ARRANJO PRODUTIVO DE CAPACITAÇÃO — JUCEMG ESCOLA PERMANENTE

ARRANJO PRODUTIVO DE CAPACITAÇÃO - JUCEMG ESCOLA PERMANENTE DA JUCEMG

OBSERVAÇÕES ØÉ fundamental o participante assinar a lista de presença. ARRANJO PRODUTIVO DE CAPACITAÇÃO - JUCEMG ØA emissão de certificado será feita à vista da assinatura constante na lista de presença e da solicitação via email: escola. permanente@jucemg. gov. br ØO participante receberá o certificado em seu e-mail. ESCOLA PERMANENTE DA JUCEMG

PAUTA Ø A Jucemg Ø Inovações Ø Serviços Jucemg ØAbertura de Empresas sediadas em MG Ø A Jucemg e a Sociedade Ø Parceria Sebrae

O que é a JUCEMG ? Autarquia Estadual 121 anos a serviço dos mineiros Missão - executar e administrar, no Estado, os serviços de Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins - fomentar, facilitar e simplificar o registro de empresas e negócios, em consonância com as políticas de desenvolvimento social e econômico do Estado, contribuindo para a geração de riqueza e trabalho.

Unidades -Expansão 2010 2014

INOVAÇÕES 2011/ 2015 üRealização dos Arranjos Produtivos de Capacitação - APCs Ano Nº APC's 2011 11 2012 82 2013 90 2014 27 2015 2 Total 212 Pessoas Capacitadas + de 8000 pessoas

APC em Belo Horizonte APC em Ouro Preto APC - ARAGUARI

Inovações 2011/2014 üCadastro Sincronizado com a RFB/SEF para todos os atos empresariais; ü Módulo Integrador; üAgilidade na prestação jurisdicional; ü Serviço de Call Center- informações sobre procedimentos - meios; ü Bloqueio de CPF: no caso de documentos pessoais Furtados, Roubados e Extraviados. üProcesso de Certificação ISO 9001/2008

INOVAÇÕES 2011/ 2014 ü Implantação do Registro Digital para todos os atos; ü Parcerias com diferentes instituições e organizações, como: SEBRAE, BDMG, FECOMÉRCIO, CACB; ü Atualização do Banco de Dados do Cadastro Estadual de Empresas; ü Implantação do sistema de Certidões Web- desde agosto 2014.

INOVAÇÕES 2011 / 2014 ü Projeto Integrar; ü Novas instalações dos Escritórios Regionais (Varginha, Juiz de Fora, Uberaba, Uberlândia); ü Implantação do registro digital para todos os tipos jurídicos; ü Realização de Fóruns Virtuais sobre Registro Empresarial.

INOVAÇÕES 2011 / 2014 ü Criação da Escola Permanente/Jucemg: Instância oficial de formação, aprimoramento e desenvolvimento de competências profissionais e de empreendedorismo.

INOVAÇÕES 2011 / 2014 ü Implantação da emissão da Certificação Digital; ü Implantação do Via Única- desde dezembro 2013 ü Certidão apenas Web: simplificada, inteiro teor e específica; ü Implantação da Educação a Distância – Ea. D = São mais de 40 cursos disponíveis. Ex. : Registro Empresarial, Motivação e Trabalho, Power. Point, Consulta de Viabilidade, CNAE, Criatividade, outros. ü Endereço: www. jucemg. m. gov. br - Escola Permanente - EAD Jucemg

IMPLANTAÇÃO DO VIA ÚNICA O QUE É A VIA ÚNICA? Ø Recebimento de apenas uma via de documento, para análise e aprovação. Ø O documento aprovado ficará disponível para download no site da Jucemg/Portal de Serviços.

FLUXO PARA RECEBER O DOCUMENTO PROTOCOLO APROVAÇÃO Site Jucemg Portal de Serviços DOWNLOAD DO DOCUMENTO APROVADO, ASSINADO DIGITALMENTE EXAME

INFORMAÇÕES IMPORTANTES - VIA ÚNICA • Quem poderá fazer o download do documento aprovado? Aquele que possui o número de protocolo. • O Download do documento será feito onde? No Portal de serviços da JUCEMG. • Quanto tempo o usuário terá para retirar o documento no portal de serviços? 60 dias (Lei) , após o documento estar disponível para recebimento. • Quantas vezes posso retirar o documento no portal de serviços? O documento aprovado poderá ser retirado apenas UMA vez. O Cidadão deverá salvar o documento em um local seguro e poderá imprimir quantas cópias desejar.

VALIDAÇÃO DO DOCUMENTO APROVADO - VIA ÚNICA Após a retirada do documento aprovado no site da Jucemg, o cidadão poderá salvar e imprimir quantas vias desejar do documento. • Como o documento aprovado e retirado no site da Jucemg poderá ser validado? A Jucemg disponibiliza um serviço de validação dos documentos aprovados, que poderá ser feito pelo requerente ou terceiros. Veja como a validação acontece: Site Jucemg Cidadão de posse de um documento aprovado, acessa o site da Jucemg Validar documentos Digita número do Protocolo e chave de controle do documento (disponível no termo de autenticação – rodapé) Sistema apresenta o documento aprovado que poderá ser validado, impresso e salvo novamente.

VALIDAÇÃO DO DOCUMENTO APROVADO - VIA ÚNICA • Quantas vezes o documento poderá ser validado? O documento poderá ser validado quantas vezes o cidadão desejar; • Quem poderá fazer a validação do documento? Qualquer cidadão, desde que tenha o número do protocolo e a chave de acesso do documento. Veja como a validação acontece: Site Jucemg Cidadão de posse de um documento aprovado, acesse o site da Jucemg para validar a autenticidade do documento Validar documentos Digita número do Protocolo e chave de controle do documento (disponível no termo de autenticação – rodapé) Sistema apresenta o documento aprovado que poderá ser validado, impresso e salvo novamente.

VALIDAÇÃO DO DOCUMENTO APROVADO - VIA ÚNICA • Por que validar o documento aprovado no site da Jucemg é mais seguro? 1) Porque a validação irá ocorrer com base no documento que está arquivado na Jucemg; 2) Porque a Jucemg irá mostrar ao cidadão o documento que foi aprovado e este poderá conferir, imprimir e salvar o documento apresentado; 3) Caso exista um documento aprovado e arquivado na Jucemg, posterior ao documento em análise, a Jucemg informará ao cidadão. Veja como a validação acontece: Site Jucemg Cidadão de posse de um documento aprovado, acesse o site da Jucemg para validar a autenticidade do documento Validar documentos Digita número do Protocolo e chave de controle do documento (disponível no termo de autenticação – rodapé) Sistema apresenta o documento aprovado e informa que existe documento (s) arquivado (s) posteriormente

CERTIDÕES • Acessar o Portal de Serviços http: //portalservicos. jucemg. gov. br/Portal/ • Efetuar o login no Portal digitando seu CPF e senha. • Clicar em Serviços. Web e escolher a certidão: simplificada inteiro teor e específica • Efetuar o pagamento do preço público entrar novamente no site Jucemg e retirar a certidão solicitada. • Para validar a certidão, clique em “Validar Documentos”, na página inicial do site da Jucemg

EDUCAÇÃO A DIST NCIA Áreas de abrangência dos cursos: • • Comércio Exterior; Empreendedorismo; Gestão de negócios; Gestão de Pessoas; Marketing; Planejamento; Registro empresarial e outros. ARRANJO PRODUTIVO DE CAPACITAÇÃO - JUCEMG

SERVIÇOS PRESTADOS Ø Arquivar individual, atos de EIRELI, empresas (Empresário sociedades empresárias, cooperativa, declaração de ME/EPP, consórcio, grupo de sociedades). Ø Arquivar documentos de empresa estrangeira autorizada a funcionar no País, documento por determinação judicial ou de interesse da empresa. ARRANJO PRODUTIVO DE CAPACITAÇÃO - JUCEMG

SERVIÇOS PRESTADOS Ø Autenticar (instrumentos de escrituração mercantil em papel e digital). Ø Emitir Certidões via web (simplificada, específica, inteiro teor). Ø Matricular (tradutor público/intérprete comercial, leiloeiro público oficial, administrador de armazém geral). Ø Minas Fácil (abertura de empresas de forma ágil). ARRANJO PRODUTIVO DE CAPACITAÇÃO - JUCEMG

SERVIÇOS PRESTADOS Os serviços da Jucemg podem ser prestados: - presencialmente - internet - Via Postal ARRANJO PRODUTIVO DE CAPACITAÇÃO - JUCEMG

Serviços prestados nas unidades Jucemg do interior Serviço de atendimento simplificado a empresas

Abertura de empresas em Minas Gerais • Serviços prestados nas Unidades Jucemg em parceria com: - Receita Federal do Brasil – RFB; - Secretaria de Estado da Fazenda - SEF/MG; - Secretaria de Meio Ambiente – SEMAD; - Vigilância Sanitária – VISA; - Corpo de Bombeiros Militar – CBMMG; - Prefeitura Municipal e • o apoio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por meio do Projeto Estruturador Descomplicar.

Unidades Jucemg no interior = ambiente favorável para abertura de empresas Criar trabalho e renda

Passos para a abertura de empresas: 1 Consulta Viabilidade 2 Coleta Web (Internet) 3 Integrador Estadual (Internet) 4 Registro e Formalização da Empresa ARRANJO PRODUTIVO DE CAPACITAÇÃO - JUCEMG (Internet) (Presencial)

1º Passo: Consulta de Viabilidade (internet) • Nome Reservado • Nome Empresarial • Viabilidade Locacional • Endereço do empreendimento • Orientações sobre o • Atividade Econômica Licenciamento • Lista de documentos e taxas Consulta de Viabilidade

2º Passo: Coleta Web - Cadastro Sincronizado (internet)

3º Passo: Integrador Estadual (internet) Geração de Documentos, como: • Capa de Processo/Requerimento • Contrato Social • REMP • Ato Constitutivo da EIRELI Módulo Integrador Consulta de Viabilidade + DBE (Cad. Sinc) ARRANJO PRODUTIVO DE CAPACITAÇÃO - JUCEMG

Módulo Integrador - JUCEMG Documentos Capa de Processo/Requerimento de Empresário Ato Constitutivo Contrato Social DAE Check list de documentos Declaração de Enquadramento de ME/EPP Empresário EIRELI LTDA x x x x

4º Passo: Registro e Formalização de Empresa EMPRESA FORMALIZADA • NIRE Entrega a documentação necessária e as guias pagas • CNPJ • Inscrição Estadual • Inscrição Municipal JUCEMG Endereço • Alvará

Unidades Jucemg - Benefícios Ø Agilidade na formalização da empresa; Ø Entrega da documentação → uma única vez, em um único local; Ø Redução de gastos/custos na formalização de empresa; Ø Redução dos prazos para formalização da empresa;

Unidades Jucemg - Benefícios Ø Eliminação de deslocamento aos órgãos envolvidos na formalização de empresas; Ø Maior controle sobre o andamento dos processos; Ø Melhor serviço prestado ao cliente; Ø Maior acessibilidade aos serviços da JUCEMG.

Ø Doing Business – Abertura Empresas 119 (Banco Mundial) 119 dias para abrir uma empresa no Brasil Ø Jucemg realidade distinta das demais Juntas Comerciais Ø Mais eficiente 9 Minas Gerais Brasil Ø Jucemg melhor colocada entre as Juntas Comerciais do Brasil.

Tipos Jurídicos mais Registrados na JUCEMG • Empresário (Individual) • EIRELI (Empresário Individual de Responsabilidade LTDA) • Sociedade Limitada • Sociedade Anônima • Cooperativa

Empresário (individual) pessoa física que exerce profissionalmente atividade econômica (produção ou circulação de bens ou serviços) com o seu próprio nome. 1 Definição 2 Quem pode capaz civilmente e não for legalmente impedido 3 Objeto qualquer atividade 4 Responsabilidade o titular responde com o seu patrimônio pessoal 5 Formalização site da JUCEMG 6 Personalidade Jurídica não tem, somente equiparada à pessoa jurídica pª efeito IR.

Empreendedor Individual - EI 1 Definição é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. 2 Quem pode capaz civilmente e não for legalmente impedido 3 Atividades relação das atividades permitidas: www. portaldoempreendedor. gov. br 4 Requisitos a) b) c) d) 5 Vantagens - obtenção do CNPJ/NIRE/alvará de localização provisório; - emissão de notas fiscais; - enquadramento no Simples Nacional; - acesso a benefícios = aposentadoria, auxílio doença, etc. 6 Responsabilidade titular responde com o seu patrimônio pessoal faturamento máximo de R$60. 000, por ano; ter um único empregado (salário de 1 sm); não pode ter filial; não pode ser sócio ou administrador de outra empresa. 7 Formalização/Preço www. portaldoempreendedor. gov. br - GRATUITO

Empresário (individual) x EI Empresário (individual) Local de Registro Definição Quem pode Atividades EI JUCEMG Portal do Empreendedor pessoa física que exerce pessoa que trabalha por conta profissionalmente atividade própria e que se legaliza como econômica (produção ou pequeno empresário circulação de bens ou serviços) com o seu próprio nome capaz civilmente e não for legalmente impedido qualquer atividade Personalidade Jurídica Requisitos atividades no Portal não tem a) b) c) d) faturamento 60. 000, 00/ano; ter 1 empregado (= 1 SM); não pode ter filial; não pode ser sócio ou administrador outra empresa.

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI 1 Definição empresa constituída por uma única pessoa, exercendo a atividade sob o nome empresarial 2 Quem pode capaz civilmente e não for legalmente impedido 3 Objeto qualquer atividade 4 Responsabilidade limitada ao valor do capital declarado integralizado 5 Requisito capital mínimo = 100 x SM 6 Nome Empresarial - firma + EIRELI - denominação + EIRELI 7 Formalização site da JUCEMG

EIRELI • nova modalidade jurídica, a partir de 9/1/2012. • constituída por uma única pessoa = titular da totalidade do capital. • titular tem as mesmas proteções da Ltda = a empresa responde pelas dívidas com seu patrimônio, e não com os bens pessoais do seu titular. • capital integralizado ≥ a 100 SM.

EIRELI • nome empresarial (firma ou denominação) + EIRELI” • o titular da “EIRELI” não poderá ser titular de outra “EIRELI”. • registro na Junta Comercial. • visto de advogado, se não for ME/EPP.

Empresário ou Sociedade Irregular • não tem registro • ilegitimidade para pedir: - falência, ou - recuperação judicial. • não pode: - ter seus livros autenticados, - participar de licitações, - inscrever-se em cadastros fiscais e no INSS, • não tem a proteção do nome empresarial. → responderão ILIMITADAMENTE pelas obrigações da empresa, os sócios da LTDA ou o titular da EIRELI. ARRANJO PRODUTIVO DE CAPACITAÇÃO - JUCEMG

Compras Governamentais em MG www. compras. mg. gov. b r Empresário mineiro, você sabia que durante a abertura da sua empresa, você também pode inscrevê-la automaticamente no Cadastro Geral de Fornecedores – CAGEF do governo de MG. Uma vez inscrito, você começará receber avisos de licitações, por meio de e-mail e SMS no seu celular. Você acessará o Portal de Compras, verificará as condições de compra e se desejar poderá participar dos processos de compras do Estado.

Compras Governamentais em MG www. compras. mg. gov. b r • Tamanho do mercado de compras governamentais em MG? ü aprox. 5 bilhões por ano. • Como o governo contrata? ü 92% dos materiais e serviços são contratados por meio de compras eletrônicas (Pregão eletrônico e Cotação eletrônica - COTEP). • O que é necessário para poder participar da compra eletrônica? ü é preciso estar cadastrado no Cadastro Geral de Fornecedores – CAGEF do Portal de Compras MG.

Compras Governamentais em MG www. compras. mg. gov. b r • Integração com o SISTEMA DE REGISTRO MERCANTIL – SRM/JUCEMG Ø Permite que a empresa, durante o processo de abertura, escolha e seja inscrita automaticamente no CAGEF e receba avisos de licitações. PASSOS (no sistema da Jucemg): • escolher um sócio para representar a empresa; • inscrição automática nos níveis I e II do CAGEF; • avisos de licitação (e-mails e SMS) de acordo com a linha de fornecimento; • participar dos pregões eletrônicos. Ø Requisito: entregar o documento “DECLARAÇÃO E PROCURAÇÃO PARA INSCRIÇÃO NO CAGEF” (assinado com firma reconhecida).

A JUCEMG E A SOCIEDADE • População do Município de Santos Dumont: 47. 558 • Abertura de empresas / mês: 5 • Atividade econômica predominante: COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS • Empresa mais antiga: METALGRAFICA PALMIRA LTDA - 16/10/1924 • Empresa mais jovem: PLATAFORMA BRASIL COMERCIO DE ROUPAS & ACESSORIOS LTDA - ME -08/05/2015

Empresas em funcionamento em 13 de maio de 2015 Empresário Individual 538 LTDA 843 2 S/A Cooperativa EIRELI EI (Empreendedor Individual) Outros TOTAL: 7 11 834 0 2235

Serviços nas Unidades Jucemg do Interior de MG Serviço Empresa em Sede fora de Santos Dumont Constituição Empresa X (obrigatório) X (facultativo, desde que na sede da empresa não tenha Unidade Jucemg) Alterações e outros X (facultativo) Livro X (facultativo)

CARTILHAS DISPONÍVEIS NO SITE: www. jucemg. gov. br ARRANJO PRODUTIVO DE CAPACITAÇÃO - JUCEMG

UNIDADE JUCEMG SANTOS DUMONT Endereço: Avenida Getulio Vargas, 377, Sala 222 Bairro: Centro CEP: 36240 -000 Funcionamento: 12: 00 às 17: 00 www. jucemg. gov. br DÚVIDAS: Tel. : (31) 3219 -7900

Moacir Alves Obrigado!