: Morel, C. M. Emerick, M. C.
Mudanças no contexto histórico ü “It is no longer believed that a heavy investment in pure, curiosity-driven basic science will by itself guarantee the technology required to compete in the world economy and meet a full spectrum of other societal needs” * • “Não se acredita mais que investimentos de monta em pesquisa básica, impulsionada apenas pela curiosidade, garantam o surgimento da tecnologia indispensável à competição na economia globalizada e à satisfação de toda a gama de necessidades da sociedade” * Stokes, D. E. (1997) Pasteur’s Quadrant: Basic Science and Technological Innovation. Brookings Institution Press, Washington D. C. 180 pp. Fonte: Morel, C. M. Emerick, M. C.
Mudam os paradigmas ü “Falência do modelo linear e unidirecional • Novo modelo: Plano conceitual bidimensional (Stokes, 1997) –Resgate da importância da pesquisa estratégica (“Use-inspired basic research”) e do desenvolvimento tecnológico – Ampliação das fronteiras do conhecimento • Novo Conceito de Inovação Fonte: Morel, C. M. Emerick, M. C.
NOVO CONCEITO DE INOVAÇÃO SCHUMPETER ü INOVAÇÃO não é o mesmo que INVENÇÃO ü INOVAÇÃO é a primeira UTILIZAÇÃO COMERCIAL DE NOVO PRODUTO, PROCESSO, APARELHO OU SISTEMA. KLINE ü INOVAÇÃO é qualquer mudança nos sistemas sócio-técnicos de manufatura, distribuição ou uso que permite um aprimoramento em termos de custo, qualidade ou serviço para consumidores e empregados. Fonte: Bontempo, J. V. “A Dinâmica da Inovação” – Escola de Química/UFRJ Emerick, M. C.
INOVAÇÃO Manual de Oslo, OCDE, 1999 ü Uma inovação tecnológica de produto é a implementação/comercialização de um produto com características de performance melhoradas capazes de proporcionar novos ou melhores serviços ao consumidor. Uma inovação tecnológica de processo é a implementação/adoção de novos ou significativamente melhores métodos de produção ou de distribuição. Isto pode envolver mudanças em equipamentos, recursos humanos, métodos de trabalho ou uma combinação destes. ” Fonte: Bontempo, J. V. “A Dinâmica da Inovação” – Escola de Química/UFRJ Emerick, M. C.
O QUE É INOVAÇÃO? Em Resumo: ü INOVAR é realizar alguma coisa de novo na economia, na forma de uma TECNOLOGIA ou na forma de um modo de ORGANIZAÇÃO das atividades econômicas, cujo resultado pode ser um PRODUTO NOVO, uma versão modificada de um PRODUTO EXISTENTE ou um PROCESSO NOVO que permita produzir com maior qualidade ou a custos mais baixos um produto existente. Fonte: Bontempo, J. V. “A Dinâmica da Inovação” – Escola de Química/UFRJ Emerick, M. C.
TIPOS DE INOVAÇÃO ü INOVAÇÃO DE PRODUTO ü INOVAÇÃO DE PROCESSO ü INOVAÇÃO INCREMENTAL üINOVAÇÃO RADICAL Fonte: Bontempo, J. V. “A Dinâmica da Inovação” – Escola de Química/UFRJ Emerick, M. C.
TECNOLOGIA COMO ATIVIDADE ECONÔMICA Característica da atividade tecnológica: üMarcada pelo trabalho intelectual de natureza teórico-científica üPossui elementos configurativos que diferenciam-se daqueles usualmente encontrados na contabilidade social dos bens intangíveis precisamente seu caráter intangível torna a tecnologia algo mítico. Emerick, M. C.
TECNOLOGIA COMO ATIVIDADE ECONÔMICA Novos Modos de Produção do Conhecimento üCaracterizado pela utilização de modernas técnicas de acesso e transporte de informações em um mundo cada vez menor para romper barreiras geográficas, sócio-culturais e organizacionais, engendrando nova visão das relações sociais estabelecidas no meio científico, bem como novas concepções das políticas de C&T. ü Gibbons e colaboradores (1997) introduzem o que denominam de MODO 2, em contraposição ao MODO 1 vinculado ao paradigma neo-clássico (mundo previsível, lógico e dedutível). Atributos principais do MODO 2: contexto de aplicação (diferentes atores e perspectivas)/ heterogeneidade de habilidades e especialização para a solução de problemas/ transdisciplinariedade e transgressividade, além de critérios de contabilização, boas práticas de laboratório e controle de qualidade. Emerick, M. C.
TECNOLOGIA COMO ATIVIDADE ECONÔMICA Apropriação do conhecimento técnico-científico ü A partir do último quartel do século XX: era da informação/ sociedade do conhecimento/ Terceira Revolução Industrial: maior pressão para a proteção legal do conhecimento orienta as novas formas de organização. üA produção do conhecimento técnico-científico vem crescentemente sendo apropriada pelas necessidades do sistema econômico/ coloca os novos modos de abordagem sobre a dinâmica da produção do conhecimento e suas relações com o sistema de inovação/ as questões envolvendo a propriedade e as formas de controle sobre tais processos vêm sendo alvo de intenso debate nos dias atuais. Emerick, M. C.
Criação do Sistema Internacional de Propriedade Intelectual Convenção da União de Paris (CUP) ü Primeiro tratado multilateral de propriedade industrial; l. Trata de patentes, marcas, desenhos e concorrência desleal; l Estabelecida em 1883 – Brasil foi um dos assinantes; l Sofreu 6 revisões – a última em 1967, Estocolmo; Administrada pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), órgão especializado das Nações Unidas, com sede em Genebra, Suíça. l ü Princípios básicos da Convenção de Paris, de observância obrigatória pelos países signatários l. Tratamento Nacional l Independência das Patentes l Prioridade Unionista Emerick, M. C.
O QUE É PROPRIEDADE INTELECTUAL? Copyright Software Marcas Propriedade Industrial Patentes Variedades de Topografia de Circuitos Plantas Integrados Desenho Industrial Fonte: Adriana C. Moreira. Emerick, M. C. Repressão à Concorrência Desleal
PROPRIEDADE INTELECTUAL üÉ o direito que qualquer cidadão, empresa ou instituição tem sobre tudo o que resultar de sua inteligência ou criatividade. Esse direito é protegido através de diversos instrumentos jurídicos que, cada um a sua maneira, servem para proteger os seus titulares (ou proprietários) contra o uso não-autorizado de sua legítima criação, talento ou inteligência, por terceiros. Fonte: Prof. José Carlos de Araújo Almeida Filho . Emerick, M. C.
PROPRIEDADE INDUSTRIAL ü“A propriedade industrial é um dos tipos de propriedade intelectual. Abrange a proteção de atividades, produtos, idéias ou símbolos que estejam relacionados a um processo industrial ou comercial. É o caso das patentes, das marcas, do desenho industrial, das indicações geográficas e dos segredos de negócios. ” Fonte: Prof. José Carlos de Araújo Almeida Filho . Emerick, M. C.
Sistema de Patentes Informação Tecnológica § Subsidiar pesquisas §Reproduzir invenções não patenteadas no Brasil § Conhecer a concorrência Proteção das Inovações §Evitar violação de patentes de terceiros § Evitar violação de patentes da Instituição Fonte: Macedo, F. Emerick, M. C. §Produtos e processos novos e estratégicos para o País
PATENTE ü Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgados pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Em contrapartida, o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente. ü Durante o prazo de vigência da patente, o titular tem o direito de excluir terceiros, sem sua prévia autorização, de atos relativos à matéria protegida, tais como fabricação, comercialização, importação, uso, venda, etc. . Fonte: INPI 26 Emerick, M. C.
REQUISITOS DE PATENTEABILIDADE ü Novidade - os resultados das pesquisas não podem ter sido divulgados (seja via oral, escrita ou uso) antes do depósito do pedido de patente ü Atividade Inventiva - os resultados da pesquisa não podem ser óbvios para um técnico no assunto, caso o mesmo fosse chamado para solucionar o mesmo problema técnico que motivou o desenvolvimento da mesma ü Aplicação Industrial - os resultados da pesquisa devem ser passíveis de aplicação em qualquer tipo de indústria 27 Emerick, M. C.
PATENTE COMO FONTE DE INFORMAÇÃO TECNOLÓGICA üCrescimento anual aproximado de 500 mil documentos de patentes no mundo; ü 71% da tecnologia tem divulgação exclusiva por patentes; o restante tem publicação em outros meios, como periódicos e seminários; üAbrange todos os campos tecnológicos com estrutura uniforme; ü Contém a informação mais recente em relação ao estado da técnica; ü Disseminação do conhecimento pela descrição detalhada da invenção, permitindo o desenvolvimento tecnológico. Fonte: INPI . Emerick, M. C.
INFORMAÇÕES EXTRAÍDAS DE PATENTES üLevantamento de capacitação tecnológica com identificação de técnicas específicas; ü Levantamento das tecnologias em nível mundial por empresa, inventor, assunto; ü Mapeamento de citações em patentes, o que permite o rastreamento de tecnologias; ü Análise de famílias de patentes: Verifica os países onde se busca proteção para uma mesma invenção. Fonte: INPI . Emerick, M. C.
VANTAGENS DO USO DA INFORMAÇÃO TECNOLÓGICA PATENTEADA üIdentificação de tecnologias alternativas: Visão do mercado internacional de tecnologia. Identificação de tecnologias emergentes: Tendências de mercado, previsão de novos produtos. ü Fundamento para investimento: Melhores condições de compra de tecnologia. ü Análise de Validade: Verifica se a tecnologia está disponível no Brasil, evitando litígios. Fonte: INPI. Emerick, M. C.
VANTAGENS PARA AS INSTITUIÇÕES üSolução de problemas técnicos; ü Utilização em P&D, sem duplicação de esforços; ü Direcionamento da pesquisa, identifica novas soluções, pessoas e empresas atuantes na área; ü Monitoramento de concorrentes; ü Avaliação das oportunidades de mercado com mapeamento de tecnologias passíveis de aquisição ou licenciamento. Fonte: INPI . Emerick, M. C.
INFORMAÇÃO TENOLÓGICA INPI üAcervo principal: 24 milhões de documentos de patentes. ü Incremento mensal: 40 mil novos documentos. ü Origem: principais países desenvolvidos. ü Conteúdo: descrição técnica detalhada. ü Apresentação: Estrutura básica em padrão universal. ü Acervo em: papel, microfilmes, CD-ROM e DVD. ü Recuperação de dados: rápida e detalhada em qualquer área técnica. . Emerick, M. C.
Principais sites de busca de patentes üwww. inpi. gov. br - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI üwww. pctgazette. wipo. int - World Intellectual Property Organization – PCT Database üwww. european-patent-office. org - European Patent Office – EPO üwww. uspto. gov - United States Patent and Tradmark Office – USPTO üwww. pk 2 id. delhi. nic. in - National Informatics Center üwww. ncbi. nlm. nih. gov/blast - National Center for Biotechnology Information – Índia ü www. ipdl. jpo. go. jp/homepg_e. ipdl - Japan Patent Office - JPO Emerick, M. C.
ADVENTO DA MODERNA BIOTECNOLOGIA Final do século XX (décadas de 70, 80 e 90): üSurgimento da nova biotecnologia e das primeiras patentes sobre organismos vivos: - Intensa discussão no mundo envolvendo diversos segmentos da sociedade; - Patentear seres vivos confronta-se com ponderações de natureza ética, sócio-econômica, cultural e religiosa que ultrapassam o ambiente da invenção e da inovação. ü Interesse econômico & Interesse social - Grandes volumes de investimentos para possibilitar o avanço das pesquisas biotecnológicas desperta interesses dos setores econômico-industrial e conseqüente acirramento dos instrumentos de apropriação legal do conhecimento. Emerick, M. C.
PROPRIEDADE INTELECUAL & BIOTECNOLOGIA ü Desafios administrativos e legais na busca de proteção legal/PI: o que pode (ou deve) ser apropriado como monopólio legal temporário? - Duas últimas décadas: progressiva admissibilidade em considerar matéria viva e seus elementos constitutivos como objetos patenteáveis; - EUA lidera posição pró-ampliação do escopo da patente biotecnológica (formas superiores de vida animal e seqüências genéticas); - Tratados e mecanismos jurídicos sendo criados ou “aperfeiçoados” para harmonização das legislações nacionais (acordo TRIPS) e para permitir proteção simultânea em diversos países do mundo (PCT – Patent Cooperation Treaty) Emerick, M. C.
DESCOBERTA E INVENÇÃO ü Distinção entre estes conceitos foi um dos pilares do Sistema de Patentes. DESCOBERTA INVENÇÃO § Não patenteável § Patenteável § Entendimento da natureza § Criações do engenho humano § Conhecimento de fenômenos naturais § “Encontrar na natureza algo que lá estava, ou seja, revelação daquilo que já existe na natureza, sem intervenção do homem” § “Resultado dos atos do engenho humano requeridos para criar algo ou transformar o que é “encontrado” em alguma coisa que é passível de utilização prática” Obs. : Atualmente, EUA/USPTO concede patente para sequências genéticas, para genes: “compostos de DNA que formam sequências genéticas naturais são patenteáveis quando isolados de seu estado natural e purificados e quando o pedido atende aos demais requisitos de patenteamento”. Fonte: US Code, Título 35, Seção 101, p. 1093 Emerick, M. C.
PROPRIEDADE INTELECTUAL & BIOTECNOLOGIA Recentes avanços científicos no domínio da biotecnologia moderna: Possibilidade de intervenção no genoma humano Direitos de propriedade intelectual Interesses antagônicos Difusão do resultado da pesquisa para a sociedade Proteção legal (sigilo) do resultado de pesquisa Debate bioético Ao patenteamento? Limites Á própria pesquisa científica? Fonte: Bergel, S (2002), “A situação limite do sistema de patentes: em defesa da dignidade das invenções humanas no campo da biotecnologia”, in Limite, A Ética e o Debate Jurídico sobre Acesso e Uso do Genoma Humano, Carneiro, F. ; Emerick, M. C. ( orgs. ), Fiocruz, 2000.
PROPRIEDADE INTELECTUAL & BIOTECNOLOGIA Avanço da ciência Cautela dos agentes sociais Argumentos éticos “retardam” a positivação destas questões pelo direito Proteção Legal Agregação de valor econômico LIMITES Que direito e que ética são adequados para fornecer a base da regulamentação? Fonte: Bergel, S (2002), “A situação limite do sistema de patentes: em defesa da dignidade das invenções humanas no campo da biotecnologia”, in Limite, A Ética e o Debate Jurídico sobre Acesso e Uso do Genoma Humano, Carneiro, F. ; Emerick, M. C. ( orgs. ), Fiocruz, 2000. Emerick, M. C.
TRIPS - Acordo sobre os Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio ü Entrou em vigor em Janeiro de 1995; ü Inclusão de novos itens de comércio ( no caso, serviços relacionados à propriedade intelectual) no redesenho internacional , que resultou na criação da OMC ü Objetivo de harmonizar as Legislações de Propriedade Intelectual; ü A maioria de suas cláusulas são mandatárias ü Em relação às patentes: l Mínimo de 20 anos de proteção para as invenções (a partir do depósito); l Inversão do ônus da prova para patentes de processo; Prazo de 5 anos para as legislações dos países em desenvolvimento se adaptarem ao TRIPS e mais 5 anos para concederem proteção em áreas antes excluídas(Biotecnologia, por exemplo); l Licença compulsória só pode ser concedida se o titular negá-la anteriormente de forma voluntária. l Emerick, M. C.
Emerick, M. C.
Propriedade Intelectual e Biodiversidade Oportunidade para o Desenvolvimento Sustentável: Vincular o uso da biodiversidade com a inovação tecnológica e não somente com a produção industrial x Perpetuar a exportação tradicional de biodiversidade (matéria-prima) sem agregação de valor Políticas públicas para Conservação da Biodiversidade, Geração e Proteção dos Conhecimentos, Inovações, Controle do Acesso e Gestão criativa da Propriedade Intelectual Fonte: Conselho de Gestão do Patrimônio Genético/2003 41 Emerick, M. C.
Convenção da Diversidade Biológica üAssinada por 188 países – 168 já ratificaram (Brasil) üObjetivos (Art. 1º): - a conservação da diversidade biológica - a utilização sustentável de seus componentes e a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados do uso dos RGs - transferência adequada de tecnologias, levando em conta todos os direitos sobre tais recursos e tecnologias üA CDB estabeleceu pela 1ª vez a ligação entre a CDB e o desenvolvimento da biotecnologia, reconhecendo o princípio do repartição dos benefícios advindos da utilização dos RGs. üA CDB recomenda que os países signatários preparem e implementem políticas nacionais sobre biodiversidade que sejam integradas às demais políticas públicas setoriais. üO Brasil tem procurado adotar medidas que viabilizem o cumprimento dos princípios estabelecidos. Fonte: http: //www. biodiv. org 42 Emerick, M. C.
Convenção da Diversidade Biológica Artigo 1 - Objetivos: conservação da diversidade biológica, uso sustentável dos seus componentes e a repartição justa e eqüitativa dos benefícios do uso dos recursos genéticos Artigo 3 - Reconhece direitos de soberania para uso dos recursos genéticos Artigo 15 - Obriga a adoção de medidas para compartilhar de modo justo e eqüitativo os resultados da pesquisa e desenvolvimento e os benefícios originados do uso dos recursos genéticos com o país provedor a partir de Termos Acordados Mutuamente. -Governos Nacionais são a autoridade para determinar o acesso a recursos genéticos, cfe. a legislação nacional - Acesso com base em Termos Acordados Mutuamente e sujeito a Consentimento Prévio Fundamentado Artigo 16 - As partes reconhecendo que patentes e outros DPIs podem ter influência na implementação da CDB, devem cooperar neste assunto, estando sujeitas a legislação nacional e internacional, a fim de garantir que tais direitos não se contraponham aos objetivos da CDB. Artigo 8(j) - Respeitar, preservar e manter conhecimentos inovações e práticas das comunidades locais e indígenas e propõe a repartição justa e eqüitativa dos benefícios derivados do seu uso. Fonte: Conselho de Gestão do Patrimônio Genético/2003 43 Emerick, M. C.
Parte II: Política Brasileira de Propriedade Intelectual, Biodiversidade & Biotecnologia v. Arcabouço Legal de Propriedade Intelectual - Propriedade Industrial/Patentes v Arcabouço Legal do Acesso ao Material Genético - Proteção do conhecimento tradicional associado v Novos temas em debate: Biossegurança, Inovação Tecnológica, Acesso ao Genoma Humano ( Projeto Ghente – www. ghente. org) v Ação Governamental & Biotecnologia (iniciativas recentes) - Programa Nacional de Biotecnologia e Recursos Genético (MCT/2002) - Fórum de Competitividade em Biotecnologia (MDIC/ MCT/ MAPA/MS, MMA? /2004) . Emerick, M. C.
PROPRIEDADE INTELECTUAL NO BRASIL (Arcabouço Legal) ü Decreto Legislativo n. º 1. 355/94: TRIPS (Trade Related Aspects of Intellectual Rights). ü Projeto de Lei n. º 1. 787/96: Proteção de Topografias de Circuitos Integrados. ü Lei n. º 9. 279/96: Lei de Propriedade Industrial. ü Lei n. º 9. 610/98: Lei de Direito Autoral. ü Lei n. º 9. 456/97: Lei de Proteção de Cultivares. ü Lei n. º 9. 609/98: Lei de Proteção de Programas de Computador. ü Decreto n. º 2. 553/98: Premiação do inventor. ü Portaria MCT, n. º 88/98: compartilhamento dos ganhos financeiros resultantes de criação intelectual, protegida por direitos de Propriedade Intelectual. ü Portaria MCE, n. º 322/98: compartilhamento dos ganhos financeiros resultantes de criação Intelectual, protegida por direitos de Propriedade Intelectual. ü Decreto n. º 3201/99: Licença Compulsória de Patentes. ü Lei n. º 10. 196/01: Altera e acresce dispositivos à Lei 9. 279/96. Emerick, M. C.
LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL BRASIL ü Art. 8º - É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. ü Art. 10 – Não se considera invenção nem modelo de utilidade: I – descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos; IX – o todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados, inclusive o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais; ü Art. 18 – Não são patenteáveis: III – o todo ou parte de seres vivos, exceto microorganismos transgênicos que atendam aos três requisitos de patenteabilidade – novidade, atividade inventiva e aplicação industrial – previstos no artigo 8º e que não sejam mera descoberta. Emerick, M. C.
LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL BRASIL Invenções Patenteáveis Invenções não patenteáveis Processo relacionado à transformação de plantas Células de plantas e animais Genes recombinantes e vetores Sementes Proteínas recombinantes Insulina humana isolada ou purificada de célula beta Microrganismos transgênicos Microrganismo isolado da natureza, o qual produz um antibiótico X Composição farmacêutica contendo extrato isolado da planta Y para o tratamento da doença Z Antibiótico X produzido pelo dito microrganismo Extrato isolado da planta Y Fonte: Investimentos em Biotecnologia e o Cenário Brasileiro – Revista ABPI nº 62, Jan/Fev de 2003 Emerick, M. C.
PROTEÇÃO CONFERIDA PELA LEI 9279/96 ü Art. 41 – ü Art. 42 – A patente confere ao seu titular o direito de impedir terceiros, sem o seu consentimento, de produzir, usar, colocar à venda, vender ou importar com estes propósitos: I – produto objeto da patente; II – processo ou produto obtido diretamente por processo patenteado; 1º - Ao titular da patente é assegurado ainda o direito de impedir que terceiros contribuam para que outros pratiquem atos referidos neste artigo. 2º - Ocorrerá violação de direito de patente de processo, a que se refere o inciso II quando o possuidor ou proprietário não comprovar, mediante determinação judicial específica, que o seu produto foi obtido por processo de fabricação diverso daquele protegido pela patente. Emerick, M. C.
PROTEÇÃO CONFERIDA PELA LEI 9279/96 ü Art. 43 – O disposto do artigo anterior não se aplica: V – a terceiros que, no caso de patentes relacionadas com matéria viva, utilizem, sem finalidade econômica, o produto patenteado como fonte inicial de variação ou propagação para obter outros produtos; e IV – a terceiros que, no caso de patentes relacionadas com matéria viva, utilizem, ponham em circulação ou comercializem um produto patenteado que haja sido introduzido licitamente no comércio pelo detentor da patente ou por detentor de licença, desde que o produto patenteado não seja utilizado para multiplicação ou propagação comercial da matéria viva em causa. Emerick, M. C.
A QUEM PERTENCEM AS INVENÇÕES ? ü pertencem exclusivamente ao empregador, quando o empregado está contratado para realizar pesquisas ou que decorra da própria natureza da atividade contratada; (Artigo 88, Lei nº 9. 279/96) üpertencem exclusivamente ao empregado, quando o invento é realizado sem relação com o contrato de trabalho ou de recursos tangíveis ou intangíveis de propriedade do empregador (Artigo 90, Lei nº 9. 279/96) üpertencem a ambas as partes, quando resultar da contribuição pessoal do empregado e de recursos, dados, meios, materiais, instalações ou equipamentos do empregador (Artigo 91, Lei nº 9. 279/96 Emerick, M. C.
PREMIAÇÃO AO PESQUISADOR-INVENTOR üArtigo 93, parágrafo único da Lei 9. 279/96: assegura ao inventor, na forma e condições previstas no estatuto ou regimento interno da instituição uma premiação de parcela no valor das vantagens auferidas com o pedido ou com a patente, cujo objeto venha a ser comercializado Entidades da Administração Pública üInstrumentos que atingem diretamente o setor acadêmico: • Decreto nº 2. 553, de 16 de abril de 1998 • Portaria nº 88, de 23 de abril de 1998 (estabelece medidas relativas à proteção das criações intelectuais, no âmbito dos órgãos e entidades do MCT) • Portaria nº 322, de 1998 (compartilhamento dos ganhos econômicos resultantes da exploração dos resultados da criação intelectual). Emerick, M. C.
PROTEÇÃO CONFERIDA PELA LEI 9279/96 ü Art. 184. Comete crime contra patente de invenção ou de modelo de utilidade quem: Exporta, vende, expõe ou oferece à venda, tem estoque, oculta ou recebe, para utilização com fins econômicos, produto fabricado com violação de patente de invenção ou de modelo de utilidade, ou obtido por meio ou processo patenteado; ou Importa produto que seja objeto de patente de invenção ou de modelo de utilidade ou obtido por meio ou processo patenteado no País. . . Pena – detenção de 1(um) a 3 (três) meses, ou multa. Emerick, M. C.
Biodiversidade no Brasil (Arcabouço Legal) MEDIDA PROVISÓRIA 2. 186 -16 23/08/2001 üDispõe sobre: - Acesso a Componente do Patrimônio Genético para fins de pesquisa, desenvolvimento tecnológico ou bioprospecção - Acesso a Conhecimento Tradicional Associado ao Patrimônio Genético - Repartição justa e eqüitativa dos benefícios gerados na exploração de ambos - Acesso à tecnologia e transferência de tecnologia para a conservação e uso da diversidade biológica. 53 Emerick, M. C.
Acesso ao Patrimônio Genético (MP n. 2186 -06/01) ü Patrimônio Genético: informação de origem genética, contida em amostras do todo ou de parte de espécime vegetal, fúngico, microbiano ou animal, de forma de moléculas e substâncias provenientes do metabolismo destes seres vivos e de extratos obtidos destes organismos vivos ou mortos, encontrados em condições in situ, inclusive domesticados, ou mantidos em coleções ex situ, desde que coletados em condições in situ no território nacional, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva ü informação ou prática individual ou coletiva de comunidade indígena ou de comunidade local, com valor real ou potencial, associada ao patrimônio genético 54 Emerick, M. C.
LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: MEDIDA PROVISÓRIA 2. 186 -16 23/08/2001 Define que: Patrimônio Genético é. . . Informação de origem genética contida no todo ou parte de espécime vegetal, fúngico, microbiano ou animal coletado em condição in situ Na forma de: Moléculas e substâncias Extratos de organismos do metabolismo vivos ou mortos 55 Emerick, M. C.
LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: MEDIDA PROVISÓRIA 2. 186 -16 23/08/2001 Define que: Acesso ao patrimônio genético. . . é a obtenção de: Amostra de componente do patrimônio genético Para fins de: Pesquisa científica, Desenvolvimento tecnológico ou Bioprospecção Visando: Aplicação industrial ou de outra natureza 56 Emerick, M. C.
LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: MEDIDA PROVISÓRIA 2. 186 -16 23/08/2001 Acesso ao conhecimento tradicional associado. . . é a obtenção de: Informação sobre conhecimento ou prática individual ou coletiva, associada ao patrimônio genético, de comunidade indígena ou local Para fins de: Pesquisa científica, Desenvolvimento tecnológico ou Bioprospecção Visando: Aplicação industrial ou de outra natureza 57 Emerick, M. C.
CONHECIMENTO TRADICIONAL ü Músicas, esculturas, lendas, pinturas e demais formas de expressão artística ü Conhecimentos associados ao patrimônio genético da biodiversidade Fonte: Moreira, E. 58 Emerick, M. C.
Comunidades Tradicionais Povos Indígenas Fonte: Moreira, E. Açorianos, caiçaras, babaçuerios, jangadeiros, patanerios, pastoreiros, pescadores, praieiros, quilombolas, ribeirinhos, sertanejos, caipiras, sitiantes, dentre outros 59 Emerick, M. C.
Conhecimentos Tradicionais Associados • Etnoecologia: catalogação de plantas e animais, identificam repetições de comportamento, e formas de associação das plantas com os animais • Etnopedologia: estudo e verificação das qualidades dos solos, redundando num sistema classificatório • Etnozologia: verificações concernentes à anatomia e formação dos animais, seus hábitos e formas de reprodução • Etnomedicina e a Etnofarmácia: usos e destinações profiláticas das raízes e espécies de plantas no tratamento de doenças • Etnobotânica: utilização das propriedades vegetais, promovendo, inclusive seleção genética para seu melhor aproveitamento Fonte: Moreira, E. 60 Emerick, M. C.
Conhecimentos Tradicionais “Sistema de crenças e práticas características de grupos culturais diferentes. Além da informação gerada, existe o conhecimento especializado sobre solos, agricultura, animais, remédios e rituais. Esse conhecimento, freqüentemente, lida com elevados níveis de abstrações, tais como noção de espíritos e seres ou forças mitológicas. Os povos tradicionais, em geral, afirmam que, para eles, a ‘natureza’ não é somente um inventário de recursos naturais, mas representa as forças espirituais e cósmicas que fazem da vida o que ela é” (Posey) Fonte: Moreira, E. 61 Emerick, M. C.
Pressupostos da Proteção ü Ampla aplicação do conhecimento e participação dos detentores ü Repartição justa e eqüitativa dos benefícios oriundos da utilização ü Aprovação dos detentores do conhecimento, inovações e práticas ü Reconhecimento da ancestralidade e do sagrado ü Reconhecimento do desnível na negociação (hipossuficiência)/Necessidade de apoio oficial Fonte: Moreira, E. 62 Emerick, M. C.
Conhecimentos Tradicionais Associados: Proteção jurídica atual • Constitucional patrimônio nacional brasileiro/Bens de natureza imaterial • CDB respeitar, preservar e manter o conhecimento, inovações e práticas • MP nº 2. 186 -16/01 informação ou prática individual ou coletiva de comunidade indígena ou de comunidade local, com valor real ou potencial, associada ao patrimônio genético Fonte: Moreira, E. 63 Emerick, M. C.
Ação Governamental & Biotecnologia (iniciativas recentes) ü Programa Nacional de Biotecnologia e Recursos Genéticos (MCT/2002) ü Fórum de Competitividade em Biotecnologia (âmbito da Política Industrial do Governo Lula) - (MDIC/ MCT/ MAPA/MS, MMA? /2004) 64 Emerick, M. C.
Programa Nacional de Biotecnologia e Recursos Genéticos ü As oportunidades para alianças e novas parcerias entre o setor gerador de conhecimento e o produtor de bens e serviços, representado predominantemente pelas empresas de pequeno e médio porte, constituem o ponto focal do Programa Nacional de Biotecnologia e Recursos Genéticos, do Ministério da Ciência e Tecnologia, o qual adota estratégias de ação como a organização de projetos em redes para aumentar o fluxo de inovação e canalizar a produção e comercialização de seus resultados em benefício da sociedade. 65 Emerick, M. C.
Programa Nacional de Biotecnologia e Recursos Genéticos Aspectos a considerar: ü O País possui uma megabiodiversidade distribuída por distintos biomas e ecossistemas ü Possui condições climáticas, hídricas e de solo para expansão da agricultura tropical ü Possui grandes demandas em questões de saúde humana que requerem soluções autóctones ü Enfrenta desafios no setor da agropecuária, associada a melhoria da produtividade e expansão da fronteira agrícola, dentre outros ü Requer soluções específicas nas áreas de monitoramento ambiental e biorremediação 66 Emerick, M. C.
Programa Nacional de Biotecnologia e Recursos Genéticos Ações: 1. 2. 3. 4. 5. 6. Formação e capacitação de recursos humanos para a Biotecnologia Expansão do conhecimento Infra-estrutura nacional e suporte ao desenvolvimento da Biotecnologia Projetos com potencial inovativo e estímulo à formação de empresas de base biotecnológica e à transferência de tecnologias para empresas consolidadas Biotecnologia para o uso sustentável da biodiversidade Cooperação internacional como instrumento de desenvolvimento conjunto e transferência de tecnologias avançadas 67 Emerick, M. C.
Programa Nacional de Biotecnologia e Recursos Genéticos Objetivo Geral: ü Elevar o nível de competitividade científica e tecnológica do país a patamares equiparáveis ao dos países desenvolvidos, acelerando os mecanismos de transferência ao setor produtor de bens e serviços, dos conhecimentos e tecnologias gerados com vistas à inovação e à melhoria de produtos, processos e serviços biotecnológicos de interesse social e econômico. 68 Emerick, M. C.
Fórum de Competitividade em Biotecnologia A razão do Fórum: ü Onde queremos chegar? - Qual o posicionamento (inter)nacional deseja para a indústria biotecnológica brasileira dentro de 10 a 15 anos? ü O que precisamos fazer? - Que medidas precisam ser tomadas já e ao longo dos próximos anos para termos a possibilidade de chegar lá? ü E, conseqüentemente, o que precisamos saber? 69 Emerick, M. C.
Fórum de Competitividade em Biotecnologia Objetivos: ü Dentro de 10 a 15 anos, o Brasil deverá estar entre os 5 países líderes na indústria biotecnológica em termos de sua participação no comércio mundial - Onde estão as oportunidades para o Brasil? - Que barreiras precisamos vencer? - Quanto precisamos investir? - Podemos – Governo, setor privado e Academia – construir e sustentar uma trajetória dinâmica para chegar lá? 70 Emerick, M. C.
Fórum de Competitividade em Biotecnologia Os grandes desafios: Inovação, Mercados e Competitividade Biotecnologia vegetal Química de Insumos Renováveis Biotecnologia, Saúde Humana e Animal Recursos Humanos Investimento Marcos Legais Pilares de Sustentabilidade 71 Emerick, M. C.
Fórum de Competitividade em Biotecnologia Desafio maior: ü Tirar o conhecimento do laboratório e transformá-lo em processos e produtos para atender às demandas sociais e do mercado - Sustentar e expandir a geração de conhecimento e a formação de recursos humanos - Acelerar o processo de inovação biotecnológica 72 Emerick, M. C.
Fórum de Competitividade em Biotecnologia Principais características da indústria: ü Intensiva em conhecimento - Universidades, Centros de Pesquisa, grandes laboratórios ü Infra-estrutura complexa - Equipamentos de pesquisa, desenvolvimento e produção sofisticados e caros ü Altamente Regulada - Propriedade Intelectual, Saúde, Meio Ambiente ü Depende de sinergias e concentração - Formação de “biopólos” ü Alto risco, alto retorno - Custo e tempo de desenvolvimento e riscos regulatórios ü Diversidade do setor 73 - Da pequena EBT até a gigante multinacional Emerick, M. C.
Fórum de Competitividade em Biotecnologia Operacionalização do Fórum (Subgrupos de Trabalho): ü ü ü Recursos Humanos e Infra-estrutura Investimento Marcos Regulatórios Biotecnologia e Agropecuária Biotecnologia Humana Biotecnologia Industrial e outras aplicações (química, meio ambiente. . . ) 74 Emerick, M. C.
Parte III: Gestão da Propriedade Intelectual, do Acesso e Uso da Biodiversidade e dos Conhecimentos Tradicionais Associados ao Material Genético v. Desafios para as Instituições de C&T v Competências de uma Instituição inovadora v Papel da Redes locais, regionais, nacionais v Por que as Instituições de C&T devem proteger e licenciar os resultados de suas pesquisas? v Desafios da Gestão de Propriedade Intelectual relacionados à Biodiversidade e aos Conhecimentos Tradicionais . Emerick, M. C.
Desafios da gestão das instituições de C&T ü Fortes mudanças e tendências no ambiente externo - Globalização de fenômenos e fluxos econômicos - Mudanças tecnológicas - A informatização e a aldeia global. Fluxo de informação ü Mudanças nas demandas da sociedade - Surgimento de novas demandas. - Mudanças nos hábitos de consumo. ü Impactos na sustentabilidade das organizações - Redução de recursos e exigência de maior eficiência - Busca de sustentabilidade institucional Emerick, M. C.
Mudança ambiental vs mudança organizacional Mudanças no ambiente organizacional Conhecimento crescente Tecnologia da informação mais efetiva Tecnologia de transporte mais efetiva v Crescente complexidade v Crescente turbulência Mudanças em processos organizacionais Tomada de decisão • mais frequente • mais efetiva • mais complexa Obtenção de informação • mais contínua • mais abrangente Fonte: Huber & Glick, 1993 Implem. de decisão • mais rápida Distrib. de informação • mais direta Aprendizagem Organizacional • mais gerenciada 77 Emerick, M. C.
Quais as competências de uma organização inovadora? 1. Saber organizar o trabalho de pesquisa; 2. Saber inserir a inovação na estratégia da empresa como um todo; 3. Saber detectar as necessidades e possibilidades de aprimoramento dos produtos, dos processos e da organização; 4. Saber gerir os recursos humanos 5. Saber se apropriar das tecnologias externas; 6. Saber gerir e defender a propriedade intelectual; 7. Saber introduzir rapidamente as inovações (capacidade de adaptação e reação) 8. Saber acompanhar e prever a evolução dos mercados e atuar sobre ela; 9. Saber vender uma inovação; 10. Saber financiar a inovação. Fonte: François et al (1999) “Décrire les competénces pour l’innovation Emerick, M. C.
Quais as competências de uma organização inovadora? Saber organizar e dirigir o trabalho de pesquisa Saber favorecer e canalizar a criatividade § Incentivar a formulação de novas idéias § avaliar rapidamente as novas idéias § premiar as idéias originais, se elas são utilizadas, mesmo se isso se dá muito mais tarde § dar um certo grau de autonomia a cada um § levar em conta na contratação elementos de originalidade e de diferenças intelectuais e sociais § valorizar na cultura da empresa, valores não-conformistas § valorizar na avaliação individual a originalidade e a criatividade próprias § tolerar a existência de empregados “criativos”, mas não a priori “rentáveis ou produtivos” § tolerar a transgressão das condutas codificadas § inserir a marginalidade nas estruturas § apoiar material e psicologicamente os empregados que tenham idéia. Fonte: François et al (1999) “Décrire les competénces pour l’innovation Emerick, M. C.
Quais as competências de uma organização inovadora? Saber organizar e dirigir o trabalho de pesquisa Saber avaliar os resultados § avaliar a produção coletiva de saber em relação aos concorrentes da empresa § avaliar a contribuição de cada um à produção do saber Saber fazer de cada empregado uma força de propostas § fazer com que cada empregado participe à elaboração do plano anual ou plurianual do seu trabalho § analisar cada proposição e justificar as recusas e aceitações § aceitar que as idéias originais não sejam sistematicamente rejeitadas e possam se concretizar § saber detectar os obstáculos ligados à introdução de inovações Fonte: François et al (1999) “Décrire les competénces pour l’innovation Emerick, M. C.
Quais as competências de uma organização inovadora? Proposta de pesquisa II) Seguir, prever e agir sobre a evolução dos mercados Seguir os produtos concorrentes Conhecer a demanda latente não satisfeita e as reações do cliente à introdução de inovações: Com ajuda dos procedimentos específicos SIM NÃO SIM ü Você analisa os produtos concorrentes? ü Você analisa as patentes dos seus concorrentes? ü Você analisa as publicações dos profissionais dos concorrentes? ü Você analisa a segmentação e as necessidades da clientela? ü Você procura conhecer junto ao serviço pós-venda ou distribuidores as reações da clientela? ü Você identifica as necessidades emergentes ou os comportamentos de consumo pioneiros? Fonte: François et al (1999) “Décrire les competénces pour l’innovation Emerick, M. C. NÃO
Quais as competências de uma organização inovadora? Proposta de pesquisa IV) Organizar e dirigir a produção de conhecimento Favorecer e canalizar a criatividade Avaliar os resultados da produção do conhecimento: Com ajuda dos procedimentos específicos SIM NÃO SIM ü Você incentiva a formulação de novas idéias? ü Você deixa um certo grau de autonomia a cada um para inovar? ü Você valoriza na avaliação individual a originalidade e a criatividade própria? ü Você aceita comportamentos criativos não diretamente produtivos? ü Você premia as idéias originais quando elas são adotadas? ü Você promove um compartilhamento do conhecimento? ü Você avalia a sua produção coletiva de conhecimento em relação aos concorrentes da empresa? ü Você avalia a contribuição de cada um à produção do conhecimento? Emerick, M. C. NÃO
Por que Universidades protegem e licenciam PI ? ü Promovem desenvolvimento • Da ciência • Da sociedade Para o bem público O governo beneficia Satisfação/publicidade ü Para atrair fundos industriais a pesquisa universitária ü Provocar e motivar cientistas Fonte: Renne Bem Israel – Yissum – The Hebrew University of Jerusalem/ maio 2004 83 Emerick, M. C.
Por que Universidades protegem e licenciam PI ? • Ver realizados os resultados da pesquisa • Royalties • Criar possibilidades de consultoria ü Para criar laços com o setor industrial, comercial (sair da “Torre de Marfim”) ü Para criar novos empregos aos graduandos ü Para gerar FUNDOS Fonte: Renne Bem Israel – Yissum – The Hebrew University of Jerusalem/ maio 2004 84 Emerick, M. C.
DESAFIOS PARA A GESTÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL NAS INSTITUIÇÕES BRASILEIRAS ü Missão Tradicional X Novas Funções ü Publicar X Patentear ü Sigilo de informação no meio acadêmico ü Direito de participação nos resultados Ciência como bem livre à disposição da humanidade X Inovação tecnológica privadamente apropriada Emerick, M. C. 85
DESAFIOS PARA A GESTÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL NAS INSTITUIÇÕES BRASILEIRAS ü O desenvolvimento de políticas institucionais de propriedade intelectual acarretam novas dinâmicas para o tratamento das pesquisas: Exigência de sigilo: restrição à publicação em periódicos ou qualquer outro tipo de divulgação até que se efetue o depósito do pedido de patente; l Incentivo ao pesquisador: parte das receitas derivadas da exploração das patentes revertem para o próprio pesquisador ou para o departamento/laboratório; l l Utilização dos documentos de patente como fonte de informação tecnológica; l Competência para proteger, negociar e comercializar o resultado das pesquisas; Necessidade de profissionalização da gestão institucional de P&D e das atividades de interação público & privado. l l Formalização adequada de todas as parcerias institucionais. Emerick, M. C.
DESAFIOS PARA A GESTÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL NAS INSTITUIÇÕES BRASILEIRAS ENTRAVES Gerais: üPolíticas Públicas não convergentes; üLegislação que regula as Instituições dificulta o Comércio de Tecnologia – Direito Público & Direito Privado; üCaracterísticas do ensino, da pesquisa e do setor produtivo; Internos: üPropriedade Intelectual não integra a visão estratégica da Instituição; üPrecariedade de mecanismos de Planejamento, Financiamento, Gerenciamento e Avaliação da Pesquisa; üInadequação de articulação entre as instâncias institucionais; üNão formalização adequada das parcerias; üInteração com Empresas ainda incipiente e pouco profissional. üIncorporar o recurso humano treinado e capacitado nas atividades institucionais de Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia Emerick, M. C.
PONTOS A CONSIDERAR ü Importância de uma legislação nacional que uniformize o entendimento sobre a matéria e, conseqüentemente, sua aplicação ü Falta de uma política uniforme de patenteamento nas agências federais (e estaduais) de fomento à pesquisa; – políticas das agências desarticuladas com as políticas institucionais FRAGILIDADE NÃO HÁ MECANISMOS DE “ENFORCEMENT” POLÍTICAS DE PESQUISA E DE PÓS-GRADUAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DISSOCIADAS DA POLÍTICA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL Fonte: Oficina de Trabalho 6º Encontro REPICT/2003 34/42 88 Emerick, M. C.
PONTOS A CONSIDERAR ü Conflito de culturas e de interesses individuais e institucionais – O risco das negociações individuais em contratos com empresas ü Atuação como “bombeiro” - só depois do conflito criado os núcleos são acionados ü Instituições despreparadas para respostas ágeis ü Brasil - novas perspectivas com a Lei de Inovação Tecnológica Fonte: Oficina de Trabalho 6º Encontro REPICT/2003 89 Emerick, M. C.
A proteção da Propriedade Intelectual deve incluir: A preparação de bons contratos e A gestão dos mesmos! Fonte: Renne Bem Israel – Yissum – The Hebrew University of Jerusalem/ maio 2004 90 Emerick, M. C.
Objetivo do Contrato ü Quais os assuntos que ele deve cobrir? ü Contratos lidam com situações específicas ü Longo prazo, mas dinâmicos, com potencial para flexibilidade futura Fonte: Renne Bem Israel – Yissum – The Hebrew University of Jerusalem/ maio 2004 91 Emerick, M. C.
O Contrato: Partes Principais ü Definições ü O Objeto do Contrato ü Os Direitos Licenciados ü Considerações/Remuneração ü Relatórios e Pagamentos ü A Propriedade Intelectual ü Confidecialidade e Sigilo das Informações ü Limitação de responsabilidade ü Prazos ü Revisão e rescisão ü Foro Fonte: Renne Bem Israel – Yissum – The Hebrew University of Jerusalem/ maio 2004 92 Emerick, M. C.
Tópicos básicos de um contrato de licenciamento ü Definições ü Indenizações/Seguros ü Objeto da licença ü Período ü Considerações/Pagamentos ü Litígios ü Relatórios ü Etapas e moeda ü Transferência de titularidade, de direitos ü Legislação vigente ü Comercialização ü Sub-licenças ü Falências ü Titularidade da PI ü Utilização do nome da Instituição ü Publicações ü Demarcação do produto ü Manutenção das patentes, outros ü Infrações ü Limitação da Responsabilidade Institucional ü Força maior ü Apêndices: Programa, etapas, papel do inventor Fonte: Renne Bem Israel – Yissum – The Hebrew University of Jerusalem/ maio 2004 Emerick, M. C. 93
Tópicos básicos de um contrato de pesquisa e licenciamento ü Programa de Pesquisa (etapas) ü Custos da Pesquisa ü Papel do inventor(es) Todos os tópicos anteriores + ü Divisão de Incumbências ü Seguros e Indenizações ü Remuneração por milestone ü Patentes futuras e sua titularidade ü Publicações conjuntas Fonte: Renne Bem Israel – Yissum – The Hebrew University of Jerusalem/ maio 2004 94 Emerick, M. C.
Por que é tão difícil licenciar ? ü Tecnologias universitárias não estão desenvolvidas para responder às necessidades do mercado • Tecnologias embriônicas • Envolvem grandes riscos ao licenciado • Insucesso pode causar grandes danos ao licenciado Fonte: Renne Bem Israel – Yissum – The Hebrew University of Jerusalem/ maio 2004 95 Emerick, M. C.
Entenda o que você quer licenciar ü Invenções • Futuras • Aprimoramento de tecnologia existente? • Outras? (depende do programa de pesquisa) Definir é preciso. . . Pedidos de patentes, cartas patentes Definir: O que está sendo reivindicado (o escopo) As áreas de licença Definir, definir! Para falar a mesma “língua”! Fonte: Renne Bem Israel – Yissum – The Hebrew University of Jerusalem/ maio 2004 96 Emerick, M. C.
Entenda o que você quer licenciar ü Software, Direitos Autorais • Identificar a propriedade – tipo, título, autores, versões, source codes, versões futuras ü Informação: definir, definir • Know-how, show-how, trade-secrets ü Material Biológico – descrição, restrições • Propriedade alheia, dependências, etc, etc. Fonte: Renne Bem Israel – Yissum – The Hebrew University of Jerusalem/ maio 2004 97 Emerick, M. C.
O que a Universidade está trazendo ao acordo? ü Pesquisa? (serviços? ) • onde serão realizados? (lugar) • por quem? (pesquisadores) • custos da pesquisa (diretos, indiretos, outros) • materiais a serem utilizados (biológicos, químicos, software, hardware, etc) • etapas (pesquisa, produtos, outros) • períodos das etapas (timeline) Fonte: Renne Bem Israel – Yissum – The Hebrew University of Jerusalem/ maio 2004 98 Emerick, M. C.
O que a Companhia traz ao acordo? ü Fundos ü Equipamentos ü Materiais ( a serem utilizados na pesquisa) ü Recursos Humanos ü Serviços Fonte: Renne Bem Israel – Yissum – The Hebrew University of Jerusalem/ maio 2004 99 Emerick, M. C.
Regras de ouro para um licenciamento de sucesso ü Entenda as diferenças culturais • Objetivos do Projeto Indústria: metas, orçamentos, períodos determinados Universidade: “se soubéssemos como prever o resultado, não seria pesquisa!” • Tempo Indústria: curtos prazos, trimestres, semestres, 5 anos é um prazo longuíssimo Universidade: longos prazos, tese de Ph. D pode levar 2 -5 anos, professor pode trabalhar no mesmo projeto 5 -10 anos (diversos projetos ao mesmo tempo) Fonte: Renne Bem Israel – Yissum – The Hebrew University of Jerusalem/ maio 2004 Emerick, M. C. 100
Regras de ouro para um licenciamento de sucesso ü Entenda as diferenças culturais • Características, responsabilidades e objetivos Companhia: entidade com fins lucrativos, controlada por acionários, medida de sucesso: lucro Universidade: serviço á sociedade, ensino, avanço da cultura, disseminação dos resultados – responsabilidade, credibilidade pública Fonte: Renne Bem Israel – Yissum – The Hebrew University of Jerusalem/ maio 2004 101 Emerick, M. C.
Conclusões ü Conhecimento e flexibilidade são as “pedras fundamentais” na construção de um contrato sólido e duradouro • Troque idéias com os investigadores e com outros envolvidos para determinar prioridades e preferências • Conheça a tecnologia, seu potencial e suas limitações antes de iniciar a negociação ü Estude o parceiro, sua posição no mercado, para antecipar suas intenções ü Seja flexível – a maior parte dos acordos acaba sendo pré-negociada ü Negociar significa dar e receber – não perca tempo ilimitado na negociação ideal! Fonte: Renne Bem Israel – Yissum – The Hebrew University of Jerusalem/ maio 2004 102 Emerick, M. C.
Desafios da Gestão de Propriedade Intelectual relacionados à Biodiversidade e aos Conhecimentos Tradicionais üCenário internacional em constante evolução, apresentando questões de difícil solução üSistema Internacional de Propriedade Intelectual que beneficie tanto os países desenvolvidos, quanto os países menos desenvolvidos üContexto Nacional: modo de operação do Sistema de C&T&Inovação, arcabouço legal adequado, complexo implementação das legislações üCultura organizacional & Modernas formas de gestão üProfissionais altamente capacitados üNúcleos estratégicos e políticas institucionais amplamente difundidas e constantemente atualizadas Emerick, M. C.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. Assumpção, E. – Nota sobre Patentes e Biotecnologia, Centro de Documentação e Informação Tecnológica – CEDIN/INPI, 34 págs. , RJ, fevereiro 2001. Bergel, S (2002), “A situação limite do sistema de patentes: em defesa da dignidade das invenções humanas no campo da biotecnologia”, in Limite, A Ética e o Debate Jurídico sobre Acesso e Uso do Genoma Humano, Carneiro, F. ; Emerick, M. C. (orgs. ), Fiocruz, 2000. Emerick, M. C. , Muller, A. C. A. & Moreira, A. C. Patentes Biotecnológicas: dos conceitos básicos ao depósito do pedido de patente. In: Biotecnologia: Avanços na agricultura e na agroindústria (Serafini, L. A. , de Barros, N. M. e de Azevedo, J. L. ). Capítulo 12. Editora da Universidade de Caxias do Sul, 2002 Patenting Organisms – Encyclopedia of Bioethics, 1995. Revista da ABPI – Associação Brasileira da Propriedade Intelectual nº 62, janeiro/fevereiro 2003. Revista Pesquisa FAPESP, 2004. Uma prova de qualidade. Nº 102, Agosto 2004 Revista da ABPI, 2004. Os transgênicos e as patentes em biotecnologia. Nº 70, maio/junho 2004. Revista Pesquisa FAPESP, 2004. Campanha pelo conhecimento. Nº 101, Julho 2004. Revista da ABPI, 2004. Proteção da inovação biotecnológica. Nº 70, maio/junho 2004. Rocha, M. M. , Patentes em Biotecnologia, Curso REPICT, RJ, 2001. Scholze, S. H. C. , Os Direitos de Propriedade Intelectual e a Biotecnologia: implicações jurídicas e éticas do controle técnico da vida, dissertação de Mestrado, UNB, Brasília, 1997. Wreen, M. , Patents, Encyclopedia of Applied Ethics, volume 3, 1998. Emerick, M. C.
“ Os desafios relacionados à geração, proteção legal e comercialização dos conhecimentos desenvolvidos numa Instituição de Pesquisa e Universidade são muitos. Porém, uma gestão institucional inteligente e com ferramentas adequadas é capaz de equacioná-los de forma a contribuir para o Sistema Nacional de Ciência & Tecnologia & Inovação”. Equipe GESTEC/2003 OBRIGADA PELA ATENÇÃO emerick@fiocruz. br gestec@fiocruz. br Emerick, M. C.
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