AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE Projeto de Lei Nº 4

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AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE “Projeto de Lei Nº 4. 336/2008, Acresce dispositivo a Lei 7802/89 AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE “Projeto de Lei Nº 4. 336/2008, Acresce dispositivo a Lei 7802/89 estendendo a proibição do registro aos agrotóxicos e afins que tenham como ingrediente ativo o ENDOSULFAN, pertencente ao grupo químico ciclodienoclorado” Girabis Evangelista Ramos Diretor do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas Secretaria de Defesa Agropecuária Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Legislação Federal de Agrotóxicos Lei nº 7. 802, de 11 de julho de 1989 Legislação Federal de Agrotóxicos Lei nº 7. 802, de 11 de julho de 1989 Decreto nº 4. 074, de 04 de janeiro de 2002 Instruções Normativas complementares MAPA, IBAMA e ANVISA Histórico do uso de Endossulfam O Endossulfam é registrado em diversos países como os Estados Unidos, China, Brasil, Índia, Israel, Austrália, Canadá, México, Paraguai, Nigéria, Sudão entre outros. Importância para a indústria nacional Mais de 70% do consumo nacional proveniente de produção local, gerando segurança na oferta dos produtos, menor custo e maior competitividade no setor.

PRODUTOS REGISTRADOS PARA USO NO BRASIL PRODUTOS REGISTRANTE FORMULAÇÃO – CONCENTRAÇÃO DE IA CULTURAS PRODUTOS REGISTRADOS PARA USO NO BRASIL PRODUTOS REGISTRANTE FORMULAÇÃO – CONCENTRAÇÃO DE IA CULTURAS CAPTUS DVA Agro do Brasil EC – 350 g/l Algodão, Café e Soja DISSULFAN EC Milênia Agroxciênsias S/A EC – 350 g/l Algodão, Café, Cana-de. Açúcar e Soja DISSULFAN UL Milênia Agroxciênsias S/A UL – 250 g/l Algodão ENDOFAN Sipcan-Isagro do Brasil S/A EC – 350 g/l Algodão, Café e Soja ENDOSULFAN AG Nufarm Ind. Quí. e Farmacêuticas S/A EC – 350 g/L Algodão, Café e Soja ENDOSULFAN NORTOX 350 EC Nortox S/A EC – 350 g/L Algodão, Café, Cana-de. Açúcar e Soja ENSODULFAN 350 EC MILÊNIA Milênia Agroxciênsias S/A EC – 350 g/L Algodão, Café, Cana-de. Açúcar e Soja ENDOZOL Milênia Agroxciênsias S/A SC – 500 g/l Algodão, Café, Cana-de. Açúcar e Soja TERMICIDOL PÓ Nufarm Ind. Quí. e Farmacêuticas S/A WP – 2 g/kg Formicida THIODAN EC Bayer S/A EC 350 g/l Algodão, Cacau, Café, Cana-de-Açúcar e Soja THIONEX 350 EC Milênia Agroxciênsias S/A EC – 350 g/l Algodão, Café e Soja

IMPORT NCIA DO ENDOSSULFAM PARA A AGRICULTURA BRASILEIRA • CAFÉ – existe apenas outra IMPORT NCIA DO ENDOSSULFAM PARA A AGRICULTURA BRASILEIRA • CAFÉ – existe apenas outra alternativa registrada (clorpirifós) para controle da broca do café, com baixo uso pelos agricultores e grande impacto no manejo de resistência; • ALGODÃO - existem outras alternativas registradas para o controle do bicudo do algodoeiro, porém com grande impacto no custo de produção quando comparados ao Endossulfam; • SOJA - existem outras alternativas registradas para o controle de percevejos e lagartas, porém com grande impacto no custo de produção quando comparados ao Endossulfam; • CANA-DE-AÇÚCAR – existe apenas outra alternativa registrada (fipronil) para o controle de cupim na cana, com grande impacto no custo de produção e no manejo da resistência

CONCLUSÕES • Existem dispositivos legais estabelecidos para a autorização de uso e controle dos CONCLUSÕES • Existem dispositivos legais estabelecidos para a autorização de uso e controle dos agrotóxicos no Brasil; • o Endossulfam continua registrado e vem sendo comercializado nos países que representam mais de 70% da produção global de alimentos. • O produto é de grande importância para a agricultura nacional, principalmente para as culturas de café, cana-de açúcar, algodão e soja




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