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Carreira do Professor (Estudo apoiado pelo BID) Congresso Internacional “Educação: uma agenda urgente” Brasília-Brasil Carreira do Professor (Estudo apoiado pelo BID) Congresso Internacional “Educação: uma agenda urgente” Brasília-Brasil 14/09/2011

Sumário • Carreira Docente: análise jurídica (Francisco Aparecido Cordão) • Carreira Docente: análise institucional Sumário • Carreira Docente: análise jurídica (Francisco Aparecido Cordão) • Carreira Docente: análise institucional (Carlos Artexes Simões) • Lições de Experiências Internacionais (Lucrecia Santibañez)

 • Constituição Federal • Lei nº 9. 394/1996 (LDB) • Lei nº 11. • Constituição Federal • Lei nº 9. 394/1996 (LDB) • Lei nº 11. 494/2007 (FUNDEB) • Lei nº 11. 738/2008 (Piso Salarial Profissional Nacional) • Resolução CEB/CNE nº 02/2009 (Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública)

Diretrizes Nacionais (CNE) O plano de carreira e remuneração das redes públicas de Educação Diretrizes Nacionais (CNE) O plano de carreira e remuneração das redes públicas de Educação Básica deve incluir e assegurar: • Ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos; • Remuneração condigna, atendido o mínimo do piso salarial profissional; • Progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação do desempenho; • Período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho; • Capacitação e aperfeiçoamento profissional mediante formação continuada visando à melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem, inclusive com licenciamento periódico remunerado para esse fim; • Integração entre o trabalho individual e a proposta pedagógica da escola; • Condições adequadas de trabalho, no âmbito da escola;

Análise jurídica • Mecanismos de seleção e ingresso na carreira. Concurso público de provas Análise jurídica • Mecanismos de seleção e ingresso na carreira. Concurso público de provas e títulos • Mecanismos de progressão profissional. Baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação do desempenho • Avaliação de desempenho dos professores. Avaliação de desempenho deve reconhecer a interdependência entre trabalho do profissional do magistério e o funcionamento geral do sistema de ensino • Mecanismos de incentivos. Os incentivos pecuniários, por se configurarem como remuneração, devem estar devidamente consignados em lei • Formação continuada e certificação profissional. Assegurar, no próprio sistema ou em colaboração com os demais sistemas de ensino, a oferta de programas permanentes e regulares de formação continuada para aperfeiçoamento profissional, inclusive em nível de pós-graduação

Análise Institucional (proposições) Mecanismos de seleção e ingresso na carreira • Provas do concurso Análise Institucional (proposições) Mecanismos de seleção e ingresso na carreira • Provas do concurso que não apenas considere os conhecimentos adquiridos na sua especialidade, mas as capacidades gerais para o seu exercício na profissional; • Valorização do Estágio probatório; • Participação da unidade escolar nos mecanismos de seleção; • Seleção direcionada para a unidade escolar a ser exercida a docência; • Articulação das unidades escolares com as Instituições formadoras.

Análise Institucional (proposições) Mecanismos de progressão profissional • Elaboração de um Plano de carreira Análise Institucional (proposições) Mecanismos de progressão profissional • Elaboração de um Plano de carreira docente composto por uma parte estruturada em classes e níveis com critérios de progressão e isonomia de remuneração por titulação, tempo de serviço e avaliação de desempenho e uma parte com remuneração flexível e diversificada; • Remuneração básica inicial referenciada no Piso salarial nacional; • Diferença de remuneração significativa entre o inicio e final de carreira; • Estabelecer diversas funções do docente na sua trajetória na carreira docente.

Análise Institucional (proposições) Avaliação de desempenho dos professores • Os órgãos centrais e responsáveis Análise Institucional (proposições) Avaliação de desempenho dos professores • Os órgãos centrais e responsáveis pela organização das redes estaduais e municipais devem monitorar e supervisionar os processos de avaliação a partir das diretrizes e normativas do sistema de ensino; • Avaliação de desempenho para fins de progressão dos professores deve ser organizada de forma descentralizada e pela avaliação dos pares e autoavaliação; • A avaliação externa não deve estar relacionada com a progressão de carreira, mas como um dos elementos da supervisão dos órgãos responsáveis do sistema de ensino com a finalidade de promover políticas no sistema educacional.

Análise Institucional (proposições) Mecanismos de incentivos. Ampliação do piso salarial e do valor das Análise Institucional (proposições) Mecanismos de incentivos. Ampliação do piso salarial e do valor das remunerações nos níveis e classes da carreira; . Os órgãos centrais teriam de destinar recursos financeiros com critérios objetivos da unidade escolar para fins da remuneração diversificada (incentivo para a unidade escolar e não individual para o professor ); . A valorização financeiramente da permanência do professor em tempo integral na escola, bem como, o tempo de permanência do professor em uma mesma unidade escolar; . As unidades escolares assumem a responsabilidade de definir os critérios para distribuição da remuneração diversificada dos professores (fortalecimento da autonomia da unidade escolar).

Análise Institucional (proposições) Formação continuada e certificação profissional . A formação continuada deve ser Análise Institucional (proposições) Formação continuada e certificação profissional . A formação continuada deve ser prevista na progressão nos planos de carreira dos professores e no estágio probatório todos os professores deveriam participar obrigatoriamente de um programa básico de formação continuada.

Proposições gerais • Fortalecer a imagem na sociedade da importância da função do professor; Proposições gerais • Fortalecer a imagem na sociedade da importância da função do professor; • Estabelecer formalmente um Estatuto da Carreira Docente ; • Plano de carreira básico comum a ser assumido por um ou mais estados (interestaduais) ou um ou mais municípios (intermunicipais); • Unidades escolares estaduais e municipais como Autarquias; • Valorização dos cursos de licenciatura nas Instituições de Educação superior e o desenvolvimento da formação do professor associada ao exercício da prática docente; • Investimento ampliado para a educação e ampliação dos recursos destinados a remuneração adequada dos professores; • Valorizar o ambiente escolar e o clima institucional como fatores motivadores da profissão;

Proposições Gerais • Ampliar a autonomia da unidade escolar e valorizar a participação decisória Proposições Gerais • Ampliar a autonomia da unidade escolar e valorizar a participação decisória dos professores ; • Promover um sistema nacional de educação capaz de articular os sistemas de ensino e, especificamente, investir no regime de colaboração nos assuntos relativos a carreira e condições de trabalho do professor; • Promover uma articulação com gestores educacionais estaduais e municipais com uma agenda prioritária para a carreira docente e formas alternativas de valorização da profissão; • Criação de indicadores para caracterizar a participação do professor na unidade escolar (Professores em tempo integral e tempo médio de permanência na unidade escolar); • A melhoria da carreira docente só poderá se concretizar, em conjunto, com outras políticas públicas incluindo as condições de trabalho.

Experiências Internacionais Países: México; Peru; Equador; EUA; Chile; Israel e Canada. Categorização das experiências: Experiências Internacionais Países: México; Peru; Equador; EUA; Chile; Israel e Canada. Categorização das experiências: • • Sistemas de carreira docente Sistemas de incentivos por mérito Sistemas de seleção de docentes Programas de apoio a prática docente.

Sistemas de Carreira Docente País Nome do Programa Descrição Resultados México Carreira de Professores Sistemas de Carreira Docente País Nome do Programa Descrição Resultados México Carreira de Professores Estímulos salariais de entre 25% a 150% sobre salario base. Funciona como un esquema salarial paralelo, sujeito ao desempenho do docente em avaliações de 3 a 4 anos. Benefícios salariais significativos. Pouco resultado no desempenho dos estudantes. Peru Lei de Carreira de Professores Carreira com 5 níveis. Estímulos salariais segundo resultado dos professores em provas padronizadas e outros critérios. Não avaliado Equador Si. PROF Seleção, formação e remuneração baseada em avaliações. Seleção mais competitiva e divulgação das avaliações docentes e dos estudantes. Não avaliado Sistema de incentivos e avaliação docente. Aumenta, consideravelmente, os salários dos professores que decidem tomar parte de um esquema para obter bons resultados. Avaliação não rigorosa demonstra efeitos positivos muito pequenos EUA Procomp (Denver)

Sistemas de Incentivos Chile SNED Incentivos grupais (a nível da escola) com base nos Sistemas de Incentivos Chile SNED Incentivos grupais (a nível da escola) com base nos resultados de provas de estudantes e outros indicadores da escola. Impacto pequeno nas avaliações dos estudantes Chile AVDI Incentivos salariais relacionados a avaliação da prática docente que inclui exames de conhecimentos e outros. Não tem avaliação EUA (diversos) Nashville, NYC Sistemas de bonus (incentivos) Avaliação rigorosa individuais e grupos com base nos sem efeitos resultados estudantes e avaliação significativos padronizada. Israel Diversos Programas individuais ou grupos que Resultados positivos atribui bonus para mudanças de em geral melhoras nos indicadores de matrículas e outros.

Sistemas de Seleção de docentes EUA Teach for America O programa incentiva com remuneração Sistemas de Seleção de docentes EUA Teach for America O programa incentiva com remuneração compatível e treinamento específico graduados de Universidades prestigiadas para ensinar por 2 anos nas escolas de baixo rendimento. Aumento de rendimento em Matemática. Não tem aumento significativo em leitura. México Concurso Nacional de Professores / Programa de seleção de professores. Concurso de professores para difinir quadro permanente e local de trabalho. Não tem sido avaliado Equador Si. PROFE Selecão de docentes baseado em exames padronizados com participação dos pares e classes demonstrativas. Não tem sido avaliado

Sistemas de Apoio a prática docente Os docentes de escolas de Canada Reforma (Ontario) Sistemas de Apoio a prática docente Os docentes de escolas de Canada Reforma (Ontario) Integral/Programa baixo rendimento recebem de Apoio a prática apoio e orientação externa. Os resultados das avaliações não são publicados e não se aplica sansões. Os professores recebem apoio adicional através de redução de estudantes por turma, contratação de pedagogos e destinação de tempo semanal para formação continuada. Não tem sido avaliado

Conclusões Gerais Os resultados nos países estudados sugerem 4 conclusões gerais: (1) Não parece Conclusões Gerais Os resultados nos países estudados sugerem 4 conclusões gerais: (1) Não parece haver solução perfeita ou única para aumentar a qualidade dos professores; (2) Os programas de Carreira docente não parecem ter resultados imediatos na aprendizagem dos estudantes. Há muitos poucos programas de carreira e a maioria não tem sido avaliado; (3) Alguns programas de incentivo por mérito tem obtido bons resultados, mas não todos. Inclusive tem programas muito caros e com resultados nulos; (4) Os programas de seleção de professores tem demonstrados resultados positivos, mas também sem avaliações rigorosas. Os países com resultados expressivos no PISA tem uma ênfase importante na seleção dos professores.

Carlos Artexes Simões Francisco Aparecido Cordão Lucrecia Santibañez Carlos Artexes Simões Francisco Aparecido Cordão Lucrecia Santibañez