Bruno Wilhelm Speck, diretor de pesquisa da Transparência Brasil O Papel das ONG’s no combate à corrupção Evento: Diálogo público – O TCU conversa com o cidadão Local e data: São Paulo, 13 de agosto 2004 Diferentes dimensões do papel da sociedade civil no combate à corrupção e na promoção da boa governança A voz do cidadão – um papel instrumental A mobilização – defendendo uma causa A observação – novas ferramentas para reformas Os Valores – semeando para o futuro A gestão – novas formas de participação
Bruno Wilhelm Speck, diretor de pesquisa da Transparência Brasil O Papel das ONGs no combate à corrupção Evento: Diálogo público – O TCU conversa com o cidadão Local e data: São Paulo, 13 de agosto 2004 (1) Voz Informações e demandas dos cidadãos são insumos importantes para avaliação da qualidade dos serviços públicos, para bom funcionamento dos mecanismos de controle. Exemplos: Informações e denúncias • Sistema de Ouvidorias (Estados do Paraná e de São Paulo) • Ouvidoria no Tribunal de Contas (Estado de Pernambuco) Cobrança de direitos individuais • Mandado de Segurança • Ação Civil Pública Ações defendendo o interesse público • Direito de petição • Ação popular
Bruno Wilhelm Speck, diretor de pesquisa da Transparência Brasil O Papel das ONGs no combate à corrupção Evento: Diálogo público – O TCU conversa com o cidadão Local e data: São Paulo, 13 de agosto 2004 (2) Mobilização Movimentos sociais em torno de uma causa concreta, como tirar um dirigente político do poder ou mudar a legislação. Exemplos: Fora Collor, 1992 Amarribo, Ribeirão Bonito, 2002 Campanha da CBJP e OAB para introdução da Lei 9840/99 (Contra a compra de votos e o abuso da máquina)
1992 Movimento “Fora Collor” 1986 -1989 Fernando Collor, eleito governador de Alagoas, torna-se conhecido como ‘O caçador dos marajás’ 15 março 1990 Posse de Fernando Collor 1992 Diversas denúncias contra integrantes do governo começam a minar imagem do Presidente Maio 1992 Entrevista de Pedro Collor, irmão do presidente, para a Veja, denunciando corrupção no governo 29 Maio 1992 Brasília. Vigília pela Ética na Política, com leitura do Manifesto pela Ética na Política no auditório do Senado (900 pessoas, entre estes representantes e entidades da sociedade civil) 7 Julho 1992 Rio de Janeiro. Leitura de 11 artigos da constituição referentes à moralidade e ética (190 entidades) 14 Julho 1992 São Paulo. Ato na Faculdade de Direito da USP (1200 pessoas) 16 Agosto 1992 Presidente Collor faz apelo à população para sair às ruas em apoio ao seu governo, vestido de verde e amarelo. Em protesto população sai às ruas vestida de preto. Agosto 1992 OAB apresenta pedido de impeachment 29 Set 1992 Câmara de Deputados autoriza abertura do processo deimpeachment, afastando temporariamente o presidente. 29 Dez 1992 Senado Federal afasta Presidente Collor definitivamente do poder e cassa os seus direitos políticos por 8 anos. Veja, 30 de agosto de 1992
Bruno Wilhelm Speck, Diretor de pesquisa da Transparência Brasil, bws@unicamp. br O Papel das ONGs no combate à corrupção Evento: Diálogo público – O TCU conversa com o cidadão Local e data: São Paulo, 13 de agosto 2004 (3) Observação Organizações da sociedade civil produzem indicadores sobre diversos assuntos com a finalidade de subsidiar reformas estruturais. Exemplos: ”As claras”, sobre financiamento das campanhas eleitorais (Transparência Brasil) www. asclaras. org. br “Deu-no-jornal” sobre cobertura jornalística do tema da corrupção em jornais regionais www. deunojornal. org. br
www. asclaras. org. br
Bruno Wilhelm Speck, diretor de pesquisa da Transparência Brasil O Papel das ONGs no combate à corrupção Evento: Diálogo público – O TCU conversa com o cidadão Local e data: São Paulo, 13 de agosto 2004 (4) Valores Através de várias iniciativas as organizações da sociedade civil podem contribuir para aumentar a sensibilização do público para o problema da corrupção. Nestas iniciativas são construídos sistemas de valores ainda não cobrados pelo sistema legal. Exemplos: Compromissos com candidatos para cargos eletivos (Transparência Brasil, Amarribo) Proposta para padrões mínimos para a legislação sobre o financiamento político (Transparency International).
Transparência Brasil Um compromisso com a boa governança municipal: Orientações para candidatos a prefeito nas eleições de 2004 Prestação de serviços municipais a cidadãos e empresas 1. Realize um balanço sobre as práticas na prestação de serviços municipais, por meio de uma pesquisa entre usuários e servidores. 2. Revise os processos da administração municipal que apresentam maior risco de corrupção (descrição dos prérequisitos, rotinas de trabalho, prazos de atendimento, justificativa por escrito). 3. Reúna os serviços em um único local, forneça orientação aos usuários por escrito ou verbal. Contratação de obras e serviços 4. Realize um balanço sobre as práticas de licitações públicas, por meio de uma pesquisa entre empresas e servidores. 5. Faça uso da modalidade do pregão eletrônico e de editais padrão. 6. Promova audiências públicas de verdade. Não se prenda somente ao exigido pela lei. 7. Publique todos os editais de licitação em um único portal da prefeitura. 8. Informe regularmente e de forma exaustiva sobre os contratos firmados pela prefeitura. Cargos em comissão 9. Faça um balanço sobre os cargos em comissão. 10. Desenvolva uma política explícita para a alocação destes cargos (exemplo: a contratação de parentes pode ser condicionada à autorização específica pelo prefeito, dependente de justificativa razoável). 11. Torne públicas as suas diretrizes sobre a contratação de cargos comissionados. Publique as nomeações na internet Uso de recursos municipais para fins privados (carros oficiais, funcionários) 12. Estabeleça uma política clara para uso de carros oficiais, bem como outros recursos públicos, para fins privados. 13. Torne pública esta orientação. A voz de fora 14. Institua uma ouvidoria com a finalidade de captar a voz dos funcionários, dos cidadãos e das empresas, referente a abusos de função na prestação de serviços, nas compras governamentais, etc. Acesso à informação 15. Combata a tendência dos agentes públicos de tratar informação oficial como se fosse de seu uso particular. Orquestração do programa da boa gestão dos recursos 16. Atribua a um órgão específico a tarefa de coordenar o programa da “governança decente” Financiamento da campanha 17. Previna-se durante a campanha eleitoral contra cobranças futuras por parte dos seus financiadores. 18. Procure diversificar o financiamento da sua campanha, apoiando-se em muitas doações de pequeno volume.
Transparency International’s Standards on Political Finance and Favours 1. Curbing influence peddling and conflicts of interest Donations to political parties, candidates and elected officials should not be a means to gain personal or policy favors or buy access to politicians or civil servants. Parties and candidates must themselves practice transparency and demonstrate commitment to ethical standards in public life. Governments must implement adequate conflict of interest legislation, including laws that regulate the circumstances under which an elected official may hold a position in the private sector or a state-owned company. 4. Diversity of income and spending limits Careful consideration should be given to the benefits of state funding of parties and candidates and to the encouragement of citizens’ participation through small donations and membership fees. Consideration should also be given to limiting corporate and foreign support, as well as large individual donations. To control the demand for political financing, mechanisms such as spending limits and subsidized access to the media should be considered. 2. Transparency through disclosure and publication Political parties, candidates and politicians should disclose assets, income and expenditure to an independent agency. Such information should be presented in a timely fashion, on an annual basis, but particularly before and after elections. It should list donors and the amount of their donations, including in-kind contributions and loans, and should also list destinations of expenditure. The information should, subject to consideration of demonstrable security risks to donors or recipients, be made publicly available in a timely manner so that the public can take account of it prior to elections. Furthermore, publicly held companies should be required to list all donations to political parties in any country in their annual reports to shareholders and consideration should be given to requiring shareholder approval for such donations. 5. Fairness and integrity in access to the media Candidates and parties should have fair access to the media. Standards for achieving balanced media coverage and media integrity must be established, applied and maintained. The media should play an independent and critical role, both in election campaigns and in the broader political process. Instruments such as conflict of interest legislation should be used to prevent political control of public and private media from creating a bias in the coverage of politics. 3. Effectiveness in the enforcement and supervision of regulatory measures Public oversight bodies must effectively supervise the observance of regulatory laws and measures. To this end, they must be endowed with the necessary resources, skills, independence and powers of investigation. Together with independent courts, they must ensure that offenders be held accountable and that they be duly sanctioned. The funding of political parties with illegal sources should be criminalized. 6. Civil society participation Civil society should actively participate in promoting adequate legislation in the field of political finance and in the monitoring of political finance and its impact on political representation. The legal framework, both regulatory and institutional, must enable civil society organizations, in conjunction with independent media, to undertake such activities. This framework should also provide access to information, the opportunity for civil society input on pending legislation, and legal remedies, among other measures. Fonte: www. globalcorruptionreport. org
Bruno Wilhelm Speck, diretor de pesquisa da Transparência Brasil O Papel das ONGs no combate à corrupção Evento: Diálogo público – O TCU conversa com o cidadão Local e data: São Paulo, 13 de agosto 2004 (5) Gestão Como reação à crítica à democracia representativa e ao monopólio dos partidos políticos várias experiências de participação direta da sociedade civil no exercício do poder público estão sendo discutidas. Representantes da sociedade civil estão participando da alocação de verbas, da gestão dos recursos ou da sua fiscalização. Exemplos: Orçamento participativo (diferentes municípios administrados pelo PT) Conselhos sociais municipais (cogestão de recursos públicos por conselhos compostos também por representantes da sociedade civil)
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