AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE “Projeto de Lei Nº 4. 336/2008, Acresce dispositivo a Lei 7802/89 estendendo a proibição do registro aos agrotóxicos e afins que tenham como ingrediente ativo o ENDOSULFAN, pertencente ao grupo químico ciclodienoclorado” Girabis Evangelista Ramos Diretor do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas Secretaria de Defesa Agropecuária Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Legislação Federal de Agrotóxicos Lei nº 7. 802, de 11 de julho de 1989 Decreto nº 4. 074, de 04 de janeiro de 2002 Instruções Normativas complementares MAPA, IBAMA e ANVISA Histórico do uso de Endossulfam O Endossulfam é registrado em diversos países como os Estados Unidos, China, Brasil, Índia, Israel, Austrália, Canadá, México, Paraguai, Nigéria, Sudão entre outros. Importância para a indústria nacional Mais de 70% do consumo nacional proveniente de produção local, gerando segurança na oferta dos produtos, menor custo e maior competitividade no setor.
PRODUTOS REGISTRADOS PARA USO NO BRASIL PRODUTOS REGISTRANTE FORMULAÇÃO – CONCENTRAÇÃO DE IA CULTURAS CAPTUS DVA Agro do Brasil EC – 350 g/l Algodão, Café e Soja DISSULFAN EC Milênia Agroxciênsias S/A EC – 350 g/l Algodão, Café, Cana-de. Açúcar e Soja DISSULFAN UL Milênia Agroxciênsias S/A UL – 250 g/l Algodão ENDOFAN Sipcan-Isagro do Brasil S/A EC – 350 g/l Algodão, Café e Soja ENDOSULFAN AG Nufarm Ind. Quí. e Farmacêuticas S/A EC – 350 g/L Algodão, Café e Soja ENDOSULFAN NORTOX 350 EC Nortox S/A EC – 350 g/L Algodão, Café, Cana-de. Açúcar e Soja ENSODULFAN 350 EC MILÊNIA Milênia Agroxciênsias S/A EC – 350 g/L Algodão, Café, Cana-de. Açúcar e Soja ENDOZOL Milênia Agroxciênsias S/A SC – 500 g/l Algodão, Café, Cana-de. Açúcar e Soja TERMICIDOL PÓ Nufarm Ind. Quí. e Farmacêuticas S/A WP – 2 g/kg Formicida THIODAN EC Bayer S/A EC 350 g/l Algodão, Cacau, Café, Cana-de-Açúcar e Soja THIONEX 350 EC Milênia Agroxciênsias S/A EC – 350 g/l Algodão, Café e Soja
IMPORT NCIA DO ENDOSSULFAM PARA A AGRICULTURA BRASILEIRA • CAFÉ – existe apenas outra alternativa registrada (clorpirifós) para controle da broca do café, com baixo uso pelos agricultores e grande impacto no manejo de resistência; • ALGODÃO - existem outras alternativas registradas para o controle do bicudo do algodoeiro, porém com grande impacto no custo de produção quando comparados ao Endossulfam; • SOJA - existem outras alternativas registradas para o controle de percevejos e lagartas, porém com grande impacto no custo de produção quando comparados ao Endossulfam; • CANA-DE-AÇÚCAR – existe apenas outra alternativa registrada (fipronil) para o controle de cupim na cana, com grande impacto no custo de produção e no manejo da resistência
CONCLUSÕES • Existem dispositivos legais estabelecidos para a autorização de uso e controle dos agrotóxicos no Brasil; • o Endossulfam continua registrado e vem sendo comercializado nos países que representam mais de 70% da produção global de alimentos. • O produto é de grande importância para a agricultura nacional, principalmente para as culturas de café, cana-de açúcar, algodão e soja
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