AGENDA AUDIÊNCIA PÚBLICA – AP 025/2003 A - REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA ANEEL B - NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL C - APRESENTAÇÃO DOS NOVOS DIRIGENTES REVISÃO TARIFÁRIA PERIÓDICA D -IDENTIDADE VISUAL CPFL PIRATININGA Sorocaba, 01 de outubro de 2003 Revisão Tarifária – Audiência Pública - ANEEL 1
Sumário Objetivos da CPFL Piratininga no processo de Revisão Tarifária A prestação de serviço público em regime de concessão A CPFL Piratininga: a construção de uma empresa modelo Os impactos da Revisão Tarifária na CPFL Piratininga Aperfeiçoamento do processo de Revisão Tarifária Compatibilização dos interesses da sociedade, da empresa e dos consumidores de energia elétrica Revisão Tarifária – Audiência Pública - ANEEL 2
Sumário Objetivos da CPFL Piratininga no processo de Revisão Tarifária A prestação de serviço público em regime de concessão A CPFL Piratininga: a construção de uma empresa modelo Os impactos da Revisão Tarifária na CPFL Piratininga Aperfeiçoamento do processo de Revisão Tarifária Compatibilização dos interesses da sociedade, da empresa e dos consumidores de energia elétrica Revisão Tarifária – Audiência Pública - ANEEL 3
Objetivos da CPFL Piratininga no processo de Revisão Tarifária § § § Contribuir para o equilíbrio entre as necessidades Considerando Prevenindo riscos • dos consumidores • da empresa distribuidora • da sociedade • o equilíbrio econômico-financeiro da empresa • a justa remuneração do capital dos investidores • a realidade sócio-econômica dos consumidores • tarifas insuficientes para manter o equilíbrio econômico-financeiro da empresa levam à deterioração dos serviços prestados • tarifas superiores à capacidade de pagamento dos consumidores levam à inadimplência Revisão Tarifária – Audiência Pública - ANEEL 4
O objeto desta Audiência Pública é a Revisão Tarifária da distribuidora CPFL Piratininga, empresa que presta serviços de qualidade para importantes regiões do Estado de São Paulo. HISTÓRICO § § 09/1998 – Privatização da EBE – Empresa Bandeirante de Energia § Clientes: Área de Atuação: Municípios Atendidos: População: 12/1997 – Cisão da Eletropaulo e constituição da EBE Empresa Bandeirante de Energia S. A. § § § 04/1981 – Início das operações da Eletropaulo § PERFIL 04/1899 – Fundação da Light 10/2001 – Início das operações da CPFL Piratininga, após a cisão da Bandeirante Energia S. A. 1. 175 Mil 6. 785 km² 27 3. 063 Mil Revisão Tarifária – Audiência Pública - ANEEL 5
Sumário Objetivos da CPFL Piratininga no processo de Revisão Tarifária A prestação de serviço público em regime de concessão A CPFL Piratininga: a construção de uma empresa modelo Os impactos da Revisão Tarifária na CPFL Piratininga Aperfeiçoamento do processo de Revisão Tarifária Compatibilização dos interesses da sociedade, da empresa e dos consumidores de energia elétrica Revisão Tarifária – Audiência Pública - ANEEL 6
A atuação das distribuidoras de energia é regida por preceitos constitucionais e legais. . . § Constituição Federal Artº 175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. Parágrafo único. A lei disporá sobre: Inciso I - O regime das empresas concessionárias ou permissionárias de serviços públicos, o caráter especial de seu contrato e de sua prorrogação, bem como as condições de caducidade, fiscalização e rescisão da concessão ou permissão; § Lei nº 8. 987 de 13. 02. 95 Artº 9º. A tarifa do serviço público concedido será fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação e preservada pelas regras de revisão previstas nesta lei, no edital e no contrato. Parágrafo 2º Os contratos poderão prever mecanismos de revisão das tarifas, a fim de manter-se o equilíbrio econômico-financeiro. Parágrafo 4º Em havendo alteração unilateral do contrato que afete o seu inicial equilíbrio econômico-financeiro, o Poder Concedente deverá restabelecê-lo, concomitantemente à alteração. Revisão Tarifária – Audiência Pública - ANEEL 7
E está baseada em deveres e direitos acordados em contrato de concessão. A CPFL Piratininga: § É concessionária de serviço público de distribuição de energia § Subordina-se ao regime especial dos contratos públicos § Concessão obtida por licitação § Os contratos, a qualquer tempo, devem ter preservadas suas características iniciais: • No caso de revisão de tarifas, o acordo inicialmente firmado pelas partes deve ser mantido • O poder concedente deve preservar o equilíbrio econômico-financeiro da concessão Revisão Tarifária – Audiência Pública - ANEEL 8
Direitos e deveres que devem ser explicitados. § Premissas dos Contratos de Concessão – Composição Tarifária RECEITA Tarifa x Volume de Vendas = PARCELA A Custo não Gerenciáveis + PARCELA B Custo Gerenciáveis • Energia comprada • PMSO: custos operacionais • Transmissão • Depreciação • Encargos Setoriais Conteúdo • Remuneração do capital investido • Impostos Regras de reajuste e revisão • Repasse total dos custos não gerenciáveis • Atualização monetária (via IGPM) anual PARCELA A: REPASSE PARA GERADORES E GOVERNOS • Processo de revisão tarifária a cada 4 anos • Fator X para compartilhar ganhos de produtividade com os consumidores PARCELA B: COBERTURA DOS CUSTOS DE O&M, REMUNERAÇÃO DO CAPITAL E INVESTIMENTOS. Revisão Tarifária – Audiência Pública - ANEEL 9
Apesar disto, a parcela B da CPFL Piratininga, em apenas dois anos, foi reduzida em 14%. § Evolução da Parcela B – CPFL Piratininga 2000 -2002 EVOLUÇÃO DA COMPOSIÇÃO DE CUSTOS EVOLUÇÃO DA PARTICIPAÇÃO (%) Variações 196 42 41 100 Tributos Encargos 21 7 140 100 Tributos Encargos Geração Transmissão 45 Distribuição 19 8 11 2000 2002 54 8 26 40% 10 4% 67% 11 Distribuição 5 63 Transmissão 22 30 10 40% 2000 (*) 106 Itaipú s/CVA: 108% Furnas: 54% Outras: 61% 16 40% 22 - 2002 14% IGPM NO PERÍODO 24% (*) Tarifa Média antes da cisão da Bandeirantes Revisão Tarifária – Audiência Pública - ANEEL 10
Sumário Objetivos da CPFL Piratininga no processo de Revisão Tarifária A prestação de serviço público em regime de concessão A CPFL Piratininga: a construção de uma empresa modelo Os impactos da Revisão Tarifária na CPFL Piratininga Aperfeiçoamento do processo de Revisão Tarifária Compatibilização dos interesses da sociedade, da empresa e dos consumidores de energia elétrica Revisão Tarifária – Audiência Pública - ANEEL 11
A ligação de novos consumidores e a necessidade de expansão do sistema elétrico permaneceram em crescimento constante, mesmo diante dos impactos do racionamento nas vendas de energia. (*) – As vendas de energia, em 2001, referem-se ao período de Outubro a Dezembro Em 2002 foram ligados 69. 491 clientes na área de atuação da CPFL Piratininga. Revisão Tarifária – Audiência Pública - ANEEL 12
A infra-estrutura de atendimento ao cliente conta com um dos mais modernos Call Centers do Brasil, Agências e outros Canais de Atendimento ao Cliente Nº 2. 650 Milhões Call Center 2. 121 Milhões de Atendimentos Gratuitos 80% CALL CENTER Agências 529 Mil Atendimentos 20% AGÊNCIA SANTOS A CPFL Piratininga possui um Call Center com 50 posições e disponibiliza 16 Agências de Atendimento Personalizado modernas e confortáveis. Revisão Tarifária – Audiência Pública - ANEEL 13
Em apenas dois anos de operação, a CPFL Piratininga vem apresentando evolução significativa na qualidade do atendimento aos seus consumidores. Revisão Tarifária – Audiência Pública - ANEEL 14
O mesmo fato pode ser observado nos Indicadores de Qualidade de Fornecimento que se apresentam em valores inferiores aos padrões estabelecidos pela CSPE. DEC Duração Eqüivalente de Interrupções (duração média de interrupções por Consumidor / ano – horas) 14, 75 10, 80 8, 10 7, 68 * 7, 59 EQUIPE DE MANUTENÇÃO * Excluído black-out de janeiro/2002 FEC Freqüência Equivalente de Interrupções (números de vezes/ano/consumidor) 10, 80 9, 92 8, 59 5, 92 * 5, 63 EQUIPE DE CAMPO * Excluído black-out de janeiro/2002 Revisão Tarifária – Audiência Pública - ANEEL 15
Em 2002, o DEC da CPFL Piratininga foi 43% inferior à media brasileira DEC – CPFL PIRATININGA x BRASIL 2002 80 PIRATININGA: 10, 24 66, 8 70 Média Brasil: 18, 07 60 50 22, 7 SAELPA 10, 2 RGE LIGHT ENERSUL ENERGIPE COSERN COPEL COELCE COELBA CERJ CEMIG CEMAT CEMAR CELPE CELPA CELG CELESC CEEE CEB CEAL CATAGUAZES BANDEIRANTE 0 ELETROPAULO 6, 4 10 Média 14, 5 10, 1 CPFLPIRATININGA Piratininga 12, 0 ELEKTRO 20 24, 3 19, 8 CPFL Paulista 30 32, 8 29, 9 ESCELSA 40 AESSUL horas/consumidores/ano (número de horas/ano/consumidor) Fonte: Abradee Revisão Tarifária – Audiência Pública - ANEEL 16
O FEC também manteve o mesmo comportamento, com resultado 54% inferior à média brasileira FEC – CPFL PIRATININGA x BRASIL 2002 (número de vezes/ano/consumidor) PIRATININGA: 6, 77 Média Brasil: 14, 84 CPFL Piratininga CPFL Paulista Média Fonte: Abradee Revisão Tarifária – Audiência Pública - ANEEL 17
O indicador Tempo Médio de Atendimento-TMA e o Índice de Contas Refaturadas também comprovam a qualidade dos serviços prestados para a população. TMA (Tempo Médio de Atendimento – min) 84 84 84 Índice de Contas Refaturadas (a cada 10. 000 emitidas) 10, 9 3, 6 Revisão Tarifária – Audiência Pública - ANEEL 1, 7 18
A revisão dos processos de trabalho e os investimentos em novos sistemas de suporte à gestão e operação se refletiram no aumento significativo do Índice de Produtividade do Quadro de Pessoal. Produtividade (clientes por empregado) Revisão Tarifária – Audiência Pública - ANEEL 19
Os resultados alcançados estão apoiados na revisão e certificação dos principais processos de trabalho da empresa. SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADO – SGI § ISO 9001: 00 – Distribuição e Comercialização de Energia Elétrica § ISO 14001: 96 – Convivência da Rede de Distribuição Urbana de Energia Elétrica com o Meio Ambiente § OHSAS 18001: 99 – Distribuição e Comercialização de Energia Elétrica § SA 8000: 2000 – Distribuição e Comercialização de Energia Elétrica A CPFL Piratininga, juntamente com a CPFL Paulista, são as únicas distribuidoras de energia elétrica do Brasil a possuírem Sistema de Gestão Integrado abrangendo Qualidade, Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho e Responsabilidade Social! Revisão Tarifária – Audiência Pública - ANEEL 20
O esforço e as ações da CPFL Piratininga se refletem na satisfação dos seus consumidores, expressa através das pesquisas realizadas pela Aneel e pela Abradee. IASC – Índice Aneel de Satisfação do Consumidor ISQP – Índice de Satisfação da Qualidade Percebida Pesquisa Abradee/Vox Populi No “Prêmio Abradee 2003”, a CPFL Piratininga obteve a melhor Avaliação pelo Cliente entre todas as distribuidoras de energia da Região Sudeste do Brasil! Revisão Tarifária – Audiência Pública - ANEEL 21
Sumário Objetivos da CPFL Piratininga no processo de Revisão Tarifária A prestação de serviço público em regime de concessão A CPFL Piratininga: a construção de uma empresa modelo Os impactos da Revisão Tarifária na CPFL Piratininga Aperfeiçoamento do processo de Revisão Tarifária Compatibilização dos interesses da sociedade, da empresa e dos consumidores de energia elétrica Revisão Tarifária – Audiência Pública - ANEEL 22
A Revisão Tarifária também deveria não só assegurar o equilíbrio da concessão mas também repor as perdas ocorridas anteriormente. § Evolução da Participação da Parcela B (%) - 2000 - 2003 100 100 100 Tributos 21 22 22 Encargos 76 5 66 Geração 45 47 49 43 47 8 11 19 14 8 16 10 11 19 14 2000 2003 IRT 2002 Transmissão Distribuição Revisão Tarifária – Audiência Pública - ANEEL 2003 IRT Revisão Tarifária 23
Mesmo assim, a remuneração do investimento só é realizada integralmente se não houver perdas nos demais valores autorizados na tarifa. Condicionantes para remuneração § Remuneração de Ativos Antes de impostos Capital de Terceiros: 50% Capital próprio: 50% 14, 67% 22, 30% 17, 07% Depois de impostos 11, 26% § Riscos associados: - PMSO (O&M): CPMF, PLR, contingências cíveis e trabalhistas, indenizações trabalhistas (turn over), inadimplência, danos causados a terceiros, etc. § COMPRA DE ENERGIA: risco de volume, risco de preço, perdas técnicas, perdas comerciais, etc. § REGULATÓRIOS: indicadores de qualidade, fórmula de repasse, CVA, universalização, fator X, TUSD, realinhamento tarifário, etc. . . Revisão Tarifária – Audiência Pública - ANEEL 24
O risco da distribuidora impede qualquer redução adicional de tarifa. Receita Operacional da CPFL Piratininga (com Revisão Tarifária) Uma perda de 3% em inadimplência equivale a uma redução de 22% no EBITDA da empresa ! 123 119 EBTIDA 18 PMSO 9 ICMS 23 23 PIS/COFINS P&D ENCARGOS 4 1 17 ENERGIA COMPRADA 51 51 Parcela B 14 9 Revisão Tarifária – Audiência Pública - ANEEL 25
Ainda assim, a Aneel está propondo a aplicação do IRT para a CPFL Piratininga, embora este caso seja diferente das situações ocorridas anteriormente. Comparativo Relação IRT ´s e Revisões Tarifárias % DE Relação % REVISÃO IRT / Revisão IRT / IGPM TARIFÁRIA VARIAÇÃO IGPM IRT CEMIG 32, 47% 30, 75% 31, 53% 97, 52% 94, 69% ENERSUL 32, 47% 32, 59% 42, 26% 77, 11% 100, 36% COELCE 32, 47% 30, 29% 31, 29% 96, 80% 93, 27% COELBA 32, 47% 28, 61% 31, 49% 90, 84% 88, 10% ENERGIPE 32, 47% 29, 71% 35, 18% 84, 46% 91, 49% ELEKTRO 25, 24% 20, 25% 27, 93% 72, 50% 80, 22% CPFL PIRATININGA 20, 77% 11, 46% 21, 19% 54, 08% 55, 17% RT = [(RR - DRV) / RV] Revisão Tarifária – Audiência Pública - ANEEL 26
A aplicação do IRT na tarifa da CPFL Piratininga, conforme proposta da Aneel, aprofunda o desequilíbrio econômico-financeiro da concessão. § EVOLUÇÃO DA COMPOSIÇÃO DE CUSTOS R$/MWh VARIAÇÕES 205 169 21% VARIAÇÕES 188 11% 22% 11% 50% 6% 6% Transmissão 50% Distribuição 44% Tributos Encargos Geração -4% IGPM no Período 21% Revisão Tarifária – Audiência Pública - ANEEL 27
Esse comprometimento fica demonstrado, inclusive, pela falta de recursos para a operação normal da empresa e para o atendimento aos consumidores. Revisão Tarifária – Audiência Pública - ANEEL 28
Evolução do EBITDA da CPFL Piratininga comparado com outros setores da área de serviços públicos. 52 49 Saneamento Básico - Sabesp 48 Média do Setor de Telefonia Revisão Tarifária – Audiência Pública - ANEEL 29
Sumário Objetivos da CPFL Piratininga no processo de Revisão Tarifária A prestação de serviço público em regime de concessão A CPFL Piratininga: a construção de uma empresa modelo Os impactos da Revisão Tarifária na CPFL Piratininga Aperfeiçoamento do processo de Revisão Tarifária Compatibilização dos interesses da sociedade, da empresa e dos consumidores de energia elétrica Revisão Tarifária – Audiência Pública - ANEEL 30
A CPFL Piratininga preparou-se para a Revisão Tarifária. No entanto, a aplicação da metodologia de “Empresa de Referência” não reconhece parcela importante dos custos da empresa. § Pessoal Acréscimo nas Atividades de O&M e mudança no perfil de senioridade § EPI & Ferramentas Maior número de usuários (pessoal) § Transporte Perfil e tamanho da frota, custo de combustíveis e critério de cálculo de vida útil de veículos § Escritórios Custo de aluguéis e mobiliário § Insumos e Outros Gastos Adequação de custos com serviços contratados de limpeza, segurança, manutenção, etc § Materiais de Rede Adequação dos custos com o redimensionamento dos processos de O&M. § Engenharia e Supervisão de Obras Adequação dos custos à realidade da distribuidora Revisão Tarifária – Audiência Pública - ANEEL 31
A CPFL Piratininga preparou-se para a Revisão Tarifária. No entanto, a aplicação da metodologia de “Empresa de Referência” não reconhece parcela importante dos custos da empresa. § Iluminação Pública Adequação à realidade de cada distribuidora § Inadimplência Adoção de percentual compatível com o risco existente § Gestão e Operação de TI Inclusão de cargos não considerados na empresa de referência § PLR Respeito aos acordos coletivos de trabalho e à legislação vigente § Salários Hay Aplicação completa da metodologia Hay § Déficit Previdenciário Considerar os compromissos assumidos conforme Edital de Privatização § Turnover Inclusão na empresa de referência § Atualização base de preços Considerar o preço médio para o ano teste (PMSO e Base de Remuneração) Revisão Tarifária – Audiência Pública - ANEEL 32
Fator X: Entendimento da CPFL Piratininga Metodologia expressa no Contrato de Concessão: Compartilhamento de Ganhos t Revisão Tarifária – Audiência Pública - ANEEL 33
A metodologia para o cálculo do Fator X não corresponde às cláusulas do Contrato de Concessão Fator X X = Xe + Xc +Xa - K § Xe : Captura integralmente os ganhos de escala; fluxo de caixa descontado. • Proposta: Ser fixo entre revisões. § K: despesas ou investimentos extras. • Proposta: Deveria estar sendo considerado em Xe. § Xc : Resultado do Índice de Satisfação do Consumidor (IASC). • Proposta: É um critério subjetivo; inexiste revisão contratual; caráter primitivo. § Xa: Captura a diferença de variação entre IGPM e índice de remuneração da mão de obra. • Proposta: Rever sua aplicação, pois segmenta os custos da Parcela B para alterar indexador previsto ( IGPM) para correção. Revisão Tarifária – Audiência Pública - ANEEL 34
Sumário Objetivos da CPFL Piratininga no processo de Revisão Tarifária A prestação de serviço público em regime de concessão A CPFL Piratininga: a construção de uma empresa modelo Os impactos da Revisão Tarifária na CPFL Piratininga Aperfeiçoamento do processo de Revisão Tarifária Compatibilização dos interesses da sociedade, da empresa e dos consumidores de energia elétrica Revisão Tarifária – Audiência Pública - ANEEL 35
A CPFL Piratininga reconhece as dificuldades enfrentadas pelo Governo e pela Aneel para a definição de tarifas públicas, neste momento. Revisão Tarifária – Audiência Pública - ANEEL 36
Para obter modicidade o Governo poderá trabalhar com os componentes da conta de energia, combinando-os com aumentos diferenciados. § Iniciativas de adequação tarifária – Propostas para discussão Rever reajustes para geradoras federais Revisão Tarifária – Audiência Pública - ANEEL 37
Como exemplo, pode ser citada a incidência de tributos e encargos sobre as tarifas de energia, no Brasil, muito superior àquela verificada em outros países. § Composição do preço final para o consumidor em R$ 147 Tributos e Encargos 107 Energia Fonte: EIA , CVM Revisão Tarifária – Audiência Pública - ANEEL 38
Incidência de tributos e encargos. § Composição do preço final para o consumidor em R$ 147 105 107 112, 5 115 122 Tributos Energia Fonte: EIA – Energy Prices and Taxes 2002 Revisão Tarifária – Audiência Pública - ANEEL 39
Entre os setores de infra-estrutura no Brasil, a incidência de encargos e tributos é maior no setor elétrico. § Composição do preço final para o consumidor em R$ 147 137 117 Encargos Tributos 103 Produto ou Serviço Fonte: AT Kearney Revisão Tarifária – Audiência Pública - ANEEL 40
O ICMS na conta de energia também onera de forma mais acentuada a Classe Residencial B 1. § Peso do ICMS no preço final da energia – CPFL Piratininga (em R$) 122 114 123 126 110 124 ICMS Energia Fonte: CPFL Piratininga Revisão Tarifária – Audiência Pública - ANEEL 41
A Classe Residencial B 1 e a Comercial B 3 pagam as maiores tarifas § Relação entre Tarifas Médias – CPFL Piratininga Média = 1 Fonte: CPFL Piratininga Revisão Tarifária – Audiência Pública - ANEEL 42
Também podem ser avaliados os custos da Parcela A da tarifa, que, ao contrário da Parcela B(distribuidoras), vêm sendo reajustadas por índices superiores ao IGPM. Itens Distribuidora A Distribuidora B Revisão Tarifária 19, 55% 10, 62% Geradoras Federais 40, 28% 32, 00% Geradoras Estaduais e Privadas 30, 09% 26, 46% Rede Básica 45% Fonte: CPFL Piratininga Revisão Tarifária – Audiência Pública - ANEEL 43
Sumário das Conclusões • A CPFL Piratininga acredita que a ANEEL, como responsável pela regulação do setor elétrico, será capaz de aperfeiçoar o processo de Revisão Tarifária, obtendo efetivamente o equilíbrio entre as necessidades dos consumidores e dos agentes envolvidos. • Esse aperfeiçoamento pressupõe uma análise profunda das centenas de contribuições oferecidas pelos agentes, pelos consumidores e pela sociedade em geral, ao longo dos processos de consulta e audiência pública. • Inclui, também, a explicitação da metodologia em todos os seus detalhes, de maneira a permitir a contestabilidade e a confrontação de critérios e paradigmas, permitindo, assim, num processo transparente e sem assimetria de informações, o estímulo à produtividade e à repartição dos ganhos efetivamente auferidos entre os investidores e os consumidores. Revisão Tarifária – Audiência Pública - ANEEL 44
AGENDA AUDIÊNCIA PÚBLICA – AP 025/2003 A - REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA ANEEL B - NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL C - APRESENTAÇÃO DOS NOVOS DIRIGENTES REVISÃO TARIFÁRIA PERIÓDICA D -IDENTIDADE VISUAL CPFL PIRATININGA Sorocaba, 01 de outubro de 2003 Revisão Tarifária – Audiência Pública - ANEEL 45
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