Organização do Estado Aspectos da Legislação — histórico

Organização do Estado Aspectos da Legislação - histórico e contexto político Características Gerais do Estado – Conceitos: n “Estado é uma organização destinada a manter, pela aplicação do Direito, as condições universais de ordem social. E o Direito é o conjunto das condições existenciais da sociedade, que ao Estado cumpre assegurar” (Sahid Maluf) n “Estado é a cooperação de um povo, assentada num determinado território e dotado de um poder originário de mando” (Paulo Bonavides)

Organização do Estado Aspectos da Legislação - histórico e contexto político, Características Gerais do Estado – Conceitos: n “A força de coesão da sociedade organizada é o Estado, que, em todos os períodos típicos, é exclusivamente o Estado da classe dominante e, de qualquer modo, essencialmente uma máquina destinada a reprimir a classe oprimida e explorada” (Engels) n “O Estado é um agrupamento humano estabelecido em determinado território e submetido a um poder soberano que lhe dá unicidade orgânica” (Clóvis Beviláqua)

Organização do Estado Aspectos da Legislação - histórico e contexto político Características Gerais do Estado – Origem e Evolução do Estado: n São várias as teorias que apresentam a origem e a evolução do Estado. n Trata-se de assunto polêmico, pois, discute a organização social, política e econômica de cada povo. Duas questões importantes: n 1 - Em que época apareceu o Estado? n 2 - Quais motivos determinaram e determinam o surgimento dos Estados?

Organização do Estado Aspectos da Legislação - histórico e contexto político Características Gerais do Estado – Origem e Evolução do Estado: Primeira Posição n Para muitos, o Estado, assim como a própria sociedade, sempre existiu, pois desde que o homem vive sobre a terra acha-se integrado numa organização social, dotada de poder e com autoridade para determinar o comportamento de todo o grupo.

Organização do Estado Aspectos da Legislação - histórico e contexto político Características Gerais do Estado – Origem e Evolução do Estado: Segunda Posição n Uma segunda ordem de autores admite que a sociedade humana existiu sem o Estado durante um certo período.

Organização do Estado Aspectos da Legislação - histórico e contexto político Evolução Histórica do estado: n Estado Antigo – periodização: é caracterizado de 3. 000 a. C ao séc. V d. C; Oriente n Caracterizado por grandes impérios: Mesopotâmia (Iraque); Índia; China; Egito; n Mantido pela força das armas; n Grandes exércitos; n Vencedores anexavam territórios e escravizavam as populações vencidas; n Governo concentrado e absoluto;

Organização do Estado Aspectos da Legislação - histórico e contexto político Evolução Histórica do estado Estado de Israel n Exceção entre os estados orientais; n Tinha característica democrática – a todos os indivíduos era dada a proteção da lei; n O Estado se responsabilizava pela proteção aos desamparados, independente de serem natos ou estrangeiros; n O rei era chefe político e militar – escolhido por Deus; n Limite do poder eram as leis de Jeová – as tábuas dos dez mandamentos

Organização do Estado Aspectos da Legislação - histórico e contexto político Evolução Histórica do estado Ocidente - Grécia n Constituído por Cidades-Estados – 1 - Monarquia n cada uma possuía seu rei e o conselho de anciãos – a partir do século IX a. C; n Para os casos de grande importância – era convocada a assembléia dos cidadãos; n Classe dominante – aristocracia República - Corpo de leis; n O conselho de anciãos era eleito e subordinado à Assembléia dos Cidadãos; n Destaque: Atenas e Esparta

Organização do Estado Aspectos da Legislação - histórico e contexto político Evolução Histórica do Estado Romano n Monarquia – 753 – 509 a. C; n República – 509 – 27 a. C; n Império – 27 a. C a 476 d. C; Caracterizado pelos governos ditatoriais. Grandes conquistas; Queda – 476.

Organização do Estado Aspectos da Legislação - histórico e contexto político Evolução Histórica do Estado moderno – séc. XVI n o período de transição é caracterizado por transformações sociais e econômicas; n ocorre a reforma religiosa; n o renascimento cultural; n o desenvolvimento do comércio;

Organização do Estado Aspectos da Legislação - histórico e contexto político Evolução Histórica do Estado moderno – séc. XVI n a reestruturação do Estado nacional; n o absolutismo como forma de governo; n características destacadas: absolutismo e mercantilismo; n expansão colonialista n o surgimento de novas classes sociais – notadamente a burguesia;

Organização do Estado Aspectos da Legislação - histórico e contexto político Evolução Histórica do Estado Contemporâneo: n A partir do processo da Revolução Francesa, (1789) o Estado passa a ter novas características; n Defesa dos direitos fundamentais do homem; n Idéias liberais de organização do Estado. n Divisão dos poderes do Estado;

Organização do Estado Aspectos da Legislação - histórico e contexto político Estado e Poder: A questão do poder é considerada o tema central do Estado: n “O Estado é poder, por isso seus atos obrigam; mas ele é poder abstrato, e por isso não é afetado não é modificado pelas modificações que atingem seus agentes. ” (Dallari). n No Estado, o poder se reveste de características que não são encontradas em outro lugar, (…) seu exercício, enfim, obedece a regras que limitam seu perigo. (Burdeau).

Organização do Estado Aspectos da Legislação - histórico e contexto político Estado e Poder: n “O Estado é convencional, resulta da vontade geral, que é uma soma da vontade manifestada pela maioria dos indivíduos. A nação (povo organizado) é superior ao rei. ” (Rousseau)

Organização do Estado Aspectos da Legislação - histórico e contexto político Estado e Poder A separação dos Poderes: n Ganha força com a teoria de Montesquieu – séc. XVIII; ( Do Espírito das Leis); n Objetivo – proteger a liberdade dos indivíduos; n Desenvolvimento – eficiência do Estado com a divisão de suas funções; n Poderes – Funções: Executivo, Legislativo e Judiciário. n Sistema de Freios e contrapesos – idéia de limitar o poder único do Estado – pressuposto da democracia; - concepção liberal;

Organização do Estado Aspectos da Legislação - histórico e contexto político A separação dos Poderes n Declaração dos Direitos da Virgínia – EUA-1776 – “os poderes executivo e legislativo do Estado deverão ser separados e distintos do judiciário”; n Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão – França – 1789 – “Toda sociedade na qual a garantia dos direitos não está assegurada, nem a separação dos poderes determinada, não tem Constituição. ”