Direitos Humanos e Desenvolvimento Cristiane Lucena Professora Doutora

Direitos Humanos e Desenvolvimento Cristiane Lucena Professora Doutora, IRI/USP cristiane. lucena@usp. br 1

Human Rights and the Democratic Proposition, Davenport (1999) § § Tipo de regime e mudanças de regime influenciam a repressão política? Cinco hipóteses Ø Ø § § H 1, H 2, H 3: mudança no tipo de regime H 5: efeito no tempo 137 paises (1950 -1982) Polity IV, indicador de “autoridade” Ø Competitividade/regulação da participação política, competitividade/abertura do processo de recrutamento do Executivo, e constrangimentos do chefe do Executivo 2

Alguns Resultados (Com base na Tabela 1) Independent variable Equation 1 Equation 2 Constant -111** Level of democracy -113** -104** Lagged repression . 32** . 39** Repressão aumenta em. 32 eventos para cada unidade de mudança na variável “lagged repression” Ø ØRepressão diminui em 113 eventos para cada unidade de mudança no indicador de democracia 3

Democratização e Direitos Humanos Com base em Davenport (2004) § A lógica da “pacificação democrática: ” 1) 2) 3) § Elimina o desejo por repressão Elimina a necessidade da repressão Elimina a capacidade para a repressão 30 anos de análise empírica: Democracia leva a níveis mais baixos de repressão 4

Democracia e Democratização § § Estudo: 137 paises, de 1976 a 1996 Democracia nível de constrangimento sobre o poder discrecionário do Executivo Democratização caminho na direção da democracia Efeito pacificador v. efeito “taming” Ø § Efeito “taming” não reduz as restrições políticas Senso comum: Dissenso provoca, repressão persiste, democracia pacifica 5

Disagregando Repressão Violenta [Democracy: Pacifying effect] • Repressão Não-Violenta [Democracy: Taming effect] Integridade física Ø Ø Ø Direito à vida Proibição da tortura Direitos a um tratamento humano • Liberdades civis Ø Ø Ø “Right of assembly” Liberdade de expressão Liberdade de imprensa 6

Dados e Análise § § § Freedom House: medida de liberdades civis a 7] Political Terror Scale [1 a 5] Regime político (Polity IV, medida de constrangimentos ao Executivo) Ø Ø [1 Extensão dos constrangimentos institucionais sobre o processo de tomada de decisão dos chefes do Executivo (Marshall and Jaggers 2000) Escala de Gurr (7 pontos) 7

Com base em Davenport - Table 1 Political Terror Scale No/Low Killing Civil Liberties Medium Levels of Killing High Levels of Killing No/Low Restriction (1 -2) 1 N = 659 2 N = 19 3 N =45 Medium Restriction (3 -5) 4 N = 599 5 N = 395 6 N = 234 High Restriction (6 -7) 7 N = 300 8 N = 269 9 N = 295 8

Variáveis § Variável dependente • § Variáveis independentes • § Repressão violenta e não-violenta Democracia e democratização Variáveis de controle: • • • Incidência de protesto Grau de violência presente no âmbito da atividade dissidente Incidência de guerra civil Incidência de conflito internacional PIB per capita 9

Alguns Resultados Com base em Davenport - Table 3 Political Terror Scale No/Low Killing Civil Liberties No/Low Restriction (1 -2) Medium Restriction (3 -5) High Restriction (6 -7) 1 Democracy 1. 39 ** Democratization -. 31 * 4 Base model 7 Medium Levels of Killing 2 Insufficient number of observations 5 High Levels of Killing 3 Democracy 1. 08 ** Democratization -. 70 ** 6 Democracy -. 18** Democratization. 24* 8 9 10

Looking Inside the Box Cherif, Bueno de Mesquita, Downs, and Smith § Democracia enquanto variável composta Ø § § Eleições, constrangimentos ao Executivo, competição partidária Que aspectos específicos da democracia são necessários para diminuir/eliminar as violações de direitos humanos? O processo de democratização não produz benefícios à questão dos direitos humanos de forma consistente até que este processo está quase completo 11

Implicações de Índices Compostos § § Estudo de caso: Freedom House Desenho de pesquisa: Ø Ø Variável dependente Political Terror Score (PTS) Variáveis independentes Medidas agregadas de democracia Componentes individuais do Polity IV’s (medida agregada de democracia) 1) Eleições competitivas 2) Constrangimentos sobre o Executivo 3) Competição partidária 12

Alguns Resultados – Direitos Humanos e Democratização Com base em Cherif et al - Table 2 Model 3 Model 4 (Controls for per capita residual income) Election (Executive Competition Threshold Dummy) Competitive Elections 1. 923 (0. 005)*** 2. 199 (0. 035)** Executive Constraint Threshold Dummy Executive Constraint -1. 011 (0. 046)** -1. 836 (0. 007)*** Participation Competition Threshold Dummy Multiparty Competition -1. 993 (0. 071)* -3. 934 (0. 002)*** 13

Conclusão § Nem todas as dimensões da democracia contribuem igualmente para a redução de violações de direitos humanos Ø Ø Ø Competição partidária é a dimensão mais importante para a redução de violações Competição partidária só é alcançada depois que as instituições que garantem uma competição verdadeira entram em funcionamento Eleições por si só não fazem uma democracia, nem são o melhor lugar para se começar o processo de “state-building” 14