SEMINÁRIO SAÚDE E SEGURIDADE SOCIAL COMISSÃO DE SEGURIDADE

SEMINÁRIO SAÚDE E SEGURIDADE SOCIAL COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA E FRENTE PARLAMENTAR DE SAÚDE – CONGRESSO NACIONAL - BRASILIA - 8 -9 DE MAIO DE 2007 GILSON CARVALHO 1

SEGURIDADE SOCIAL PREVIDÊNCIA: DIREITO DE QUEM CONTRIBUI ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIREITO DE QUEM NECESSITA SAÚDE: DIREITO DE TODOS GILSON CARVALHO 3

O DIREITO DO CIDADÃO À SAÚDE GERA O DEVER DO ESTADO EM GARANTÍ-LA DE DUAS MANEIRAS DISTINTAS: CF 196 1) EXTRASETORIAL: POLÍTICAS ECONÔMICAS E SOCIAIS PARA DIMINUIÇÃO DO RISCO DE DOENÇAS E AGRAVOS; 2) SETORIAL: GARANTIA DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE PARA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE – O SUS GILSON CARVALHO 4

INTERSETORIALIDADE CF-196: SAÚDE DEPENDE DO ECONÔMICO E SOCIAL: LEI 8080, 3 TRABALHO, RENDA, CASA, COMIDA, EDUCAÇÃO, CULTURA, TRANSPORTE, MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO ETC. GILSON CARVALHO 5

UNIVERSALIDADE: PARA TODOS CF 194 OBJETIVOS DA SEGURIDADE: . . . I-UNIVERSALIDADE DE COBERTURA E DO ATENDIMENTO CF 196: SAÚDE É DIREITO DE TODOS COM ACESSO UNIVERSAL IGUALITÁRIO CONFIRMADO NA 8080, 7 GILSON CARVALHO 6

INTEGRALIDADE: O TUDO CF - Art. 198 - diretriz. . . II – atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; LEI 8080 ART. 7 – DIRETRIZES E PRINCÍPIOS . . . II - integralidade de assistência, entendida como um conjunto articulado e contínuo da ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todo os níveis de complexidade do sistema; GILSON CARVALHO 7

EQUIDADE CF 194 § ÚNICO: COMPETE AO PODER PÚBLICO ORGANIZAR A SEGURIDADE COM BASE NOS SEGUINTES OBJETIVOS: . . . V-EQUIDADE NA FORMA DE PARTICIPAÇÃO NO CUSTEIO EQUIDADE NA SEGURIDADE: DE CADA UM CONFORME A POSSIBILIDADE PARA BANCAR O CUSTEIO E A CADA UM CONFORME A NECESSIDADE NA SAÚDE E NA ASSISTÊNCIA SOCIAL. . . GILSON CARVALHO 8

IGUALDADE COM EQUIDADE: CF Art. 196 – A saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Não existe o termo “equidade” na CF nem na LOS: ela surge como um atributo da igualdade. . . A igualdade justa. . . SÓ SE PERMITE A DIFERENÇA BASEADO EM NECESSIDADES DE SAÚDE E NÃO NO PODER AQUISITIVO Equidade vertical: Diferentemente aos diferentes Equidade horizontal: Igualmente aos iguais. GILSON CARVALHO 9

INIQUIDADE É A NEGAÇÃO DA IGUALDADE É APRIMORADA PELA EQUIDADE GILSON CARVALHO 10

VIVER MAIS E MELHOR É RESPONSABILIDADE DAS PESSOAS, FAMÍLIAS, EMPRESAS, SOCIEDADE, GOVERNOS INCLUI AÇÕES ESPECÍFICAS DE SAÚDE E AÇÕES GENÉRICAS DE TODOS OS SETORES DO SABER E DA AÇÃO HUMANA GILSON CARVALHO 11

2, 5 BI PROCEDIMENTOS (1, 3 bi BÁSICOS E 1, 2 bi ÑBÁS) 252 MI CONSULTAS 2, 1 MI PARTOS - 3, 1 MI CIRURGIAS (141 MIL CIR. CARDÍACAS) 10, 8 MI INTERNAÇÕES 9, 2 MI TRS (97% DA OFERTA)- 12 MIL TRANSPLANTES (80% PÚBLICOS) 130 mi VACINAS - 345 MI EXAMES – 55, 4 MI FISIO 212 MI AÇÕES ODONTO – 3, 9 MI ÓRTESES/PRÓTESES 1, 3 MI TOMO – 11 MI USOM -243 MIL R. MAGNÉTICAS – VIGIL NCIA SANITÁRIA BÁSICA – 23 MILHÕES DE AÇÕES 2005 AMS-IBGE: ESTABELECIMENTOS SAÚDE 77 MIL (55 MIL AMBULATÓRIOS – 22 MIL HOSPITAIS) 70% DOS PRIVADOS ATENDEM SUS – LEITOS: 443 MIL SENDO 149 PÚBLICOS E 294 MIL PRIVADOS PROGRAMAS: MAT. INF. , IDOSOS, DIABÉTICOS, TB, MH, PACS , PSF CONSELHOS E CONFERÊNCIAS DE SAÚDE MAIOR SATISFAÇÃO DA POPULAÇÃO ATENDIDA (INSATISFEITOS: QUEM NÃO USA OU NÃO CONSEGUE) GILSON CARVALHO 12

TOTAL BRASIL = R$ 166, 4 BI 78, 9 BI - PÚBLICO (U=40, 8 E=18, 6 M=19, 5) 47% DO GASTO TOTAL 87, 5 BI – PRIVADO 44, 9 BI PLANOS-SEG 52, 66 BI GASTO PESSOAL (16, 41 DESEMBOLSO DIRETO ASS– 26, 25 BI MEDICAMENTOS) GILSON CARVALHO 13

ÍNDICE EJ & RG GASTO PÚBLICO BRASILEIRO-DIA COM SAÚDE R$ 1, 16 POR DIA (R$78, 91 bi por 186, 770 mi habitantes = 422, 5 REAIS por 365 DIAS =R$ 1, 16) GILSON CARVALHO 14

PAÍSES RICOS GASTAM COM SAÚDE O IGUAL, OU ATÉ QUASE O DOBRO DE TODA A RENDA POR HABITANTE-ANO QUE TEM HOJE O BRASIL… COM OTIMISMO CRESCEMOS O PIB EM 3, 4, 5% AO ANO… GASTOS ESTIMADOS EM SAÚDE – 2003 WHR-2006 - EM US INTERNACIONAIS PC +- 600 = BRASIL – KUWAIT - C. RICA – E. ÁRABES +- 1000 = URUGUAI, ARGENTINA - SINGAPURA +-1750 = PORTUGAL – ESPANHA – SLOVENIA +-2000 = FINLANDIA – GRÉCIA – JAPÃO - ISRAEL +-2500 = SUÉCIA – IRLANDA - AUSTRÁLIA – INGLATERRA -ITALIA -AUSTRIA +-2750 = DINAMARCA-BELGICA –HOLANDA -FRANÇA CANADÁ > 3000 = ALEMANHA(3001) – SUIÇA (3776) NORUEGA (3809) – MÔNACO (4487) - USA(5711) GILSON CARVALHO 15

REG/EST PC %PC-97/2006 BR 127 171 NORTE 112 303 RN 116 227 AC 138 524 AM 114 365 VALOR PC/ANO EM REAIS 2006 E CRESC. % 1997 -2006 RR 128 349 SUDESTE 129 140 PA 99 257 MG 119 122 AP 117 476 ES 126 261 TO 155 370 RJ 129 151 NORDESTE 130 235 SP 133 138 MA 126 218 SUL 124 134 PI 148 236 PR 134 140 CE 122 187 SC 127 180 RN 131 203 RS 113 109 PB 144 254 C. OESTE 125 190 PE 132 190 MS 148 209 AL 129 247 MT 131 206 SE 134 293 GO 119 194 BA 126 309 DF 110 144 GILSON CARVALHO REG/EST PC %PC-97/2006 16

REGIÕES R$ PC CRESC. PC 97 -06 PC 98/02 % % % CRESC. PC 02/06 % 127 171 132 66 89 Região Norte 112 303 217 104 319 Região Nordeste 130 235 171 77 175 Região Sudeste 129 140 112 63 42 Região Sul 124 134 104 48 49 Região C. Oeste 125 190 141 64 123 GILSON CARVALHO FONTE: DATASUS+ GC BRASIL 17

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RISCO DA QUEBRA A UNIVERSALIDADE: • QUEREM DEFINIR OS QUE PODEM E OS QUE NÃO PODEM USAR O SUS • QUEREM EXCLUIR DO SUS OS QUE TÊM MAIS RENDA OU TÊM PLANO O SUS É DE TODOS, PARA TODOS E TODOS O USAM EM MAIOR OU MENOR DIMENSÃO GILSON CARVALHO 19

RISCO DA NEGAÇÃO DA INTERSETORIALIDADE COLOCAR A CULPA DE TUDO EXCLUSIVAMENTE NAS MÃOS DOS SRVIÇOS DE SAÚDE ESQUECENDO QUE A SAÚDE É UM PRODUTO SOCIAL GERADO PELAS CONDIÇÕES ECONÔMICAS E SOCIAIS GILSON CARVALHO 20

SAÚDE DEPENDE DO ECONÔMICO E DO SOCIAL TRABALHO E SALÁRIO FALTA DE TRABALHO-EMPREGO. . . CERCA DE 18 MILHÕES DE DESEMPREGADOS (11 mi) + SUBEMPREGADOS (7 mi) FALTA DE SALÁRIOS DIGNOS, SUFICIENTES E JUSTOS. . . DE CADA 10 JOVENS APENAS 4, 5 CONSEGUEM EMPREGO (M. PORCHMAN) DISTRIBUIÇÃO DE RENDA (IPEA) 2005 1% + RICOS = 13% DO PIB E 50% + POBRES = 14% RENDA DOMICILIAR MÉDIA PC R$ 330, 25 (ANO R$ 3. 973) 10% MAIS POBRES (1ºdecil)= PC R$31 10% MAIS RICOS (10º decil) = PC R$1. 541 INDIGÊNCIA: (1976) 24 MI (23, 12%) (2005) 21 MI(11, 41%) POBREZA: (1976) 50 MI(48, 23%) (2005) 55, 38 MI(30, 69%) OUTROS CONDICIONANTES E DETERMINANTES: CASA: DÉFICIT DE 6, 7 MILHÕES COMIDA: CERCA DE 50 MI COM ALGUM DÉFICIT ALIMENTAR ÁGUA: 25% SEM ÁGUA TRATADA ESGOTO: 40% SEM COLETA GILSON CARVALHO 21

RISCO DA DISTORÇÃO DA EQUIDADE SÓ PERMITE DAR PRECEDÊNCIA A QUEM MAIS NECESSIDADE DE SAÚDE TEM E JAMAIS DEFENDER QUE O SUS POSSA DAR A PREFERÊNCIA AOS MAIS POBRES (POBRES TÊM PRECEDÊNCIA POR SUAS NECESSIDADES DE SAÚDE E NÃO PELA POBREZA) GILSON CARVALHO 22

DIMINUIÇÃO DAS RECEITAS DA SAÚDE: (DRU-DRE-DRM) DESVINCULANDO RECURSOS ANTES DE ATRIBUIR À SAÚDE (HOJE GRAVE NA UNIÃO, INICIADO INDIRETAMENTE ALGUNS ESTADOS E RISCO PARA MUNICÍPIOS) DESPESAS NÃO SAÚDE NA CONTA SAÚDE: BOLSA FAMILIA – FARMÁCIA POPULAR SAÚDE SERVIDORES - SANEAMENTO – MEIO AMBIENTE – MERENDA (MS-2000 -2007=R$6, 4 BI) GILSON CARVALHO 23

FARMÁCIA POPULAR: CO-PAGAMENTO 1) FARMÁCIA POPULAR NO PÚBLICO 2) SUBSÍDIO A FARMÁCIAS PRIVADAS (MS-2000 -2007= R$484 MI) RENÚNCIA FISCAL: DINHEIRO PÚBLICO PARA PLANOS PRIVADOS DE SAÚDE: SUBSIDIO A PLANOS PRIVADOS DE SAÚDE (CERCA DE 30% DO GASTO - R$12 BI ANO) ; PROJETOS DE BUSCA DE MAIS SUBSÍDIOS PARA PLANOS; GILSON CARVALHO 24

FILANTROPIA DIFERENCIADA PARA SERVIÇOS DE SAÚDE DE ELITE: MAIOR FAVORECIMENTO, MAIORES BENEFÍCIOS, PARA OS MENOS PARCEIROS DESCUMPRIMENTO DAS LEIS DO FINANCIAMENTO: LEI DA INÉRCIA… NÃO TEM JEITO, NÃO VAI DAR CERTO… NEM SE CUMPRE, NEM SE FAZ NADA PARA MUDAR… APENAS SE MUDA ILEGALMENTE MAIS UMA VEZ O PACTO FACILITA E APENAS CONSOLIDA A ILEGALIDADE DO FINANCIAMENTO: NO MONTANTE, NAS FORMAS DE TRANSFERÊNCIA, NO PLANEJAMENTO E GESTÃO OBS: APROVAÇÃO DO PLC-01 -03 NÃO MUDA ESTAS QUESTÕES GILSON CARVALHO 25

RECURSOS HUMANOS (O POVO DA SAÚDE): PRECARIZAÇÃO DOS CONTRATOS (ACS-PSF E OUTROS); TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL ESTIMULADA DE MÃO-OBRA-FIM; ALGUNS PSF IMPLANTADOS COMO FORMA DE MELHORAR REMUNERAÇÃO; ILEGALIDADE DO CÓDIGO 7; DINHEIRO PÚBLICO PARA PLANOS PRIVADOS DE SAÚDE PARA SERVIDORES: REINVENÇÃO DO SUS-DA-PARTE PARA SERVIDORES (MS-2000 A 2007=R$ 1, 5 BI) – GILSON CARVALHO 26

PROJETOS DO “BEM” EM TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO: l PLP-01 -2003 - REGULAMENTAÇÃO EC l RESPONSABILIDADE SANITÁ RIA l DIREITOS DOS USUÁRIOS l AUMENTO LIMITE DA LRF PARA GASTO COM PESSOAL SAÚDE (RG-JF) l REGULA MEDICAMENTOS: TIÃO VIANA GILSON CARVALHO 27

PROJETOS DO MAL EM TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO: PL- 6482 -2002 - DINHEIRO ESTRANGEIRO EM ÁREAS “NOBRES” DA SAÚDE: ENTREGA DOS SERVIÇOS DE ALTA COMPLEXIDADE AO CAPITAL PRIVADO ESTRANGEIRO l PL- 3268 -2004 - REMUNERAÇÃO POR FORA PARA HOSPITAIS E PROFISSIONAIS: SUS PPM & SUS PRN l l PL– 4332 -2004 - TIQUETE CONSULTA GILSON CARVALHO 28

O TUDO PARA TODOS É UMA UTOPIA? O GRANDE EMBATE ENTRE: A INTEGRALIDADE REGULADA A INTEGRALIDADE TRINCADA A INTEGRALIDADE TRUNCADA A INTEGRALIDADE TURBINADA PELOS QUE LUCRAM COM ELA GILSON CARVALHO 29

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LEI DOS “ 5 -E” PARA SE CONSEGUIR SAÚDE-FELICIDADE PARA TODOS OS CIDADÃOS BRASILEIROS: EDUCAÇÃO DOS DIRIGENTES PÚBLICOS E PRIVADOS EDUCAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EDUCAÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇO EDUCAÇÃO DOS CIDADÃOS USUÁRIOS EDUCAÇÃO DA MIDIA, DO MP, DO JUDICIÁRIO GILSON CARVALHO 31