INCOTERMS Prof Moacir Danziato Aluno Edmilson de Almeida

INCOTERMS Prof. Moacir Danziato Aluno: Edmilson de Almeida Barros Júnior www. edmilsonbarros. adv. br 1

CICLO DE MERCADORIA EXPORTAÇÃO -> IMPORTAÇÃO

INCOTERMS Ø Instituídos em 1936 – Câmara de Comércio Internacional (CCI) Ø Versões: 1936, 1953, 1967, 1976, 1980, 1990, 2000 e 2010 Ø Revisões decenais Ø Versões anteriores em vigor Ø Atual – Inconterms/2010: 11 termos Ø Inconterms 2010 – Publicação 715 E/2010 da ICC 3

INCOTERMS Ø International Commercial Terms (termos internacionais de comércio) Ø Padrões privados Ø Facilitar a elaboração dos contratos (compra e venda) ØEvita redação de grande quantidade de cláusulas Ø Unificar a linguagem comercial Ø Delimita o custo total da operação Ø Risco de perdas e despesas adicionais 4

INCOTERMS Ø Adoção facultativa: Se adotar -> obrigatoriedade contratual Ø Define regras: Ø Frete Ø Seguro Ø Responsabilidade por danos Ø Responsabilidade aduaneira * Ø Se a mercadoria foi ou não entregue Ø Não inclui regras sobre: Ø Preço acordado na negociação do produto Ø Transferências de posse/propriedade Ø Consequências por descumprimento contratual Ø Permite modificação no padrão do incoterm usado Ø Exemplo de forma de menção – Indicar versão utilizada: Ø FOB Porto de Miami Incoterm/2010 5

INCOTERMS INCONTERM 2000 – 13 TERMOS * QUALQUER TIPO DE TRANSPORTE RESPONSABILIDADE DO EXPORTADOR (VENDEDOR ESTRANGEIRO) * EXW Ex Works – NA ORIGEM Grupo “F” * FCA Free Carrier – LIVRE NO TRANSPORTADOR NO LOCAL DETERMINADO Transporte Principal não Pago pelo exportador Grupo “C” Transporte Principal Pago pelo exportador FAS Free Alongside Ship - LIVRE AO LADO DO NAVIO FOB Free On Board – LIVRE A BORDO – PASSAR DA MURADA DO NAVIO * CPT Carriage Paid To… - TRANSPORTE PAGO ATÉ… (FCA + FRETE INTERNACIONAL) * CIP Carriage and Insurance Paid to… - TRANSPORTE E SEGURO PAGO ATÉ… (FCA + SEGURO + FRETE INTERNACIONAL) CFR CIF Grupo “D” Cost and Freight – CUSTO E FRETE (FOB + FRETE INTERNACIONAL) Cost, Insurance and Freight – CUSTO, SEGURO E FRETE * DAF (FOB + SEGURO + FRETE INTERNACIONAL) Delivered At Frontier – ENTREGUE NA FRONTEIRA (LOCAL INDICADO ANTES DA DIVISA ADUANEIRA) DES Delivered Ex Ship – ENTREGUE A BORDO DO NAVIO NO PORTO DE DESTINO INDICADO DEQ Delivered Ex Quay – ENTREGUE NO CAIS DO PORTO DE DESTINO • DDU Delivered Duty Unpaid – ENTREGUE NO PONTO DESIGNADO – PAIS DE DESTINO * DDP Delivered Duty Paid - ENTREGUE NO PONTO DESIGNADO – PAIS DE DESTINO – DESEMBARAÇADO NA ADUANA RESPONSABILIDADE DO IMPORTADOR (COMPRADOR BRASILEIRO) Grupo “E” Chegada 6

INCOTERMS INCONTERM 2010 – 11 TERMOS * QUALQUER TIPO DE TRANSPORTE INCOTERMS 2010 * EXW - EX-WORK - NA ORIGEM * FCA - FREE CARRIER - LIVRE NO TRANSPORTADOR NO LOCAL DETERMINADO F RESPONSABILIDADE DO IMPORTADOR (COMPRADOR BRASILEIRO) RESPONSABILIDADE DO EXPORTADOR (VENDEDOR ESTRANGEIRO) GRUPO E FAS - FREE ALONG SIDE SHIP - LIVRE AO LADO DO NAVIO FOB - FREE ON BOARD – LIVRE A BORDO – TEM QUE ESTAR NO CONVÉS DO NAVIO • CPT - Carriage Paid To… - TRANSPORTE PAGO ATÉ… (FCA + FRETE INTERNACIONAL) C * CIP - Carriage and Insurance Paid to… - TRANSPORTE E SEGURO PAGO ATÉ… (FCA + SEGURO + FRETE INTERNACIONAL) CFR - Cost and Freight – CUSTO E FRETE (FOB + FRETE INTERNACIONAL) CIF - Cost, Insurance and Freight – CUSTO, SEGURO E FRETE. (FOB + SEGURO + FRETE INTERNACIONAL) * DAT - DELIVERY AT TERMINAL - ENTREGUE NO TERMINAL DE CARGA – PORTO DE DESTINO DO IMPORTADOR D * DAP - DELIVERY AT PLACE - ENTREGUE NO LOCAL INDICADO PELO IMPORTADOR – PORTO DE DESTINO * DDP - DELIVERY DUTY PAID 7

INCOTERMS Ø FOB = FOT (truck) = FOR (rail) = FOA (airport) Ø Grupos C e F: 95% Ø Exportação e importação -> SISCOMEX Ø Para acessar SISCOMEX: Precisa CNPJ Ø Só empresa brasileira tem CNPJ Ø Precisa de CNPJ: ØImpossibilidade legal para exportador: Ø DDP INCOTERM 2010 8

INCOTERMS RESOLUÇÃO CAMEX Nº 21, DE 07 DE ABRIL DE 2011 Ø Condições de venda não disciplinadas pela Publicação 715 E/2010 9

MUITO OBRIGADO !!! www. edmilsonbarros. adv. br edmilson@daterranet. com. br